Perguntas e propostas

Sobre a intenção de demolições de habitações na Ria Formosa

Ria Formosa reveste-se de grande importância do ponto de vista económico, social, cultural e natural, estando intimamente ligada à vida, cultura e tradições das populações locais, em particular dos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. As ilhas barreira que delimitam o sistema lagunar a sul, têm vários núcleos urbanos cujo valor social, económico e cultural deve ser igualmente reconhecido.

Fornecimento de armas para conflito na Síria

Numa recente notícia no Jornal “the Guardian” dá nota de um fluxo maciço de armamento de países do Leste e Centro Europeu, para países no Médio Oriente, desde 2012, num negócio de 1.2 mil milhões de Euros.

Libertação de Bilal Kayed 

No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram novamente a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses. A sua detenção administrativa foi confirmada pelo tribunal militar de Ofer em 5 de Julho.

Ataques a direitos e liberdades fundamentais na Ucrânia

Sucedem-se os casos de ataques à liberdade de expressão, à democracia e ao estado de direito na Ucrânia, perante o silêncio cúmplice da UE e das suas instituições.

Plano Juncker e apoios à Sinaga

O Plano Europeu de Investimentos Estratégicos (Plano Junker) pretende privilegiar as PMEs ou empresas de média capitalização, contendo um envelope financeiro de 75 mil milhões de euros para este efeito.

CETA, TTIP, Mercosul e vacas aleitantes

Um estudo recente do "Institut Français de L'Élevage" sobre a competitividade do setor europeu das vacas aleitantes aponta para um impacto desastroso da aplicação do TTIP, que levará a uma perda de rendimento dos produtores da ordem dos 40-50%. Refira-se que, em função da crise do leite, muitos produtores voltaram-se para a produção de carne bovina.

O sector na carne bovina constitui um exemplo do abismo regulamentar que nos separa dos Estados Unidos, seja em matéria ambiental, de bem-estar animal, ou de higiene e segurança alimentar.

Reforço do POSEI em resposta à crise do leite

Nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, as disposições do POSEI (Programa de Opções Específicas para as longas distâncias e a insularidade) foram concebidas para compensar as especificidades geográficas e económicas destes territórios e não para fazer face às crises geradas pela desregulamentação do mercado do leite.

Comércio internacional de minérios

As instituições chegaram finalmente a acordo relativamente ao comércio dos chamados minerais de sangue, tungestênio, estanho, tântalo e ouro. Esta legislação vai obrigar as empresas importadoras a verificar se o minério importado não está ligado a zonas de conflito e se não decorre de tráfico ilegal.

Infelizmente, e contra as expectativas de muitas organizações, esta legislação é obrigatória apenas para as empresas que importam minério, refinarias e fundições, isentando as empresas que importam produtos acabados para quem o regime é meramente voluntário.

Revisão intercalar do Plano de Investimento Estratégico

As informações de Junho sobre a aplicação do Fundo Europeu de Investimento Estratégico (Plano Junker) confirmam muitas das críticas realizadas aquando da sua discussão. Os rácios são irrealistas, o investimento irá concentrar-se nas regiões mais ricas e os investimentos irão promover parcerias público-privadas no domínio de infraestruturas chaves para o desenvolvimento social e económico, designadamente ao nível dos transportes e da energia.

Exportação de medicamentos para uso humano procedimento da Comissão Europeia contra Portugal

A Comissão Europeia solicitou a Portugal que suprima a imposição de requisitos de notificação, que considera injustificados e desproporcionados, à exportação de medicamentos para uso humano para outros Estados-Membros.
A Comissão Europeia considera que as regras aplicáveis em Portugal criam obstáculos à livre circulação de mercadorias dentro do mercado único da UE e ameaça instaurar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE.

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