Pergunta ao Governo N.º 2033 XIV 1.ª

Situação de saúde pública na Avipronto, Azambuja (Lisboa)

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro das Infraestruturas e Habitação

Na Avipronto, unidade industrial do ramo alimentar situada no concelho da Azambuja (Lisboa), foram detetados 41 trabalhadores infetados com COVID-19.

Esta empresa conta com cerca de 200 trabalhadores, grande parte imigrantes, e por isso sujeitos a maiores dificuldades no acesso a cuidados médicos.

Acresce que um dos possíveis focos de contágio é as condições de deslocação destes trabalhadores, tendo em conta a supressão de horários na Linha da Azambuja e a consequente sobrelotação nos comboios, que transportam todos os dias milhares de trabalhadores para a zona industrial e logística de Vila Nova da Rainha / Azambuja. Em vez de cortar horários, aquilo que se exigia da CP era reforçar a oferta para garantir as distâncias de segurança entre utentes, ainda por cima sabendo-se que esta linha serve populações que nunca deixaram de se deslocar, porque as suas empresas não interromperam a laboração.

A situação de particular fragilidade destes trabalhadores exige das autoridades sanitárias e de condições de trabalho uma particular atenção, sobretudo no quadro do surto epidemiológico da COVID-19. Os trabalhadores que continuaram, ao longo dos últimos dois meses, a trabalhar todos os dias para garantir o abastecimento de bens essenciais, como a alimentação, não podem ser vítimas da falta de condições sanitárias, sejam elas verificadas na fábrica ou nos meios de transporte que utilizam quotidianamente.

Entretanto, a Avipronto anunciou o seu encerramento provisório, decretado pelas autoridades, o que coloca novas preocupações face à continuidade dos postos de trabalho.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. Tendo em conta a crise sanitária causada pelo surto de COVID-19, exigindo-se maior distanciamento social, por que motivo foram suprimidos diversos horários na Linha da Azambuja, por parte da CP?
  2. Quais as orientações do Governo que permitiram tais supressões, num contexto em que era necessário, pelo contrário, aumentar a oferta de modo a garantir uma menor ocupação das carruagens, sobretudo tratando-se de uma linha em que era previsível a continuação da afluência de milhares de passageiros que trabalham na zona industrial e logística de Vila Nova da Rainha / Azambuja?
  3. Que orientações foram dadas por parte do Governo no sentido de garantir uma higienização reforçada das carruagens, estações e apeadeiros, particularmente na Linha da Azambuja?
  4. Que medidas tenciona o Governo aplicar para garantir condições de higiene, segurança e saúde pública aos milhares de utentes da Linha da Azambuja, que vivem ou trabalham nos concelhos de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Alenquer e Azambuja?
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