As estruturas representativas dos Profissionais da Polícia tornaram pública a necessidade de desbloquear o processo de promoção de Chefe a Chefe Coordenador que se arrasta há demasiado tempo e continua sem resposta por parte do Ministério da tutela. Não obstante a publicação do Despacho n.º 6341/2025, de 5 de junho (Autorização para a promoção de 1503 elementos da Polícia de Segurança Pública) que previa a abertura de 200 vagas, a exigência de 8 anos de permanência no Chefe Principal tornou inexequível o procedimento, criando um obstáculo artificial que impede a progressão de dezenas de profissionais. Na verdade, a promoção não teve execução por ausência de opositores elegíveis, em virtude da exigência desajustada dos 8 anos de permanência no posto de Chefe Principal, o que segundo os profissionais, face aos atrasos nos concursos anteriores, torna impraticável este requisito. Até agora, pelo que sabemos, ainda não foi dada qualquer resposta por parte do Ministério da Administração Interna a todos os alertas enviados por parte das estruturas representativas destes profissionais e que põem em causa o princípio da valorização dos recursos humanos da segurança pública.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através da Ministra da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:

1- Confirma-se a manutenção das 200 vagas previstas no Despacho n.º 6341/2025, de 5 de junho, e ainda a eventual atualização do número de lugares em função das necessidades reais da PSP? Que razões concretas conduzem ao bloqueio existente até ao momento?

2- Está previsto algum procedimento que permita e garanta de facto a promoção dos Chefes que já concluíram com aproveitamento a formação que lhes é exigida?

3- Está previsto um calendário concreto para a abertura e conclusão do concurso de acesso para que a indefinição em que se encontram estes profissionais seja resolvida?