Perguntas ao Governo

Eurest faz novo despedimento colectivo de 146 trabalhadores, dos quais 141 são mulheres

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Sobre o eventual despedimento de mais de 1800 enfermeiros no SNS

Destinatário: Ministra da Saúde

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Saúde a alertar para a possibilidade de mais de 1800 enfermeiros contratados pelo SNS serem despedidos e não serem integrados, apesar de desempenharem funções permanentes e serem necessários todos os dias para assegurar o funcionamento dos serviços.

Aumento do preço do gás de botija - Fevereiro 2021

Destinatário: Secretário de Estado Adjunto e da Energia

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tornou público, no dia 2 de fevereiro de 2021, que o preço máximo do Gás de Botija, fixado desde dia 18 de janeiro, iria aumentar.

Suspensão das atividades em equipamento de apoio à infância, ensino e educação

O PCP tem assinalado, desde Março passado, a necessidade das mensalidades dos equipamentos de apoio às famílias, ensino e educação serem devidamente adequadas aos rendimentos das famílias, mas também a necessidade das mesmas mensalidades serem revistas aquando de situações de encerramento das instituições por determinação das autoridades de saúde ou por determinação governativa, como aconteceu há poucos dias.
A decisão de suspensão de todas as atividades, voltando a colocar-se o problema inicialmente identificado quanto ao pagamento das mensalidades às instituições.

Funcionamento de ATL, centros de explicações e atividades educativas e formativas durante o período de confinamento decretado pelo Governo

Destinatário: Ministra da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

De acordo com o Decreto n.º 3-A/2021, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o encerramento de instalações e estabelecimentos previsto no artigo 14.º inclui as seguintes atividades educativas e formativas, segundo o número 3 do Anexo I:

Situação dos motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias retidos no Reino Unido

Tomámos conhecimento de múltiplos testemunhos de motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias, confrontados com a impossibilidade de passar a fronteira para regressar do Reino Unido para as suas famílias para passar o Natal.

INSISTÊNCIA - Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta - Lei n.º 29/2020, de 31 de julho

No passado dia 31 de Julho de 2020 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2020, no seguimento da aprovação pela Assembleia da República do Projeto de Lei n.º 350/XIV/2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Esta lei estabelece, entre outras medidas fiscais, a suspensão temporária do Pagamento por Conta (PPC) do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a todas as micro, pequenas e médias empresas e cooperativas. O seu artigo 5.º estabelece que compete ao
Governo regulamentar o disposto na Lei.

Greve de professores e educadores contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação

Os professores e educadores estão em greve hoje, dia 11 de dezembro de 2020, protestando contra a falta de diálogo e o bloqueio negocial protagonizado pelo Ministério da Educação em relação a uma série de matérias e problemas que afetam os docentes, as escolas, os alunos e as suas aprendizagens.

A situação, segundo a FENPROF, é particularmente grave porque mesmo em matérias que a lei estabelece como objeto de negociação coletiva ela não tem acontecido, por falta de resposta do Governo ou por consideração que não é uma altura oportuna.

Despedimentos de trabalhadores na Segurança Social

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, através de ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, do despedimento de cerca de 100 trabalhadores do Edifício Sede do Instituto de Segurança Social, I.P.

Situação dos feirantes face à decisão do Governo de proibição geral e indiscriminada da realização de feiras e mercados de levante

O Governo anunciou no sábado um conjunto de medidas que se afiguram desproporcionais e para além do estritamente necessário no combate de saúde pública contra a epidemia de Covid-19. Os feirantes têm sido profundamente penalizados, desde o início do surto epidémico. Esta epidemia, como o PCP tem reiterado ao longo dos meses, coloca problemas sanitários, económicos e sociais que não são resolvidos pela limitação de direitos e a criação de climas de medo.