Perguntas e propostas
Reconhecimento da especificidade da Arte Xávega (primeiro lance cego)
23 August 2016
Em Portugal, no âmbito da comissão criada para avaliar e propor medidas de defesa da Arte Xávega – uma arte de pesca praticada há séculos ao longo da costa atlântica portuguesa em várias comunidades costeiras, – tem sido defendido o reconhecimento da especificidade desta arte na regulamentação (nacional e da UE) que lhe é aplicada.
Listas de produtos mais utilizados e substâncias em co-formulação. Estudos de impacto
23 August 2016
No âmbito da discussão com o Parlamento Europeu sobre a entrada do Glifosato para a lista de substâncias activas aprovadas, a Comissão Europeia referiu que existem cerca de 500 produtos que contêm o princípio activo do Glifosato, muitos em formulações. Adiantou ainda ter sido pedido aos Estados-Membros que identificassem esses produtos autorizados no seu mercado, de modo a identificar os produtos mais utilizados e as substâncias em co-formulação, para se proceder a estudos de impacto.
Pergunto à Comissão Europeia:
- Que Estados-Membros enviaram até à data a respectiva lista?
Proibição de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos
23 August 2016
Os Estados-Membros, segundo o regulamento sobre a colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos (pesticidas), têm a possibilidade de proibir a entrada no seu mercado de qualquer substância, mesmo as que estão na lista de substâncias activas aprovadas pela UE.
Solicito à Comissão Europeia informação sobre o seguinte:
- Que Estados-Membros decidiram, até à data, banir substâncias/produtos do seu mercado e quais as substâncias/produtos em causa?
- No conjunto da UE quais os produtos ou substâncias que foram, até à data, banidos por razões de saúde pública?
Ratificação da convenção da OIT sobre o trabalho no sector das pescas-comissão europeia
23 August 2016
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº. 188, sobre o trabalho no sector das pescas, foi aprovada na 96ª Conferência Internacional do Trabalho (marítima), de Junho de 2007. Todavia, ainda não foi ratificada por um número suficiente de Estados e, consequentemente, ainda não entrou em vigor.
Para entrar em vigor, a Convenção necessita de ser ratificada por 10 Estados, dos quais 8 têm que ser Estados ribeirinhos.
Ratificação da Convenção da OIT sobre o trabalho no sector das pescas
23 August 2016
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº. 188, sobre o trabalho no sector das pescas, foi aprovada na 96ª Conferência Internacional do Trabalho (marítima), de Junho de 2007. Todavia, ainda não foi ratificada por um número suficiente de Estados e, consequentemente, ainda não entrou em vigor.
Para entrar em vigor, a Convenção necessita de ser ratificada por 10 Estados, dos quais 8 têm que ser Estados ribeirinhos.
Incêndios na Madeira
10 August 2016
A situação dos incêndios na Ilha da Madeira (Portugal) dos últimos dias representam uma catástrofe social, económica e ambiental sem precedentes na região autónoma da Madeira. A conjugação das condições climatéricas (calor e vento) com as características do terreno acidentado propiciaram o alastramento de várias frentes de incêndio, com enormes prejuízos humanos e materiais. Para além das vítimas mortais, já é possível registar vastas áreas de terrenos agrícolas perdidos, casas de habitação queimadas e diversas infraestruturas económicas (hotéis, armazéns, etc.) destruídas.
Incêndios em Portugal Continental
10 August 2016
Portugal tem sido, nestes últimos dias, fustigado por uma vaga de incêndios de enormes proporções com impactos significativos, seja em termos ambientais, seja em termos sociais e económicos. A ocorrência destes incêndios não pode ser desligada, por um lado, das condições climatéricas, com vento e temperaturas elevadas, e por outro, do fracasso da Política Agrícola Comum que promoveu a desertificação do território e o desordenamento florestal.
Apoios às actividades marítimas na Fuseta e na Região da Ria Formosa
29 July 2016
Numa recente visita à Fuseta, comunidade piscatória da Ria Formosa, no concelho de Olhão, o contacto com as populações permitiu identificar continuadas dificuldades sentidas por quem tem a sua actividade profissional relacionada com a pesca, o marisqueio ou a navegação. Foi particularmente focado o assoreamento da barra e canal e a degradação do porto de pesca. As deficientes condições do porto da Fuseta nas amarrações, meios de descarga do pescado e até o próprio acesso às embarcações já provocaram acidentes e levaram diversos armadores a optar pela descarga noutros portos.
Apoios aos viveiristas da Ria Formosa e à despoluição daquele sistema lagunar
29 July 2016
Numa recente visita à Ria Formosa, o encontro com mariscadores e viveiristas de Olhão e de Faro, permitiu identificar problemas e dificuldades com que se confrontam.
Sobre a suspensão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por parte da Turquia
29 July 2016
Na sequência dos acontecimentos recentemente vividos na Turquia, onde se terá protagonizado uma tentativa de golpe de estado, foi veiculado por diversos órgãos de comunicação social, a intenção do governo Turco de suspender, durante três meses, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Uma das justificações utilizadas foi a mesma suspensão realizada pela França após os atentados de Novembro de 2015.