Perguntas ao Governo
Situação dos apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO (Açores)
7 May 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
A Empresa COFACO laborou na Região Autónoma dos Açores, desde a década de sessenta do século passado. O encerramento da Fábrica da COFACO do Pico e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores, tem consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe económica e social, cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.
Ataque aos direitos dos trabalhadores no Centro de Bem Estar Infantil (IPSS) de Vila Franca de Xira (Lisboa)
7 May 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O Centro de Bem Estar Infantil (CBEI) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, fundada em 1974 e voltada para o apoio à primeira infância, como já referimos em perguntas anteriores.
Tem uma grande importância pelo apoio que presta às famílias sobretudo na freguesia de Vila Franca de Xira.
Desvalorização do Hospital de São João da Madeira
7 May 2020
Destinatário: Ministra da Saúde
O Hospital de S. João da Madeira juntamente com os hospitais de Oliveira de Azeméis e de Santa Maria da Feira constituem o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga.
Com esta opção o Hospital de São João da Madeira perdeu diversas valências. A urgência cirúrgica passou a urgência básica. A ortopedia, muito reconhecida, passou para Santa Maria da Feira, o mesmo tendo acontecido nomeadamente com a cirurgia ou a oftalmologia.
Pagamento do Subsídio de Refeição aos trabalhadores em Teletrabalho. O caso da AIMMAP e empresas suas associadas
6 May 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Têm chegado ao PCP inúmeras queixas de trabalhadores que foram colocados em teletrabalho, na sequência da eclosão do surto epidémico de Covid-19 e em cumprimento do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, cujas empresas se recusam a pagar o subsídio de refeição.
Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente
6 May 2020
Destinatário: Ministra da Saúde
A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Benavente tornou pública a sua preocupação com o cancelamento que tem vindo a ser efetuado por parte da UCSP de Benavente, por contacto telefónico, de consultas de seguimento de doentes crónicos, com exames e análises já realizados, sem que haja qualquer explicação sobre os critérios seguidos para tais cancelamentos.
Situação do Arsenal do Alfeite
6 May 2020
Destinatário: Ministro da Defesa Nacional
Em recente reunião da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Senhor Ministro da Defesa Nacional sobre a situação do Arsenal do Alfeite e o impacto da situação que se vive no funcionamento daquela empresa, tanto do ponto de vista das obras em curso, como do ponto de vista financeiro e quanto à situação dos trabalhadores. A resposta dada foi no sentido de que nada de relevante havia a assinalar e de reafirmar a importância conferida ao Arsenal.
Falta de pagamento dos manuais escolares por parte da plataforma Mega - IGeFE
6 May 2020
Destinatário: Ministro da Educação
O PCP tem vindo a acompanhar e a intervir ao longo do tempo relativamente à situação das livrarias e papelarias, face aos problemas gravíssimos com que são confrontadas devido à falta de pagamento dos manuais escolares por parte da plataforma Mega - IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação).
Linha de Crédito Capitalizar 2018 - COVID-19
6 May 2020
Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
No âmbito da Linha de Crédito Capitalizar 2018 – COVID-19, lançada pelo Governo, com vista a apoiar as empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos do Covid-19, foram detetadas inúmeras situações de dificuldade de acesso a este mecanismo por parte das empresas, designadamente o excesso de burocracia e a sua morosidade na apreciação dos pedidos.
Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento
6 May 2020
Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Situação de saúde pública na Avipronto, Azambuja (Lisboa)
5 May 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro das Infraestruturas e Habitação
Na Avipronto, unidade industrial do ramo alimentar situada no concelho da Azambuja (Lisboa), foram detetados 41 trabalhadores infetados com COVID-19.
Esta empresa conta com cerca de 200 trabalhadores, grande parte imigrantes, e por isso sujeitos a maiores dificuldades no acesso a cuidados médicos.