Pergunta ao Governo N.º 766/XVII/1.ª

Inspeção e reforço da robustez da tapada/dique de proteção de Valada (Cartaxo) junto ao Rio Tejo

A centenária tapada, que funciona como um dique, ao longo da margem norte do rio Tejo, desempenha um papel fundamental na proteção de pessoas, bens e explorações agrícolas contra inundações nos concelhos do Cartaxo, Azambuja e Santarém. Esta estrutura é de primordial importância para a segurança da freguesia de Valada e para a sustentabilidade da economia regional.

Contudo, nos últimos anos, esta infraestrutura não tem sido alvo de inspeções regulares que garantam a avaliação da sua robustez. A situação tornou-se mais preocupante após a construção da ponte ferroviária em Porto de Muge, uma vez que o leito do Rio Tejo se aproximou significativamente da tapada/dique.

Nalguns locais, a estrutura apresenta danos visíveis, resultantes do desgaste natural, de intempéries e da ação de animais, o que exige uma monitorização urgente e a posterior reparação para evitar riscos de rutura.

Cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a responsabilidade de zelar pela integridade destas estruturas de defesa hidráulica.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento do estado de degradação de alguns troços da tapada/dique de Valada, no Cartaxo?

2. Para quando está prevista a realização de uma inspeção técnica integral, por parte da APA, para avaliar a robustez desta estrutura centenária?

3. Que medidas urgentes de fiscalização e intervenção pretende o Ministério tomar para garantir que os danos identificados sejam reparados, assegurando a segurança de pessoas e bens naquela freguesia?