Perguntas e propostas
Cortes no Horizonte 2020
8 September 2016
No quadro da criação do FEIE (fundo europeu de investimentos estratégicos) e da necessidade do seu financiamento, foram retirados ao programa Horizonte 2020 2,2 mil milhões de euros. A justificação dada baseou-se na convicção de que o FEIE comportaria projectos com uma componente de inovação e investigação similar ao Horizonte 2020.
Horizonte 2020 e crise de pagamentos
8 September 2016
O programa Horizonte 2020 estará neste momento sob pressão orçamental decorrente da crise de pagamentos que afecta igualmente outras rubricas orçamentais. Especificamente, o nível de pré-financiamento de novos projectos do Horizonte 2020 foi reduzido de 60% para 35% (nível praticado no FP7). De acordo com informação publicada pelo EP Research Service, a execução da rubrica orçamental (1a) competitividade para o crescimento e o emprego está abrandar significativamente em virtude desta crise de pagamento.
Sobre a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório
31 August 2016
Em Portugal, nos últimos dez anos, fruto das políticas de direita, seis mil escolas do 1.º ciclo foram encerradas, mais de meio milhão de crianças viram cortados os abonos de família, disparou o desemprego, a precariedade e os baixos salários dos trabalhadores, reduzindo o orçamento disponível das famílias, aumentando os níveis de pobreza. Elementos que explicam porque uma em cada quatro crianças não tem garantido o acesso a carne ou peixe a cada dois dias, assim o diz a UNICEF.
Sobre a situação dos trabalhadores temporários em Call Centers
31 August 2016
Em resposta à pergunta escrita E-003524/2016, sobre a realidade dos trabalhadores de call centers contratados por empresas de trabalho temporário, utilizados para responder a necessidades permanentes de empresas prestadoras de serviços, a Comissão na sua resposta E-003524/2016 escreve, a propósito da Directiva relativa ao trabalho temporário, que esta não estabelece qualquer limite à duração da cedência de trabalhadores a empresas utilizadoras e que a cedência prolongada de trabalhadores temporários, em que estes exercem a sua actividade por um longo período de tempo sob a autoridade e a direc
Sobre o pagamento de horas extraordinárias aos Enfermeiros
31 August 2016
Desde final de Julho desde ano, sucessivas greves e outras acções de luta têm sido protagonizadas por milhares Enfermeiros de Norte a Sul do país. Em causa, a reivindicação da aplicação da semana das 35 horas de trabalho para os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas, extensível aos cerca de nove mil profissionais que estão com contracto individual de trabalho. A par desta, a reivindicação da redução da sobrecarga horária por via do trabalho suplementar exigido, que se manifesta na regularidade com que as escalas são construídas com recurso a horas extraordinárias.
Sobre o caso de fraudes nos Estágios do IEFP
31 August 2016
Recentes notícias denunciaram uma regular prática de fraude, em que empresas que beneficiam de programas do IEFP para a integração de estagiários (onde aquela entidade assume parte do valor da remuneração mensal), exigem aos estagiários a devolução de parte dos salários e que sejam os próprios a assegurar o pagamento integral da Taxa Social Única.
Uma realidade corroborada pela recente denúncia da CGTP ao IEFP, do caso de um estagiário numa empresa de comunicação, a quem a empresa exigia o pagamento de um valor entre 450 e 350 euros por mês.
Sobre o limitado apoio da UE no combate a incêndios em Portugal
31 August 2016
Portugal foi fustigado em Agosto, por centenas de fogos, no Continente e na Região Autónoma da Madeira. Mais de 100 mil hectares de área ardida, cerca de metade da área ardida em toda a União Europeia, com centenas de milhões de euros de prejuízos.
Do accionamento dos acordos bilaterais de ajuda ao combate a incêndios, rapidamente chegaram meios de Marrocos, Rússia, Espanha e Itália, estes dois últimos também fustigados por incêndios.
Ajudas ao sector leiteiro
31 August 2016
A Comissão anunciou recentemente os pormenores sobre as medidas de apoio aos agricultores apresentadas em Julho, num montante de 500 milhões de euros. Os principais elementos deste pacote de medidas são a ajuda financeira de 150 milhões de euros atribuídos à redução da produção leiteira e os envelopes nacionais de 350 milhões de euros para os Estados-Membros destinados a apoiar, nomeadamente, as explorações.
Mecanismo europeu de protecção civil
31 August 2016
Só na semana entre 6 e 12 de Agosto arderam em Portugal 96.477 hectares, 20 vezes mais do que tinha ardido desde o início de 2016. Tratou-se de uma situação excepcional que exigiu medidas excepcionais.
Receitas RNB e IVA
31 August 2016
O orçamento comunitário é alimentado por uma mistura de receitas que incluem direitos alfandegários cobrados pelos estados-membros, taxas sobre alguns bens agrícolas, uma percentagem sobre as receitas do IVA e uma contribuição directa em função do RNB de cada estado.