As despesas que as famílias têm com a Educação todos os anos são ainda muito elevadas, num contexto em que a ação social escolar continua a revelar-se insuficiente. A conquista do direito a manuais escolares gratuitos, proposto pelo PCP, foi um passo importante, mas continuam a existir despesas consideráveis com recursos didáticos (fichas de exercícios), que não garantem uma efetiva igualdade.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a existência de, na Escola Fernando Pessoa nos Olivais em Lisboa, uma turma do 7.º ano com mais de 30 alunos, sendo destes cerca de 10 alunos são alunos portadores de deficiência ou com dificuldades de aprendizagem.

Na abertura de um novo ano letivo, com a rede de residências a cobrir apenas 14% das necessidades, voltam os problemas com o alojamento e os estudantes são obrigados a procurar casa no mercado de arrendamento.

Os estudantes deslocados a quem tem sido atribuída bolsa de estudo, de acordo com os números 1 e 2.º do artigo 19.º do RABEEES, têm direito a cama em residência universitária ou, caso não tenham obtido alojamento em residência, têm direito a um complemento de alojamento.

O PCP tomou conhecimento que os pais dos alunos da escola EB nº2 de Moimenta de Maceira Dão, concelho de Mangualde, foram informados pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, de que no primeiro dia previsto para atividades letivas, dia 16 de Setembro, a escola se encontrará encerrada por falta de professores.

É evidente que esta situação causará seguramente dificuldades de vária ordem aos pais, na medida em que terão de encontrar soluções, no imediato, para poderem ir trabalhar e os filhos ficarem seguros durante o dia.