Perguntas e propostas
Emissões de CO2 e reunião da OACI
18 May 2016
Na CPO21, os dirigentes do mundo inteiro selaram um acordo destinado a salvar o planeta, com uma redução global de emissões de CO2 capaz de travar o aquecimento global. Por razões histórias o transporte aéreo ficou excluído das negociações apesar de representar 3% das emissões globais e da sua dinâmica de crescimento de 5% ao ano. Registe-se igualmente que o transporte aéreo é o único sector a beneficiar de uma isenção fiscal à escala internacional.
Sanções a Portugal por Procedimentos por Défice Excessivo
15 May 2016
De acordo com notícias veiculadas na imprensa, a Comissão Europeia terá decidido propor sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo. Refira-se que em 2015, quatro países da zona do euro apresentaram défices das contas públicas acima do limite dos 3%: Portugal, Espanha, França e Grécia. A alegada justificação baseia-se na não observância de "esforços suficientes" para reduzir os respectivos défices.
Intervenção da Comissão Europeia no processo de resolução do BANIF - grave omissão em resposta a pergunta anterior sobre este tema
11 May 2016
O presidente do Fundo de Resolução português e vice-governador do Banco de Portugal afirmou na comissão de inquérito do parlamento português ao caso BANIF que “o Ministério das Finanças propôs à Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia a conjugação da alternativa de recapitalização pública, recomendada pelo Banco de Portugal, com a integração na Caixa Geral de Depósitos. Contudo, a solução foi inviabilizada pela Direcção-Geral de Concorrência. O Mecanismo Único de Supervisão do BCE colocou objecções à constituição de um banco de transição.
Declarações do vice-presidente do BCE e disponibilidade da Comissão Europeia para colaborar com a comissão de inquériot ao BANIF
11 May 2016
O presidente da comissão de inquérito do parlamento português ao caso BANIF anunciou que já seguiu para o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, um convite para que este seja ouvido em audição. Este convite surge depois deste responsável se ter recusado a responder a perguntas dos deputados portugueses, invocando que o BCE não presta contas aos parlamentos nacionais, somente ao Parlamento Europeu.
Apoios à empresa INSIEME
10 May 2016
A SANTIX é uma empresa têxtil situada em Coimbra. Dentro das suas instalações trabalham operárias da SANTIX e da INSIEME - Confecções LDA.
O objetivo inicial de criação da empresa INSIEME terá sido poder beneficiar de apoios do Estado e Europeus a que a SANTIX não teria acesso, supostamente, por dívidas à Segurança Social.
As trabalhadoras desta empresa têm registado atrasos nos pagamentos dos salários e subsídios desde 2012. A empresa comprometeu-se com um plano de pagamento faseado de 50 euros mensais relativo aos montantes em dívida, que não cumpre há 2 meses.
Terceira missão de vigilância pós-programa
10 May 2016
A Comissão Europeia publicou esta semana um relatório sobre a terceira missão de vigilância pós-programa que decorreu no início do presente ano.
Neste relatório, é feita uma avaliação da economia portuguesa com especial destaque para a situação das finanças públicas e para a execução orçamental. O relatório faz um exercício curioso, elogiando todas as reformas realizadas pelo governo anterior que perdeu as eleições e critica severamente as medidas implementadas até pelo novo governo que resultou da vontade soberana do povo português.
Relatório do tribunal de contas europeu 10_- 2016
10 May 2016
O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o relatório especial “Necessidade de mais melhorias para assegurar uma aplicação eficaz do procedimento relativo aos défices excessivos” (nº 10/2016).
Referendo sobre acordo de livre comércio com a Ucrânia
10 May 2016
Quase dois terços dos holandeses que participaram no referendo popular sobre o acordo de associação UE-Ucrânia votaram contra. Importa lembrar que este acordo vem na sequência de um golpe de estado ilegal, apoiado e financiado pela União Europeia, e que deu origem a criação de um governo de carácter fascizante, cuja actuação revela uma matriz antidemocrática e antissocial.
Sobre a situação dos refugiados retidos nas fronteiras e nos campos de detenção
29 April 2016
A política de encerramento de fronteiras, traduz-se em 50000 refugiados e migrantes dispersos no território continental grego, e mais de 10000 concentrados na fronteira de Idomemi em condições inimagináveis e degradantes da condição humana, bastante distantes dos valores humanos que a UE diz defender. Há registo de confrontos, e de pelo menos uma vítima mortal às mãos das forças policiais.
Sobre a greve de fome de activistas Saharauis
29 April 2016
Na sequência dos acontecimentos de final de Janeiro de 2016 na Universidade Cadi Ayyad, em Marrocos, um grupo de estudantes universitários Saharauis, presos preventivamente em Marrakech, mantêm a sua greve de fome como protesto pelas condições e circunstâncias da sua detenção. Foram sujeitos a tortura e práticas degradantes para a dignidade humana às mãos de oficiais e da polícia judicial.