O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da situação de despedimento de uma trabalhadora enfermeira da Unidade Local de Saúde (ULS) S. José que se encontrava em período experimental e havia comunicado que estava grávida.

Apesar de os contratos de trabalho poderem cessar sem justificação e aviso prévio, no decurso do período experimental, o que é reportado é que tal denúncia do contrato terá ocorrido após a comunicação da gravidez e com fundamento em alegado incumprimento de objetivos, fundamento que se estranha, por a trabalhadora encontrar-se ainda em período de integração.

À Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foram atribuídas, entre outras, funções em matéria administrativa e definido por lei qual o âmbito da sua atividade, designadamente, a concretização das políticas públicas em matéria migratória e de asilo, a de regularização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional (designadamente para trabalhar, estudar ou no âmbito do reagrupamento familiar), e ainda a emissão de pareceres sobre os pedidos de vistos de asilo de instalação de refugiados, cumpre neste momento avaliar a situação de constrangimento que se verif

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a preocupação e denúncia da população de Queluz acerca do encerramento da Conservatória do Registo Civil da Rua Miguel Bombarda, na Freguesia de Queluz, Concelho de Sintra.

Segundo as informações obtidas, a referida Conservatória está encerrada desde o dia 2 de junho e a informação afixada na porta remete para “alternativas” através da utilização de serviços online, ou pela procura de outros serviços de registo, sem mais.

Linha de Alta Velocidade (LAV), no troço entre Campanhã, no Porto, e Oiã, em Oliveira do Bairro, veio confirmar as sucessivas denúncias do PCP: Um projeto estratégico para o desenvolvimento do país está refém dos interesses do consórcio privado, mas o Governo, a Infraestruturas de Portugal (IP) e as autarquias assistem passivamente – quando não estão coniventes – ao sequestro do interesse público.