Pergunta ao Governo N.º 600/XV/1

Gratuitidade das fichas de exercícios no 1.º ciclo

As despesas que as famílias têm com a Educação todos os anos são ainda muito elevadas, num contexto em que a ação social escolar continua a revelar-se insuficiente. A conquista do direito a manuais escolares gratuitos, proposto pelo PCP, foi um passo importante, mas continuam a existir despesas consideráveis com recursos didáticos (fichas de exercícios), que não garantem uma efetiva igualdade.

Mesmo tendo em conta que as mesmas não são obrigatórias, acabam por ser pedidas por muitos professores, e a título de exemplo, no caso das fichas do 4.º ano do ensino básico, podem chegar a custar mais de 50€, valor que se assemelha ao custo dos manuais antes da gratuitidade dos mesmos, e que é incomportável para muitas famílias.

Face a esta realidade, fruto da especulação das grandes editoras, o PCP apresentou por diversas vezes uma proposta para que também estes recursos didáticos fossem distribuídos gratuitamente a todos os alunos do 1.º ciclo, proposta que foi reiteradamente rejeitada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, a seguinte questão:

1. Que medidas irá tomar o Governo para que se garanta que todas as crianças tenham acesso a todos os recursos didáticos necessários ao processo de ensino-aprendizagem, nomeadamente as fichas de exercícios?

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