O facto de o financiamento das IES não acompanhar as duas situações leva a que estejam em risco salários e direitos, e até mesmo o cumprimento da missão de serviços como os de ação social escolar. Deste modo, o reforço orçamental terá de ser de no mínimo de 60 milhões de euros, ou o correspondente de reforço orçamental de 5%.

Ainda de acordo com notícias, a Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garantiu que “nenhuma instituição entrará em rutura nem nenhum salário será afetado”.

Esta situação é a demonstração de que o modelo de financiamento do Ensino Superior não responde às necessidades das Instituições, devendo ser alterado por uma metodologia de financiamento de base objetiva que não sujeite as instituições à discricionariedade das opções políticas ou pessoais de quem tutela a área do ensino superior, garantindo as condições necessárias ao cumprimento da sua missão específica com qualidade. Propomos que essa base objetiva de financiamento determine o orçamento de funcionamento das instituições e também o orçamento de investimento para a qualidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:

Quais os motivos para o facto de, mesmo sendo do óbvio conhecimento do Governo o aumento brutal da inflação e das alterações legislativas com impacto financeiro para as Instituições do Ensino Superior, não terem sido tomadas as medidas necessárias para a transferência de verbas que acautelassem os problemas que hoje surgem?

Quando serão transferidas as verbas necessárias ao funcionamento pleno das instituições?2.

Garante o Governo que não virão a estar em risco o pagamento de salários e de outras componentes remuneratórias, ou o funcionamento doutros os vários serviços prestados pelas IES?