Perguntas ao Governo
Resolução urgente da precariedade na RTP
8 October 2020
Destinatário: Ministra da Cultura
Persistem situações de precariedade na RTP que urge resolver.
Após a integração de um alargado conjunto de trabalhadores na RTP que viram os seus vínculos regularizados e após a recente informação que dá nota da homologação dos processos de 43 trabalhadores da RTP (faltando neste momento a sua integração na empresa), mantêm-se situações de vínculos precários na RTP às quais importa responder rapidamente.
Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta - Lei n.º 29/2020, de 31 de Julho
30 September 2020
No passado dia 31 de julho de 2020 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2020, no seguimento da aprovação pela Assembleia da República do Projeto de Lei n.º 350/XIV/2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Esta lei estabelece, entre outras medidas fiscais, a suspensão temporária do Pagamento por Conta (PPC) do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a todas as micro, pequenas e médias empresas e cooperativas. O seu artigo 5.º estabelece que compete ao Governo regulamentar o disposto na Lei.
Insolvência da empresa Azincon (Vila do Conde)
20 August 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
A Azincon, fundada em 1992, é uma empresa de confeções/vestuário, situada na Zona Industrial da Varziela, em Vila do Conde (distrito do Porto). Nesta empresa trabalham cerca de 150 trabalhadoras que, de acordo com informação transmitida ao PCP, têm os salários dos meses de Julho e Agosto em atraso.
Falta de resposta à pergunta sobre os planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora
19 August 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
No passado dia 3 de Julho o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo relativamente aos planos de contingência dos lares de idosos no distrito de Évora, através da Pergunta n.º 3702/XIV/1.
Incompreensível despedimento de cerca de um milhar de trabalhadores da Escola Pública a mês e meio da abertura do ano lectivo
4 August 2020
Destinatário: Ministro do Educação
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) tem protestado contra a precariedade da Escola Pública e pela defesa de cerca de mil trabalhadores não docentes que vão ser despedidos pelo Governo.
Animais atingidos pelo incêndio em Santo Tirso
20 July 2020
Como tem sido amplamente noticiado, na sequência do incêndio florestal que se iniciou ontem (18 de julho) na Freguesia de Sobrado, Valongo, e que se propagou para a freguesia de Agrela, Santo Tirso, foi consumido pelas chamas parte de um terreno, no qual se encontravam diversas instalações com cães, espaços conhecidos como “cantinho das 4 patas”. Os bombeiros combateram o incêndio, conseguindo evitar que o espaço ardesse todo.
Planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora
3 July 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
As condições em que surgiu e se desenvolveu o surto de Covid-19 no concelho de Reguengos de Monsaraz suscita óbvias preocupações quanto à necessidade de cumprimento das regras que estão definidas para protecção da população mais idosa que se encontra em lares, prevenindo ocorrências como as que se verificaram, bem como quanto à capacidade de mobilizar rapidamente os recursos que se revelem necessários para combater o surto epidémico nesse contexto perante o seu surgimento.
Discriminação salarial no futebol feminino português
18 June 2020
Destinatário: Ministra do Estado e da Presidência e Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Prolongamento do lay-off de rodoviárias privadas de passageiros
1 June 2020
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Em tempo de surto epidémico, combater e prevenir a prostituição, enquanto grave forma de violência e exploração
8 May 2020
Destinatário: Ministra de Estado e da Presidência e Ministra da Saúde
O PCP assume que a prostituição é uma grave forma de violência e de exploração das mulheres, um grave flagelo social que escraviza milhões de mulheres e de raparigas nas redes de tráfico de seres humanos e noutras redes de proxenetismo.
Em Portugal a prostituição não é crime, a pessoa prostituída não é perseguida, nem criminalizada. Crime é o proxenetismo, crime é explorar a prostituição.