Perguntas ao Governo

Atrasos nos pagamentos pelos Hospitais EPE

Destinatário: Ministra da Saúde

Chegou ao Grupo Parlamentar o relato de um cidadão sobre os atrasos nos pagamentos pelos Hospitais EPE aos seus fornecedores. Refere que há pagamentos em atraso com mais de seis meses, o que para as micro, pequenas e médias empresas, em particular cria enormes dificuldades no plano financeiro, podendo mesmo colocar em causa a continuação da sua atividade económica.

Situação das trabalhadoras da Lavandaria Central de Lisboa do SUCH

Destinatário: Ministra da Saúde

O SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que se afirma como associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, tem instalada em Vialonga a Lavandaria Central de Lisboa. É uma unidade que presta serviços a uma grande quantidade de hospitais, numa área que vai de Vila Franca de Xira a Peniche. Na Lavandaria Central de Lisboa laboram cerca de 200 trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres.

Resultado da ação da ACT na Lavandaria Central de Lisboa do SUCH

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que se afirma como associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, tem instalada em Vialonga a Lavandaria Central de Lisboa. É uma unidade que presta serviços a uma grande quantidade de hospitais, numa área que vai de Vila Franca de Xira a Peniche. Na Lavandaria Central de Lisboa laboram cerca de 200 trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres.

Vagas carenciadas identificadas não constam dos concursos para a contratação de médicos especialistas

Destinatário: Ministra da Saúde

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciou que há vagas carenciadas identificadas por serviços e especialidades que não constam do mapa de vagas que integram os concursos para a contratação de médicos especialistas. No total, são 59 vagas em serviços e especialidades carenciadas que não foram a concurso.

Segundo o Sindicato e passa-se a citar:

Atribuição de número de utente do Serviço Nacional de Saúde a cidadãos imigrantes

Destinatário: Ministra da Saúde

Chegou ao Grupo Parlamentar o relato de um cidadão que em maio de 2021 solicitou a atribuição de número de utente no Serviço Nacional de Saúde para a sua esposa e filha, ambas cidadãs com nacionalidade brasileira, porém, até ao momento não obtiveram qualquer resposta. A família reside no concelho de Loures.

Interdição de caminhos públicos no Parque Natural do Tejo Internacional

Destinatário: Ministro da Administração Interna

A população contesta a interdição de caminhos públicos de acesso ao rio Tejo, no Parque Natural do Tejo Internacional, na freguesia de Malpica do Tejo, utilizados durante séculos, pelas populações de ambas as margens do rio Tejo, servindo inclusivamente de passagem entre Portugal e Espanha.

Interdição de caminhos públicos no Parque Natural do Tejo Internacional

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

A população contesta a interdição de caminhos públicos de acesso ao rio Tejo, no Parque Natural do Tejo Internacional, na freguesia de Malpica do Tejo, utilizados durante séculos, pelas populações de ambas as margens do rio Tejo, servindo inclusivamente de passagem entre Portugal e Espanha.

Bloqueamento de contas bancárias por motivo de naturalidade dos titulares

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

Chegaram recentemente ao nosso conhecimento situações denunciadas por cidadãos portugueses com dupla nacionalidade que viram as suas contas bancárias bloqueadas por decisão unilateral dos bancos, sem qualquer aviso ou explicação prévia e que, tendo contactado os bancos para reportar essa situação, foram informados de que tal se devia ao facto de “por motivo de naturalidade” os clientes serem considerados de risco elevado, sendo as suas contas bloqueadas até posterior análise.

Respostas às famílias jovens e adultos com deficiência e/ou em situação de dependência no Concelho de Esposende (Braga)

Destinatário: Ministra do Trabalho. Solidariedade e Segurança Social

No concelho de Esposende, as instituições que asseguram suporte às famílias de jovens e adultos com deficiência e/ou em situação de dependência são claramente insuficientes. As famílias vivem situações de esgotamento e de quebra de força anímica, sobretudo numa fase em que, em sequência da situação epidémica e de confinamentos, a sua organização e, por inerência, a economia familiar, sofreram graves alterações.

Ameaça de destruição de postos de trabalho na ANA e Portway com pedido de consideração de «empresa em reestruturação»

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

As empresas Portway e ANA solicitaram ao Governo a sua consideração de «empresa em reestruturação» para os efeitos da alínea d) do ponto 2 do artigo 10º do Decreto-Lei 220/2006. A Portway é detida a 100% pela ANA.