Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Nilza de Sena,
O currículo do anterior Governo no plano da educação é tão bom, tão bom, que a única coisa que tinha para trazer aqui era a propaganda bafienta dos exames como instrumento de exigência.
Sr.ª Deputada, exigência é chamar ao Ministério da Educação e ao Governo as suas responsabilidades e assumi-las.
Exigência não é chumbar os miúdos nas escolas porque não respondem bem, numa hora, a uma ou a outra pergunta. Isso, sim, é o facilitismo, é o chumbo.
Exigência é investir na escola: mais professores, professores coadjuvantes, avaliação contínua, cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, mais meios materiais e humanos, assumir as responsabilidades políticas pelo descalabro em que o PSD e o CDS deixaram a escola pública. Isso é que era exigência e rigor.
Facilitismo é um carimbo de chumbo precisamente naqueles que, muitas vezes, mais dificuldades têm em conseguir responder, tendo em conta as situações económica e financeira, também elas fruto da política desse Governo.
Sr.ª Deputada, a maior parte dos Deputados que aqui se encontram, muito provavelmente poderá dizer-se a maioria, não terá feito exame da 4.ª classe, tendo em conta que os exames da 4.ª classe foram abolidos após Abril de 1974.
O País ainda existe, Sr.ª Deputada! Como é possível ainda existir País, tendo em conta que cerca de 230 Deputados, que estão nesta Assembleia há tantos anos, não fizeram o exame da 4.ª classe — veja bem! —, bem como uma boa parte dos profissionais do nosso País?! Não havia comparação, anteriormente? Não havia qualidade no ensino? Bem pelo contrário, ela tem-se vindo a degradar, precisamente por aquilo que o PSD e o CDS têm feito nos últimos anos ao País.
A Sr.ª Deputada talvez devesse ter aproveitado o tempo para dizer e sugerir como se vão resolver, designadamente, os problemas dos salários, que não pagaram, no ensino artístico especializado, as necessidades educativas especiais e a colocação de professores para dar resposta a esses problemas, a falta de professores, as propinas no ensino superior, enfim, um conjunto de problemas que o PSD e o CDS não só deixaram persistir como fizeram tudo para que se agravassem no sistema público de ensino português.
Portanto, Sr.ª Deputada, mais do que o discurso da exigência, era preciso política que correspondesse à exigência. O anterior Governo desperdiçou todo o tempo que teve à frente do Ministério da Educação. Esperemos que ainda se vá a tempo de emendar a mão.