Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a existência de, na Escola Fernando Pessoa nos Olivais em Lisboa, uma turma do 7.º ano com mais de 30 alunos, sendo destes cerca de 10 alunos são alunos portadores de deficiência ou com dificuldades de aprendizagem.

De acordo com o Despacho Normativo n.º 10-A/2018, na sua redação atual, que regula as constituições de turmas, as turmas de 7.º ano que tenham 2 crianças acompanhadas por medidas de inclusão devem ser reduzidas para 20 alunos. Deste modo, e de acordo com a informação chegada ao Grupo Parlamentar, a lei não está a ser cumprida e está a ser posto em causa o processo de ensino-aprendizagem de todas as crianças integrantes daquela turma, com especial enfoque nas crianças possuidoras de deficiência ou dificuldade de aprendizagem.

A redução do número de alunos por turma é uma necessidade para que processo de ensino aprendizagem se realize da melhor forma e da forma mais eficaz. No caso de crianças com necessidades educativas especiais esta redução ainda se torna mais importante, já que necessitam de um acompanhamento mais próximo e específico.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, as seguintes questões:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Confirmando-se a situação descrita, por que motivos foi aprovada uma turma com mais de 10 crianças acompanhadas com medidas de inclusão, desrespeitando a legislação em vigor?

3. Irá o Governo tomar as medidas necessárias para o desdobramento da turma, garantindo o cumprimento da legislação em vigor?