Numa reunião recente com organizações representativas dos trabalhadores fui alertado para as condições de grande exploração a que estão sujeitos os trabalhadores do sector do transporte rodoviário. Os baixos salários estão generalizados no sector, a par de deploráveis condições de trabalho. Com frequência, os trabalhadores chegam a ficar 2 a 3 meses fora de casa. Acresce a desresponsabilização das entidades patronais pela formação dos trabalhadores, que ou pagam a sua formação do seu próprio bolso ou correm o risco de os seus contratos (a termo) não serem renovados.
Neste contexto, foram-me transmitidas fortes preocupações com o possível regresso da directiva do tempo de trabalho. Esta directiva – apresentada pela Comissão Europeia e rejeitada em 2008 – seria susceptível de ter implicações tremendas neste sector, a ser recuperada, piorando uma situação já de si insustentável.

Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento da situação vivida no sector do transporte rodoviário? Que medidas poderão ser adoptadas para defender estes trabalhadores da exploração a que estão sujeitos?
2. Qual o ponto de situação relativamente à directiva do tempo de trabalho?