Assuntos e Sectores Sociais

Sobre o Funcionamento da AIMA e processos pendentes

1 August 2025

À Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foram atribuídas, entre outras, funções em matéria administrativa e definido por lei qual o âmbito da sua atividade, designadamente, a concretização das políticas públicas em matéria migratória e de asilo, a de regularização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional (designadamente para trabalhar, estudar ou no âmbito do reagrupamento familiar), e ainda a emissão de pareceres sobre os pedidos de vistos de asilo de instalação de refugiados, cumpre neste momento avaliar a situação de constrangimento que se verif

Prioridades da intervenção do PCP no início da XVII Legislatura

30 July 2025

A XVII Legislatura iniciou-se num quadro político e institucional, que está a ser aproveitado para beneficiar os interesses dos grupos económicos e das multinacionais e para atacar os direitos dos trabalhadores, as funções sociais do Estado e os valores da liberdade e da democracia, comprometendo o interesse e a soberania nacionais.

PCP propõe o alargamento para 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores, do público ao privado

29 July 2025

O PCP acaba de entregar na Assembleia da República um projeto de lei que visa garantir a todos os trabalhadores da administração pública, do sector privado, do sector empresarial do Estado, o direito a 25 dias úteis de férias.

Trata-se de um direito fundamental: o direito ao descanso, à reposição da energia, até no quadro que estamos a viver, de intensificação da exploração do trabalho e dos ritmos de trabalho.

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores