Intervenção de João Dias na Assembleia de República, Reunião Plenária

Estamos certos de que as propostas do PCP são um contributo para evitar a brutalidade dos incêndios a que assistimos nos últimos anos

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Sr. Presidente,

Srs. Deputados

O PCP traz hoje a plenário duas iniciativas que além de necessárias são urgentes que se concretizem.

Desde logo, um Projeto de Lei para que sejam adoptados procedimentos de emergência após a ocorrência de incêndios de grande dimensão, ou seja incêndios a que corresponda uma área ardida superior a 100 hectares.

Infelizmente, as chuvadas e os deslizamentos, já vieram agravar os danos designadamente na Serra da Estrela, entretanto fragilizada pelos fogos, dando razão e actualidade à proposta do PCP!

É evidente que não estamos a dizer que seria possível evitar todas as consequências, no curto período que mediou os incêndios e as primeiras chuvas, no entanto entendemos que muito poderia ter sido minimizado se tivessem sido desenvolvidas um conjunto de medidas automatizadas que devidamente dotadas de meios certamente o desfecho seria outro.

Não se pode ficar à espera da criação de grupos de trabalho, que depois produzem relatórios que na prática para pouco ou nada servem.

Do que precisamos é de implementar no terreno nas situações de pós-incêndio, acções tipificadas de forma a garantir, por um lado, a recuperação e salvaguarda dos terrenos afetados, por outro a reposição das respetivas condições de produção, naturalmente devidamente protocoladas por forma a que se cumpram todos os preceitos técnicos necessários e sobretudo assegurando a sua execução no terreno.

Srs. Deputados a ocorrência de grandes incêndios dos quais resultam extensas áreas queimadas levanta um conjunto de problemas ambientais e de reposição de potencial produtivo que devem ser tratados de forma cuidada e devidamente enquadrada do ponto de vista técnico. Ou seja, é preciso garantir a existência de mecanismos próprios para a intervenção de emergência nos territórios afectados em todas as situações de grandes incêndios e mesmo nas áreas ardidas de menor dimensão devem, também, ser asseguradas medidas de apoios específicos para a realização de trabalhos de estabilização de emergência nos solos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

O PCP apresenta ainda um projeto de resolução com um Programa de Emergência para a Serra da Estrela.

A recorrente ocorrência de incêndios a que se tem assistido nesta região, traduzidos em vastas áreas ardidas, coloca problemas acrescidos à recuperação das espécies e dos valores naturais nesta área, podendo conduzir à perda acentuada da diversidade dantes presente.

Entende o PCP que é necessário estabelecer, no âmbito do Plano de Emergência para a Serra da Estrela, um programa planificado de reflorestação e recuperação da biodiversidade para as áreas ardidas, de controlo da proliferação de espécies invasoras e infestantes, quer no que se relaciona com o seu surgimento indesejado nas áreas ardidas, quer pela sua erradicação nas restantes áreas do Parque Natural, melhorando o estado dos ecossistemas, ou seja, é igualmente fundamental intervir sobre a restante área não ardida.

O governo até pode anunciar que o mal do incêndio veio por bem e a que a serra vai ficar melhor do que estava! Bem pode o Governo dizer que já estão e curso as medidas necessárias, que já está a fazer tudo o que é preciso, para além de sabermos que não é assim como dizem, o que importa é passar do papel para o terreno e resolver os problemas. É nesse sentido que o PCP identifica que falta uma direção de gestão própria para o Parque Natural da Serra da Estrela, isto é, falta uma unidade orgânica de direção intermédia da administração central, com um diretor, alguém que conheça profundamente a realidade e se identifique com ela, uma Unidade Orgânica dotada dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários à adequada gestão e salvaguarda deste território, proposta, aliás, que foi já apresentada pelo PCP, relativamente a todas as áreas protegidas de âmbito nacional.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Os incêndios deste verão uma vez mais vieram provar que o PCP tem razão enquanto o Governo anuncia, o país arde e no terreno muito está por fazer.

As propostas que hoje apresentamos, a serem concretizadas, não terão o condão de acabar com os incêndios, no entanto estamos certos de que evitarão a brutalidade a que assistimos nos últimos anos.

Disse.

 

 

 

 

 

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