Perguntas ao Governo

Linha da Beira Alta - Largada de passageiros na Lapa do Lobo
21 October 2022
Na ligação (Coimbra – Guarda - Coimbra) pela linha da Beira Alta, devido às obras em curso, o transporte ferroviário foi substituído pelo transporte rodoviário, mantendo os mesmos horários e paragens do comboio.
Neste momento as ligações, serviço Regional, entre estas duas cidades são asseguradas por autocarros no sentido Guarda – Coimbra com paragem na Lapa do Lobo às 6h05 e às 11h05 e no sentido Coimbra - Guarda com paragem na Lapa do Lobo nos horários às 18h15 e às 20h25.

Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do Tua, Mirandela
21 October 2022
O Plano de Mobilidade do Tua continua por ser concretizado. Os fundamentos que foram tornados públicos referem-se ao facto de o modelo de financiamento ainda estar por definir, bem como a dificuldades no licenciamento da operação e do operador por parte da entidade competente.
Sucede que o Plano de Mobilidade do Vale do Tua decorre de uma contrapartida pela construção da barragem de Foz Tua - construção essa que foi aproveitada para a desativação da única linha ferroviária que servia o Nordeste Transmontano.

Portagens na Ponte 25 de Abril e na Ponte Vasco da Gama
21 October 2022
Uma consequência da velha PPP para a construção da Ponte Vasco da Gama, que desde 1994 é prejudicial para o povo português, é a ruinosa concessão das Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama à Lusoponte (detida pela Vinci e Mota Engil).

Promoção da Sesta no Pré-Escolar
20 October 2022
A Sociedade Portuguesa de Pediatria afirma que “existe uma elevada percentagem de crianças em privação crónica de sono” e recomenda que a sesta seja “facilitada e promovida nas crianças até aos 5/6 anos de idade”, assinalando que “a privação do sono na criança está associada a efeitos negativos a curto e a longo prazo em diversos domínios, tais como o desempenho cognitivo e aprendizagem, a regulação emocional e do comportamento, o risco de quedas acidentais, de obesidade e hipertensão arterial”.

Complemento excecional a pensionistas
20 October 2022
O Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro que Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação, prevê que “Face ao contexto inflacionário atual afigura-se essencial estabelecer um conjunto de medidas extraordinárias que permitam apoiar diretamente o poder de compra das famílias e mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais.
Neste quadro, o presente decreto-lei procede à criação das seguintes medidas:
i) A criação de um apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais;

Sobre a Subcontratação (ACMIS) - Reflexo de uma reestruturação suicida
20 October 2022
O recurso a ACMIS, ou seja, o aluguer de aviões com tripulação incluída, bem como os seguros e a manutenção, foi uma das práticas utilizada em larga escala no início da gestão privada de David Neelman na TAP. Esta prática teve tão maus resultados que acabou por ser reduzida, apesar de nunca ter desaparecido na companhia aérea.
Agora, fruto da reestruturação que a União Europeia impôs e que o Governo obedientemente aceitou e da consequente redução da frota e das tripulações, essa prática regressou em força à TAP.

Sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre
20 October 2022
As consequências do processo de liberalização do sector das Telecomunicações e da privatização da PT continuam a fazer-se sentir na economia nacional e no serviço prestado às populações. Tendo colocado instrumentos estratégicos para o País nas mãos das multinacionais, o País é agora sistematicamente alvo de verdadeiros processos de chantagem e extorsão.

Garantia do acesso à alimentação pelas crianças ao cuidado das Amas da Segurança Social na região de Braga e respeito pelos direitos laborais das trabalhadoras
19 October 2022
Depois de uma importante luta pelo reconhecimento da profissão e para a obtenção de um vínculo laboral com a Segurança Social, as Amas de Infância continuam a deparar-se com algumas limitações aos seus direitos.

Falta de respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de deficiência ou outras necessidades especiais no Concelho de Braga
19 October 2022
Na sequência de uma reunião de uma delegação do PCP com o “Movimento Pais em Luta” de Braga, foi possível constatar que dezenas de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais não encontram as necessárias respostas de inclusão no município de Braga.

Situação Actual do Desporto Nacional - garantia das condições para a preparação e participação em competições internacionais e Jogos Olímpicos 2024
19 October 2022
O Grupo Parlamentar tem acompanhado com preocupação a situação do Desporto nacional, com particular atenção à realidade dos clubes e federações das diversas modalidades.
Após uma resposta governativa à COVID e às consequências da mesma na atividade desportiva, essa preocupação reforça-se quando vêm a público notícias que revelam incapacidade das Federações em assegurar o pagamento das despesas relativas aos seus atletas e à sua participação nas diversas competições.