Perguntas ao Governo

Eurest faz novo despedimento colectivo de 146 trabalhadores, dos quais 141 são mulheres
9 March 2021
Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Sobre o eventual despedimento de mais de 1800 enfermeiros no SNS
7 March 2021
Destinatário: Ministra da Saúde
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Saúde a alertar para a possibilidade de mais de 1800 enfermeiros contratados pelo SNS serem despedidos e não serem integrados, apesar de desempenharem funções permanentes e serem necessários todos os dias para assegurar o funcionamento dos serviços.

Aumento do preço do gás de botija - Fevereiro 2021
3 February 2021
Destinatário: Secretário de Estado Adjunto e da Energia
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tornou público, no dia 2 de fevereiro de 2021, que o preço máximo do Gás de Botija, fixado desde dia 18 de janeiro, iria aumentar.

Suspensão das atividades em equipamento de apoio à infância, ensino e educação
30 January 2021
O PCP tem assinalado, desde Março passado, a necessidade das mensalidades dos equipamentos de apoio às famílias, ensino e educação serem devidamente adequadas aos rendimentos das famílias, mas também a necessidade das mesmas mensalidades serem revistas aquando de situações de encerramento das instituições por determinação das autoridades de saúde ou por determinação governativa, como aconteceu há poucos dias.
A decisão de suspensão de todas as atividades, voltando a colocar-se o problema inicialmente identificado quanto ao pagamento das mensalidades às instituições.

Funcionamento de ATL, centros de explicações e atividades educativas e formativas durante o período de confinamento decretado pelo Governo
15 January 2021
Destinatário: Ministra da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
De acordo com o Decreto n.º 3-A/2021, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o encerramento de instalações e estabelecimentos previsto no artigo 14.º inclui as seguintes atividades educativas e formativas, segundo o número 3 do Anexo I:

Situação dos motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias retidos no Reino Unido
23 December 2020
Tomámos conhecimento de múltiplos testemunhos de motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias, confrontados com a impossibilidade de passar a fronteira para regressar do Reino Unido para as suas famílias para passar o Natal.

INSISTÊNCIA - Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta - Lei n.º 29/2020, de 31 de julho
14 December 2020
No passado dia 31 de Julho de 2020 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2020, no seguimento da aprovação pela Assembleia da República do Projeto de Lei n.º 350/XIV/2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Esta lei estabelece, entre outras medidas fiscais, a suspensão temporária do Pagamento por Conta (PPC) do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a todas as micro, pequenas e médias empresas e cooperativas. O seu artigo 5.º estabelece que compete ao
Governo regulamentar o disposto na Lei.

Greve de professores e educadores contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação
11 December 2020
Os professores e educadores estão em greve hoje, dia 11 de dezembro de 2020, protestando contra a falta de diálogo e o bloqueio negocial protagonizado pelo Ministério da Educação em relação a uma série de matérias e problemas que afetam os docentes, as escolas, os alunos e as suas aprendizagens.
A situação, segundo a FENPROF, é particularmente grave porque mesmo em matérias que a lei estabelece como objeto de negociação coletiva ela não tem acontecido, por falta de resposta do Governo ou por consideração que não é uma altura oportuna.

Despedimentos de trabalhadores na Segurança Social
19 November 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, através de ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, do despedimento de cerca de 100 trabalhadores do Edifício Sede do Instituto de Segurança Social, I.P.

Situação dos feirantes face à decisão do Governo de proibição geral e indiscriminada da realização de feiras e mercados de levante
2 November 2020
O Governo anunciou no sábado um conjunto de medidas que se afiguram desproporcionais e para além do estritamente necessário no combate de saúde pública contra a epidemia de Covid-19. Os feirantes têm sido profundamente penalizados, desde o início do surto epidémico. Esta epidemia, como o PCP tem reiterado ao longo dos meses, coloca problemas sanitários, económicos e sociais que não são resolvidos pela limitação de direitos e a criação de climas de medo.