Perguntas e propostas
Processo de infracção a Portugal por incumprimento da Directiva Habitats
5 July 2016
A Comissão Europeia instou recentemente Portugal a reforçar a protecção dos habitats e espécies incluídos na rede Natura 2000, sob ameaça de instaurar uma acção no Tribunal de Justiça da UE.
De acordo com a Directiva Habitats (92/43/CEE), os Estados-Membros devem designar áreas protegidas (que passam de Sítios de Importância Comunitária – SIC – a Zonas Especiais de Conservação - ZEC) e adoptar as medidas necessárias para melhorar a situação dos habitats e espécies aí existentes.
Redução das emissões de NOx associadas ao transporte marítimo no Atlântico
5 July 2016
Um estudo recente divulgado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente propõe medidas para reduzir as emissões de NOx nos navios do Atlântico.
O estudo identifica possíveis medidas a implementar na UE para regulamentar as emissões de NOx dos navios em águas comunitárias, comparando-as com as medidas aplicáveis a nível internacional, ao abrigo da Organização Marítima Internacional (IMO).
Impacto da captura da sardinha ao abrigo do acordo UE-Marrocos no estado do stock ibérico da espécie
5 July 2016
Solicito à Comissão Europeia toda a informação de que disponha sobre o impacto da captura de sardinha (Sardina pilchardus) ao abrigo do acordo de pescas UE-Marrocos, que ocorre fundamentalmente nas águas do Sahara Ocidental, sobre o stock ibérico desta espécie. Saliento que vários especialistas defendem tratar-se de um mesmo stock e chamo a atenção para as fortes restrições a que as capturas de sardinha têm estado sujeitas nos últimos anos em Portugal e Espanha.
Apoios da UE à Fundação Liga
5 July 2016
A Fundação Liga (Lisboa, Portugal), na continuidade das associações fundadoras suas antecessoras, a LPDM Centro de Recursos Sociais e a Liga Portuguesa dos Deficientes Motores, desenvolve uma importante actividade na área do apoio e integração social das pessoas com deficiência. Entre outras valências, a Fundação Liga dinamiza recursos especializados para suporte das necessidades especiais das pessoas com alterações da sua funcionalidade física; desenvolve projectos na área da formação profissional; estimula a criação artística e a inclusão pela arte.
CETA e Brexit
29 June 2016
No dia 23 de Junho de 2016, os eleitores do Reino Unido votaram pela saída da União Europeia. Este facto, para além do significado e alcance político incontornável, implica a necessidade de rever processos em curso, nomeadamente acordos comerciais como o CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement).
Despedimentos no Novo Banco (III)
23 June 2016
Na sequência de perguntas anteriores (E-001929-16, E-002775-16), a administração do Novo Banco avançou para um despedimento colectivo, contestado pelos trabalhadores. Este despedimento concretiza-se ao mesmo tempo que novas admissões estão a ser feitas.
Possível suspensão dos pagamentos do FEAMP e outros procedimentos de infracção
23 June 2016
Solicito à Comissão Europeia, com carácter de urgência, informação detalhada e actualizada sobre a situação de Portugal relativamente a uma possível suspensão dos pagamentos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Que razões podem justificar essa suspensão e a partir de quando pode a mesma ocorrer?
Tem conhecimento ou desencadeou a Comissão algum outro procedimento de infracção contra Portugal por incumprimento em matéria de pescas?
Assassinatos de refugiados sírios na Turquia e denúncias da MSF
23 June 2016
Nos últimos dias, mais de uma dezena de refugiados sírios, incluindo crianças, foram abatidos a tiro pela guarda de fronteira da Turquia.
Estes assassinatos ocorrem numa altura em que a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) anunciou publicamente que rejeitaria financiamentos da UE e dos seus Estados-Membros, considerados responsáveis pela tragédia humanitária em curso, tendo em conta o acordo assinado com a Turquia para a expulsão de migrantes.
Refugiados sírios mortos a tiro na fronteira Turca
16 June 2016
De acordo com notícias veiculavas na comunicação social, as forças policiais que patrulham as fronteira da Turquia abriram fogo no último domingo contra um número de civis sírios que tentavam atravessar a fronteira, fugindo da guerra em curso na Síria. Segundo
Pelo menos dois jovens foram mortos, Ahmed Ali com 23 anos, e Adil Abdullah com 25 e outros ficaram feridos. Os guardas fronteiriços turcos abriram fogo na fronteira com a região curda da Síria, junto à cidade de Derbassiva, numa tentativa de impedi-los de atravessar a fronteira para a Turquia.
Classificação do CETA como acordo misto
16 June 2016
Vários governos pronunciaram-se já sobre o CETA, (Comprehensive Economic and Trade Agreement). O Parlamento Holandês, no dia 14 de Junho, tomou posição exortando a Comissão Europeia a permitir que os parlamentos nacionais se pronunciem sobre o tratado e designadamente sobre o seu mecanismo de resolução de litígios (ICS). No mesmo dia, a Assembleia Nacional da Hungria aprovou uma resolução que exige a ratificação nacional do tratado. No mesmo sentido se pronunciou o Parlamento do Luxemburgo.