Perguntas ao Governo
Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências na Região Autónoma dos Açores
19 July 2025
Na Região Autónoma dos Açores existe uma grave carência no que diz respeito a Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Automóvel.
As carências nas Ilhas de São Jorge, Graciosa, Flores, Faial refletem-se tanto na ausência de infraestruturas como na falta de oficiais de registo.
Mesmo na ilha de São Miguel, há concelhos que con nuam com conservatórias sem conservador e em que a presença do oficial é periódica.
Reforço das tribulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores
19 July 2025
O Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Aéreo das Lajes deve estar preparado para socorrer a dimensão da área sob sua responsabilidade.
Reabertura do Edifício da Fundação INATEL na Madeira
19 July 2025
O edifício da Fundação INATEL na Ilha da Madeira, localizado na freguesia de Santo António da Serra, encontra-se fechado ao público e votado ao abandono. Aquele empreendimento público teve, durante muitos anos, uma função importantíssima no que se respeita ao direito ao lazer, ao descanso e a férias por parte dos trabalhadores e do povo português.
Intervenção da representação portuguesa no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, travando a referência à fome e insegurança alimentar em Gaza, na Palestina
18 July 2025
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Foi noticiada esta sexta-feira a informação de que a representação de Portugal na reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Consan) travou qualquer referência na sua Declaração à fome e insegurança alimentar da população palestiniana, que está a ser usada como arma de guerra pelo estado de Israel.
Ameaça de extinção das Unidades de Saúde Familiar da Unidade Local de Saúde do Alto Ave
17 July 2025
De acordo com a denúncia do Sindicato dos Médicos do Norte e da Federação Nacional dos Médicos, a equipa de gestão da Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA) em reunião com as 4 equipas das respetivas Unidades de Saúde Familiar (USF) que abrangem cerca de 50 mil utentes dos concelhos de Guimarães, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Mondim de Basto e Vizela, exigiu condições impostas à margem da lei e do que se encontra contratualizado, nomeadamente a consulta “a agudos e doentes irregulares fora do horário normal” .
Ação do Governo sobre a Quinta dos Ingleses (Carcavelos, Cascais)
17 July 2025
A Quinta dos Ingleses começou por ser uma área integralmente classificada pelo Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR), ficando depois essa classificação reduzida ao Colégio e à Alameda, com uma zona de proteção abrangendo toda a Quinta. Numa terceira fase, a zona de proteção foi reduzida para 50 metros contados a partir do seu perímetro exterior e, finalmente, foi totalmente eliminada.
Sobre o processo de reestruturação do Grupo Generali/Tranquilidade em Portugal
17 July 2025
O SINAPSA – Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins – denunciou publicamente que a seguradora Generali/Tranquilidade pretende transferir o serviço de atendimento dos segurados (CAT), que há 19 anos é assegurado pela Europ Assistance (atividade seguradora), para outra empresa do mesmo grupo, a Close to Customers (atividade mediação), propondo a cessação dos contratos de trabalho a 68 trabalhadores da Europ Assistance mediante rescisões por mútuo acordo. Esta prática é, para o Grupo Parlamentar do PCP, inaceitável.
Declarações da Comissão de Acompanhamento do PRR sobre a intervenção em edifícios sinalizados para eliminação de barreiras arquitetónicas
17 July 2025
É do conhecimento público a baixíssima taxa de execução dos fundos do PRR, designadamente quanto à intervenção em edifícios e espaços públicos com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas e a torná-los acessíveis.
Sobre as intenções de despedimento de 68 trabalhadores da Europ Assistance
17 July 2025
O SINAPSA – Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins – denunciou publicamente que a seguradora Generali/Tranquilidade pretende transferir o serviço de atendimento dos segurados (CAT), que há 19 anos é assegurado pela Europ Assistance (atividade seguradora), para outra empresa do mesmo grupo, a Close to Customers (atividade mediação), propondo a cessação dos contratos de trabalho a 68 trabalhadores da Europ Assistance mediante rescisões por mútuo acordo. Esta prática é, para o Grupo Parlamentar do PCP, inaceitável.
Reabilitação do Edifício do Centro Educativo da Madeira
17 July 2025
O Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra, sob a tutela do Ministério da Justiça, justificou um investimento público, que ascendeu, no final de 2005, a cerca de 10 milhões de euros, com a finalidade de criar um centro de grande importância social e educativa em prol da função de defesa das crianças e dos jovens.
Depois de uma fase de funcionamento entre 2010 e 2013, aquele Centro Educativo encontra-se encerrado. Apesar das diversas promessas de reabertura do espaço, a verdade é que está vazio e em estado de degradação das suas condições funcionais.