No âmbito do processo de privatização do capital da Empresa Nacional de Turismo (ENATUR), desde 1 de Setembro de 2003 o Grupo Pestana Pousadas (GPP), a troco de 18 milhões de euros, é detentor de 49% do capital da ENATUR e é responsável pela exploração da Rede Pública de Pousadas de Portugal.
O “Turismo de Portugal”, Instituto Público tutelado pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial ficou como detentor dos restantes 51% do capital social da Empresa Nacional de Turismo (ENATUR).
Um inédito e estranho contrato misto de privatização/exploração permitiu assim ao Grupo Pestana Pousadas assumir durante todo este período um duplo papel na ENATUR (concedente e concessionário), já que é ao mesmo tempo acionista quase maioritário e responsável pela exploração da Rede Pública de Pousadas de Portugal.
Os resultados da exploração da Rede Pública de Pousadas por parte do GPP a que entretanto tivemos acesso, dizendo respeito ao período entre 2013 e 2024, mostram-nos que só em 2024, os resultados líquidos dessa exploração ultrapassaram um milhão de euros e que no período entre 2013 e 2024 esse montante atingiu cerca de nove milhões de euros.
Recentemente, de acordo com o Jornais “Negócios” do passado dia 14 e 24 de novembro e com o jornal “Expresso” do dia 28 de novembro, ao mesmo tempo que “ O Turismo de Portugal”, Instituto Público tutelado pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial e detentor maioritário do capital social da Empresa Nacional de Turismo (ENATUR), parece mostrar intenção de readquirir a totalidade do capital desta empresa, o Grupo Pestana não só não se mostra interessado em vender a sua parte da ENATUR, como entende que a atual concessão deveria ser prolongada, por considerar que o prazo inicial acordado de 15 anos para a exploração das Pousadas de Portugal ser insuficiente para permitir recuperar os investimentos efetuados.
De acordo ainda com o Grupo Pestana, se a intenção do Turismo de Portugal lançar novo concurso para concessão da Rede de Pousadas de Portugal se mantiver, o Grupo mantém-se interessado na mesma e irá participar no novo concurso.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é a avaliação global que o governo faz da situação económica financeira da rede de Pousadas de Portugal quase 23 anos depois do início da concessão da sua exploração ao GPP?
2. Existe algum relatório que faça a avaliação dessa situação? Se houver solicitávamos o seu envio.
3. Durante este período quais foram os níveis médios de ocupação atingidos pela rede de pousadas, quais os investimentos efetuados e quais os resultados de exploração obtidos?
4. Se confirma a intenção de readquirir a totalidade do capital da ENATUR com o final do período de concessão da exploração da rede de Pousadas ao GPP no final de 2026, acabando-se de uma vez por todas com a atual situação de promiscuidade existente, em que o grupo Pestana Pousadas é ao mesmo tempo concedente e concessionário da rede de Pousadas de Portugal?
5. Se simultaneamente à reaquisição da totalidade do capital da ENATUR pelo Estado e tendo em conta os resultados comprovadamente positivos gerados na exploração da rede de Pousadas de Portugal, é intenção do Governo passar a dotar a rede de Pousadas de Portugal de uma gestão pública?