Em Portugal, nos últimos dez anos, fruto das políticas de direita, seis mil escolas do 1.º ciclo foram encerradas, mais de meio milhão de crianças viram cortados os abonos de família, disparou o desemprego, a precariedade e os baixos salários dos trabalhadores, reduzindo o orçamento disponível das famílias, aumentando os níveis de pobreza. Elementos que explicam porque uma em cada quatro crianças não tem garantido o acesso a carne ou peixe a cada dois dias, assim o diz a UNICEF.
Permanece por cumprir o direito constitucional à educação progressivamente gratuita. Um dos entraves é o dos custos dos manuais escolares, que tem um peso significativo nos orçamentos familiares em Portugal, o país da União Europeia em que as famílias mais gastam em educação. Situação que se agrava com a lamentável estratégia das editoras de alterar regularmente os manuais, impedindo a cedência dos manuais entre alunos de anos escolares sucessivos. Uma realidade que faz relevar a decisão do OE2016 de tornar gratuitos os manuais escolares para crianças que entrem no 1º ciclo.
Pergunto:
Em que países na UE, e até que nível escolar, são disponibilizados gratuitamente os manuais escolares no ensino obrigatório?
Em que países na UE está institucionalizada a passagem de livros entre alunos de um ano para o outro?