Perguntas ao Governo
Protocolo de colaboração entre o governo português e a Repsol
21 April 2023
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do ministério do Ambiente e da Acção Climática, que forneça as seguintes informações:
1. Que contrapartidas para a Repsol estão incluídas no citado protocolo subscrito entre o Governo e a multinacional petrolífera? Solicito o envio de uma cópia do protocolo.
2. Que espécies arbóreas vão ser usavas na florestação a que agora a Repsol se comprometeu?
3. Como vai ser possível plantar 90 milhões de árvores em 100 mil hectares?
Complemento excecional a pensionistas
20 April 2023
Sendo o cidadão, que contactou este Grupo Parlamentar, professor, foi a escola onde lecionava informada que a pensão constitui encargo do serviço onde presta funções até ao último dia do mês em que for publicada no Diário da República, passando a ser da responsabilidade desta Caixa Geral de Aposentações a partir do mês seguinte ao da publicação.
A passagem a situação de aposentação foi publicada em Diário da República em 07 dezembro de 2022, tendo a CGA começado a efetuar o pagamento em janeiro de 2023.
Subfinanciamento no Ensino Superior
20 April 2023
O facto de o financiamento das IES não acompanhar as duas situações leva a que estejam em risco salários e direitos, e até mesmo o cumprimento da missão de serviços como os de ação social escolar. Deste modo, o reforço orçamental terá de ser de no mínimo de 60 milhões de euros, ou o correspondente de reforço orçamental de 5%.
Ainda de acordo com notícias, a Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garantiu que “nenhuma instituição entrará em rutura nem nenhum salário será afetado”.
Esclarecimentos sobre a vigilância com fuzileiros nas praias
20 April 2023
1) Confirma que estes militares estão e vão a assegurar esta missão? Se sim, porquê recorrer a militares para uma missão de natureza civil?
Não abertura dos concursos 2023 do ICA
19 April 2023
No presente ano, no dia 2 de março, na reunião da SECA, foi anunciada a proposta de declaração anual de prioridades para 2023, na qual se previa a abertura dos 31 concursos a 13 de março.
Renovação, modernização e eletrificação da Linha do Alentejo em toda a sua extensão - troço Beja-Ourique/Funcheira
13 April 2023
Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de Registos e Notariado na Região Autónoma dos Açores
13 April 2023
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:
1- Que medidas vão ser efetivamente tomadas para ultrapassar os constrangimentos verificados nos últimos meses?
2- Foi elaborado algum levantamento das necessidades de meios humanos e materiais para as Conservatórias do Registo Civil, Predial e Automóvel na Região Autónoma dos Açores?
Esclarecimentos sobre a vigilância nas praias feita por fuzileiros
12 April 2023
1) Confirma o Governo que estes militares estão e vão a assegurar esta missão? Se sim, porquê recorrer a militares para uma missão de natureza civil?