Perguntas ao Governo
Funcionamento das CPCJ
1 July 2022
Conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 69.º), cabe ao Estado e à sociedade proteger as crianças “com vista ao seu desenvolvimento integral”, designadamente contra todas “as formas de abandono, de discriminação, e de opressão”.
Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do SNS
12 June 2022
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informou, este sábado dia 10 de junho, que irão ocorrer constrangimentos no atendimento do funcionamento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia da Região, entre o final do dia 10 de junho e o final do dia 13 de junho, ou seja, durante o período de feriados, no caso:
• As emergências/urgências de Ginecologia ou Obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo;
• O Serviço de Urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental;
• A urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de Setúbal;
Esclarecimentos sobre os dados recentes de mortalidade materna em Portugal
24 May 2022
A todas as mulheres e recém-nascidos devem ser garantidos cuidados de saúde de qualidade.
Têm de ser prestados os cuidados adequados durante toda a gravidez, parto e período pós-natal permitindo assegurar uma gravidez saudável para a mãe e para o bebé, envolvendo a prevenção ou o tratamento dos riscos, doenças e morte, no sentido de corresponder a uma maternidade verdadeiramente positiva.
Redução da área semeada de batata e de cereais
23 May 2022
Destinatária: Ministra da Agricultura e da Alimentação
Entraves à concretização da gratuitidade das creches
19 May 2022
Notícias de ontem dão conta de dificuldades para a concretização da gratuitidade das creches a ser garantida já em Setembro deste ano (conforme inscrito na Lei n.º 2/2022, de 3 de Janeiro), designadamente por falta de informação do Governo, numa altura em que já se iniciaram as matrículas.
Despejo de refugiados ucranianos de habitações para fins turísticos
18 May 2022
Destinatária: Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
No dia de hoje, 18 de maio, soubemos através de notícias da Antena 1 de que muitos refugiados ucranianos acolhidos no Algarve estão agora a ser convidados a deixarem as habitações com a justificação de que estas terão que ser usadas com fins turísticos.
Direito à saúde das pessoas LGBTI
17 May 2022
No dia 17 de maio assinala-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Após a Revolução de Abril, Portugal deu enormes passos para pôr fim à discriminação legal e reconhece hoje a igualdade e a não discriminação como princípio fundamental.
Várias foram as alterações legislativas feitas nos últimos anos no sentido de corporizar o princípio constitucional da igualdade (art. 13º Constituição da República Portuguesa).
Despejos Bairro do Griné, Aveiro
28 April 2022
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do despejo promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de duas famílias no Bairro do Griné, em Santa Joana, no concelho de Aveiro.
O Bairro, há anos votado ao abandono, encontra-se degradado, com várias habitações encerradas, com necessidade de obras há muito prometidas e que servem agora de pretexto a estes despejos.
Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores
11 April 2022
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação e Ministro das Finanças
A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e Universal
11 April 2022
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação e Ministro das Finanças
A Empresa CTT possui um imenso património imobiliário, fundamental para o cumprimento das obrigações de Serviço Público e Universal de Correios.
Com a privatização, a empresa delapidou uma parte substancial desse património (destaque-se a venda da Sede histórica!), que serviu para financiar a criação e os diversos aumentos de capital do Banco CTT e para pagar elevados dividendos aos acionistas.