Perguntas ao Governo
Adoção de medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos com envolvimento e cooperação dos estabelecimentos de ensino e de toda a comunidade escolar
21 January 2026
A proliferação de casos de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, associados a diversos fatores de ordem social e de relacionamento pessoal e intimo, procurando essencialmente humilhar, assediar ou controlar e, muitas vezes, consubstanciado em comportamentos de ameaça que constituem por si mesmo uma forma de violência sobre o outro e que deixam, em muitos casos, as vítimas silenciadas pela culpabilização, vergonha ou humilhação, levou, em boa hora, à aprovação pela Assembleia da República da Lei n.º 26/2023, de 30 de maio, com vista ao reforço da proteção das vítimas de crime de dis
Adoção de medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos junto dos prestadores intermediários de serviço em rede, de serviço de armazenagem em servidor e de serviços de associação de conteúdos em rede
21 January 2026
A proliferação de casos de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, associados a diversos fatores de ordem social e de relacionamento pessoal e intimo, procurando essencialmente humilhar, assediar ou controlar e, muitas vezes, consubstanciado em comportamentos de ameaça que constituem por si mesmo uma forma de violência sobre o outro e que deixam, em muitos casos, as vítimas silenciadas pela culpabilização, vergonha ou humilhação, levou, em boa hora, à aprovação pela Assembleia da República da Lei n.º 26/2023, de 30 de maio, com vista ao reforço da proteção das vítimas de crime de dis
A ENATUR e a exploração da Rede Pública de Pousadas
21 January 2026
No âmbito do processo de privatização do capital da Empresa Nacional de Turismo (ENATUR), desde 1 de Setembro de 2003 o Grupo Pestana Pousadas (GPP), a troco de 18 milhões de euros, é detentor de 49% do capital da ENATUR e é responsável pela exploração da Rede Pública de Pousadas de Portugal.
O “Turismo de Portugal”, Instituto Público tutelado pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial ficou como detentor dos restantes 51% do capital social da Empresa Nacional de Turismo (ENATUR).
Despedimentos na Yazaki Saltano, em Ovar
19 January 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de mais um despedimento coletivo na empresa Yazaki Saltano, no concelho de Ovar.
O grupo multinacional Yazaki está espalhado por todo o mundo e é um grande fabricante internacional de diversos componentes. Em Portugal, já possuiu unidades em Vila Nova de Gaia, encerrada em 2008, e em Ovar, chegando a empregar mais de sete mil trabalhadores em 1996.
Em 1998 iniciou um processo de deslocalização e desvio de linhas produtivas, tendo reduzido para cerca de metade o número de trabalhadores.
Poluição do Ribeiro de Bustelo, Folhadela, Vila Real
13 January 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de repetidas descargas de águas-ruças na zona de Bustelo, freguesia de Folhadela, concelho de Vila Real. É notório o mau estado das águas (turvas e gordurosas) das quais emana um cheiro característico.
Aquela situação põe em causa a saúde pública, uma vez que as águas servem para irrigar áreas de cultivo. O ribeiro agora poluído é afluente do rio Corgo e está integrado na bacia hidrográfica do Douro.
O negócio anunciado pela Galp e a última refinaria portuguesa
9 January 2026
A Galp anunciou um negócio de ampla escala com a Moeve, que é o nome da CEPSA desde 2024. A Moeve/CEPSA é uma multinacional espanhola do sector da energia e do petróleo, mas que de espanhola guarda o nome, pois, na realidade é detida em 61,36% por um fundo soberano de Abu Dhabi (Mubadala) e a 38,4% pelo grupo Carlyle, um dos grandes fundos de investimento com origem nos EUA, onde também pontua a Blackrock.
Ponte D.Manuel I (Parreira) – uma situação provisória que se tornou permanente por inação do Governo e do Município
8 January 2026
A população da freguesia da Parreira, no concelho da Chamusca, volta a ser confrontada com o corte da ligação rodoviária provocado pela instabilidade da ponte militar instalada sobre a ribeira do Chouto, situação que expõe de forma clara anos de adiamentos, falta de planeamento e ausência de investimento público, responsabilidades que recaem quer sobre o Governo, quer sobre o Município da Chamusca.
Necessidade de suspensão da decisão de saída do Estado da CASES
8 January 2026
O Estado deixou de ser cooperador da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, por decisão tomada a 28 novembro de 2025. Fê-lo sem qualquer informação prévia à CASES ou ao conjunto dos seus cooperadores, numa postura que não se entende nem se tolera.
O Governo limitou-se a informar que o Estado deixa de ser cooperador da CASES e “que as competências públicas do Estado nesta entidade são absorvidas pela Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), que já certificava as IPSS e agora passa também a certificar as cooperativas, evitando-se redundâncias” (sublinhado nosso).
Inspeção e reforço da robustez da tapada/dique de proteção de Valada (Cartaxo) junto ao Rio Tejo
7 January 2026
A centenária tapada, que funciona como um dique, ao longo da margem norte do rio Tejo, desempenha um papel fundamental na proteção de pessoas, bens e explorações agrícolas contra inundações nos concelhos do Cartaxo, Azambuja e Santarém. Esta estrutura é de primordial importância para a segurança da freguesia de Valada e para a sustentabilidade da economia regional.
Risco da Dermatose Nodular Contagiosa (DNC) em Portugal e as medidas tomadas pelo Governo
7 January 2026
“Em Espanha, um surto de Dermatite Nodular Contagiosa (DNC), uma doença viral em bovinos transmitida por insetos, levou ao abate de animais e à suspensão de exportações de gado vivo, gerando um alerta sanitário na Europa e ameaçando a pecuária, com a França também afetada e impondo restrições, o que impacta feiras e o comércio, apesar da doença não ser transmissível a humanos.”
Em 8 de outubro passado, a DGAV emitiu um Comunicado alertando para os riscos da DMC nos efetivos de bovinos em Portugal, face à evolução da crescente deteção de contágios em França e Itália.