Perguntas ao Governo

Aumento do valor pago pelo Estado pela realização dos testes PCR aos laboratórios privados

Destinatário: Ministra da Saúde

Depois de o preço pago pelo Estado aos laboratórios privados por teste PCR ter vindo progressivamente a reduzir, o Governo decide aumentar o preço, de 40 euros para 45 euros por teste PCR, de forma injustificável.

Supressão de comboios «explicadas» pela CP com as férias dos maquinistas

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Nos últimos dias registaram-se várias supressões de comboios que a empresa CP alegou terem origem no «gozo de férias dos maquinistas». Estas declarações são inaceitáveis. Todos os trabalhadores têm direito ao gozo de férias, que são planeadas com tempo, e isso só afeta a operação quando os quadros de pessoal estão insuficientemente preenchidos! O mesmo se passa quando os trabalhadores gozam as merecidas folgas e tempos de descanso.

Governo opta pela precariedade e desregulação com outsourcing e bancos de horas nos museus nacionais

A falta de trabalhadores na Direção Geral do Património Cultural e estruturas dependentes é evidente e não é de agora. Efetivamente, sucessivos governos determinaram uma política de estrangulamento de contratações de trabalhadores para os serviços da Administração que levou a uma enorme carência de trabalhadores e que levou a que a passagem de conhecimento e experiência entre gerações fosse comprometida.

Contratação de 140 trabalhadores para a DGPC pendente no Ministério das Finanças

Na audição realizada ao Engenheiro Bernardo Alabaça, ex-Diretor Geral do Património Cultural, no dia 7 de julho, em sede de Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, foi afirmado que a contratação de diversos trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e serviços dependentes estava pendente por falta de validação do Ministério das Finanças.

Perda de retribuição devido à vacinação contra a COVID-19

Os problemas estruturais do país estão a ser, como o PCP tem vindo a denunciar, agravados pelos impactos da epidemia, bem como o aproveitamento que dela tem feito o grande capital para atacar direitos e acentuar a exploração.

O mais recente exemplo de tentativa de aproveitamento da situação epidemiológica para atacar os trabalhadores e os seus direitos é o facto de empresas, de diferentes sectores de atividade, estarem a considerar as faltas dadas pelos trabalhadores para a toma da vacina da COVID-19 como justificada, mas com perda de retribuição.

Pergunta sobre a TAP e vídeo divulgado sobre recrutamentos em Madrid com a ameaça de despedimentos aos trabalhadores

É no contexto de um processo de reestruturação da TAP, que o PCP denunciou desde o início, que já levou à saída de quase dois mil trabalhadores e que pretende ainda ir mais longe (com um possível despedimento coletivo que pode ser de mais de 200), que surge divulgado um vídeo de dois responsáveis ao nível da direção de recursos humanos na TAP, em Madrid, a sugerir a realização em Espanha de recrutamentos para a TAP.

Reabertura dos Balcões Nascer Cidadão nas Maternidades Portuguesas

Destinatário: Ministra da Justiça

Tomámos conhecimento que os Balcões Nascer Cidadão nas maternidades portuguesas ainda não foram reabertos e não há ainda perspetiva quanto à sua reabertura, o que tem criado dificuldades no registo dos bebés pelas famílias.

Chegaram ao Grupo Parlamentar relatos de pais que não tendo registado os seus filhos na maternidade, porque o serviço se encontrava encerrado, procuraram fazê-lo através de um registo civil, conseguindo marcações somente 3 ou 4 meses após o nascimento.

Reabertura dos Balcões Nascer Cidadão nas Maternidades Portuguesas

Destinatário: Ministra da Saúde

Tomámos conhecimento que os Balcões Nascer Cidadão nas maternidades portuguesas ainda não foram reabertos e não há ainda perspetiva quanto à sua reabertura, o que tem criado dificuldades no registo dos bebés pelas famílias.

Chegaram ao Grupo Parlamentar relatos de pais que não tendo registado os seus filhos na maternidade, porque o serviço se encontrava encerrado, procuraram fazê-lo através de um registo civil, conseguindo marcações somente 3 ou 4 meses após o nascimento.

Agravamento da situação na empresa Coelima

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A informação vinda a público de que a Administração da Coelima entendeu não ter condições para apresentar um plano de recuperação da empresa só pode suscitar às maiores dúvidas e as mais profundas apreensões.

Segurança e saúde no trabalho no sistema prisional

Destinatário: Ministra da Justiça

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 de 13 de Fevereiro aprovou o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020 e a Assembleia da República aprovou a Lei n°79/2019 de 2 de Setembro e determinou o ano de 2020 para implementação de seviços de promoção de segurança e saúde no trabalho nos serviços da administração pública.

Esste regime legal aplica-se ao Sistema Prisional, mas até à presente data (final de maio de 2021) não temos notícia da sua aplicação neste meio.