Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Roubo fiscal da Apple

A sociedade Apple foi recentemente intimada a pagar ao Estado Irlandês cerca de 13 mil milhões de euros por conta de benefícios fiscais recebidos indevidamente entre 1991 e 2014. Com efeito, a partir de uma montagem construída com a colaboração activa da administração tributária Irlandesa, os lucros da Apple realizados na Europa, Ásia e Africa forma drenados para as suas filiais situadas na Irlanda, onde eram tributados a taxas irrisórias.

Esta montagem prejudicou directamente as finanças públicas dos outros Estados-membros, já que estes foram privados de receitas fiscais inerentes à actividade comercial levada a cabo pela Apple no seu território.

Pergunta à Comissão Europeia se já avaliou estas perdas fiscais nos estados membros onde a Apple opera e se estão previstas medidas de compensação destinadas a ressarcir as administrações tributárias por conta deste roubo fiscal.

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