Destinatário: Ministra da Saúde
Chegou ao Grupo Parlamentar o relato de um cidadão sobre os atrasos nos pagamentos pelos Hospitais EPE aos seus fornecedores. Refere que há pagamentos em atraso com mais de seis meses, o que para as micro, pequenas e médias empresas, em particular cria enormes dificuldades no plano financeiro, podendo mesmo colocar em causa a continuação da sua atividade económica.
O tecido económico em Portugal assenta sobretudo em micro, pequenas e médias empresas. A epidemia da Covid 19 trouxe impactos profundamente negativos a estas empresas, tendo colocado inclusivamente em causa a sobrevivência de muitas micro, pequenas e médias empresas.
O Estado deve honrar os compromissos assumidos. Neste momento em que se agravam as dificuldades no plano económico e social, os pagamentos nos prazos previstos, em particular às micro, pequenas e médias empresas, é muito importante para a dinamização económica. Devem ser tomadas medidas pelo Governo para que os pagamentos em atraso sejam regularizados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Que última avaliação tem o Ministério da Saúde da situação de créditos e débitos do Hospitais EPE com os seus fornecedores de bens e prestadores de serviços? Quais os volumes globais em dívida? E da dívida em incumprimento por ultrapassagem dos prazos legais de pagamento?
- Que medidas pretende o Governo adotar para regularizar os pagamentos em atraso pelos Hospitais EPE aos seus fornecedores?
