Perguntas e propostas
Revisão intercalar do Plano de Investimento Estratégico
16 June 2016
As informações de Junho sobre a aplicação do Fundo Europeu de Investimento Estratégico (Plano Junker) confirmam muitas das críticas realizadas aquando da sua discussão. Os rácios são irrealistas, o investimento irá concentrar-se nas regiões mais ricas e os investimentos irão promover parcerias público-privadas no domínio de infraestruturas chaves para o desenvolvimento social e económico, designadamente ao nível dos transportes e da energia.
13ª ronda negocial sobre o TTIP
7 June 2016
Foi divulgado recentemente um relatório sobre a 13ª ronda negocial, disponível apenas em inglês. A página 17 versa sobre as denominações geográficas, um tema altamente sensível para os interesses da agricultura europeia que levou anos a construir e que é hoje fundamental para assegurar a rentabilidade de regiões inteiras. Nesta página é dito o seguinte:
Declarações de Ignacio Garcia Bercero
7 June 2016
No rescaldo da última ronda negocial (13ª) entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre o TTIP,
Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da Comissão Europeia para o TTIP, realizou várias entrevistas a órgãos de comunicação social portugueses. Numa destas entrevistas (publicada em 30/05/2016, jornal Público), em resposta a uma questão sobre segurança alimentar o negociador-chefe respondeu da seguinte forma:
Encerramento da Orquestra de Juventude da União Europeia-ponto de situação e solução
7 June 2016
Os músicos e amigos da Orquestra de Juventude da União Europeia, que celebra este ano o seu quadragésimo aniversário, foram informados de que a mesma irá encerrar por falta de financiamento da UE.
Direitos de plantação da vinha-ponto de situação
7 June 2016
Tendo em conta as preocupações expressas por variados sectores ligados à produção vitivinícola em Portugal quanto às consequências devastadoras que teria o mecanismo de repartição dos direitos de plantação da vinha acordado, tendo em vista a progressiva liberalização do sector, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação a este respeito. Terá a Comissão Europeia em conta a difícil situação vivida no sector, os riscos que sobre ele pesam e, bem assim, a situação calamitosa noutros sectores entretanto liberalizados, como é o caso da produção leiteira?
Apoios a empresas de mão de obra intensiva enfrentando uma situação de grande concorrência no plano internacional
7 June 2016
A IRSIL é uma empresa têxtil (de confecção) com décadas de história e mais de 300 trabalhadores, localizada no concelho de Oliveira do Hospital, na região centro de Portugal. Mais de 90% da sua produção é destinada à exportação (na sua maioria, para a UE).
A empresa tem vindo a sofrer os efeitos da desregulação e liberalização do comércio internacional, promovidas pela UE, o que se traduz numa concorrência feroz, muitas vezes desleal, com empresas sediadas na Ásia, em África ou no leste europeu.
Apoios da UE a investimentos no Porto da Figueira da Foz
7 June 2016
O Porto da Figueira da Foz insere-se no corredor atlântico da Rede Transatlântica Europeia. Com um hinterland com 2,6 milhões de habitantes, movimenta cerca de 2 milhões de toneladas/ano de carga e tem vindo a crescer de forma sustentada, tendo a fileira do papel um papel muito significativo no conjunto da carga movimentada.
Impacto na indústria conserveira europeia da desregulação e liberalização do comércio e o Sistema público de certificação dos produtos da pesca enlatados (II)
7 June 2016
Numa visita recente a unidades de indústria conserveira, em Portugal, fui novamente alertado para dois problemas que persistem, relacionados com a UE, e cujas consequências se fazem sentir negativamente no sector:
- A abertura do mercado europeu aos produtos da pesca enlatados oriundos da Ásia e Oceânia, com isenção de direitos, que gerou uma situação de concorrência desleal de produtos com origem em países como as Filipinas ou a Papua Nova Guiné, entre outros, com os produtos europeus;
Sobre o aumento de mortes de refugiados na atravessia do Mediterrâneo
3 June 2016
O ACNUR denunciou recentemente o aumento do número de refugiados mortos na travessia do Mediterrâneo este ano, em comparação com período homólogo de 2015.
Nos primeiros cinco meses deste ano, verifica-se a morte por afogamento de pelo menos 2510 refugiados, 880 só a semana passada, entre homens, mulheres e crianças.
Notícias de hoje reportam o resgate de 340 refugiados ao largo Creta, oriundos de uma embarcação que naufragou, transportando supostamente mais de 700, e a recolha de 117 corpos na região de Zuwara, Libia.
Sobre o actual Governo ilegítimo do Brasil
31 May 2016
A 11 de Maio, assistimos a um autêntico Golpe de Estado no Brasil. O Senado brasileiro tomou a decisão de suspender o mandato presidencial de Dilma Rousseff e a sua substituição pelo vice-presidente, um personagem, esse sim formalmente acusado e reconhecidamente atolado em escândalos de corrupção, profundamente contestado pelo povo brasileiro e comprometido o processo de golpe.