Assuntos e Sectores Sociais
This government's Budget and policies must be defeated
28 October 2025
Mr President, honourable Members,
Mr. Prime Minister, we leave this debate with the certainty that your budget and your policy must be defeated.
The more your propaganda and your policies advance, the more will remain to be recovered in the lives of those who work, those who have worked their entire lives, and the youth.
Governo fala em Orçamento equilibrado, mas desequilibra a vida de trabalhadores e reformados
28 October 2025
Sr.ª Ministra do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social
Diz o Governo que este é Orçamento equilibrado, mas o que faz é desequilibrar mais a vida dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das pessoas com deficiência.
É forçoso voltarmos às baixíssimas pensões e reformas.
O Governo diz que não pode fazer os aumentos que são necessários, aumentos que se impõem para combater a pobreza, para não causar desequilíbrios no sistema.
Audição da Ministra do Trabalho na apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026
24 October 2025
Audição do Ministro das Finanças na apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado 2026
24 October 2025
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma
23 October 2025
(1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)
Exposição de motivos
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal da PSP, PJ e CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma
23 October 2025
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
Exposição de motivos
Alarga as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão e altera o momento a partir do qual esta prestação é devida aos beneficiários
23 October 2025
(5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)
Exposição de Motivos
A Constituição da República Portuguesa determina que o Estado tem a obrigação de “realizar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração” das pessoas com deficiência, bem como de apoio às suas famílias, devendo “assumir o encargo da efetiva realização dos seus direitos.”
Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
23 October 2025
(1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)
Exposição de motivos
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência é inseparável de medidas transversais nas áreas do emprego, da formação profissional, da proteção social, no acesso à educação, à saúde, aos transportes, na remoção de barreiras arquitetónicas, no acesso à cultura, ao lazer, à informação, na garantia da participação, em condições de igualdade, na vida social e política, entre tantas outras dimensões.
O Presidente da República promulgou uma lei injusta e desumana, um verdadeiro retrocesso
16 October 2025
O PCP entende que esta Lei dos Estrangeiros não devia ter sido promulgada pelo Presidente da República. As alterações introduzidas pelo Governo PSD/CDS não alteram os seus objetivos iniciais. Todos os aspetos negativos da proposta inicial mantêm-se. Aliás, as alterações introduzidas procuraram contornar de uma forma habilidosa as inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional.