Perguntas ao Governo

Reprivatização da EFACEC

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

Futuro da Refinaria da Petrogal em Matosinhos

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Continua em concretização o crime contra o interesse nacional que é o encerramento da Refinaria de Matosinhos.

Os trabalhadores têm mantido uma justa luta contra o despedimento coletivo e contra o encerramento da Refinaria. Mas o governo tem-se recusado a aceitar as suas justas reivindicações, e antes tem optado por se manter firmemente submisso aos interesses dos acionistas privados da GALP.

Sobre o desrespeito e desprezo da CP pelos utentes face à jornada de luta dos trabalhadores

Os trabalhadores da CP e da IP e empresas afiliadas estão em greve neste dia 8 de outubro, numa jornada de luta por melhores salários e condições de trabalho. Estivemos presentes na Estação do Rossio, em Lisboa, no arranque desta greve, em contacto com os trabalhadores e os seus sindicatos.

Transferência de cuidados de saúde para entidades privadas por falta de anestesistas no Hospital Egas Moniz

Dada a falta de anestesistas no Hospital Egas Moniz, há cirurgias que estão a ser realizadas em entidades privadas. De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), "No Hospital de Egas Moniz, a grande maioria dos blocos cirúrgicos, neste momento, são realizados na clínica Clisa, que é uma clínica na Reboleira, ou no Hospital SAMS".

Docentes da ESMAD (IPP) sem contrato

De acordo com informação transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP, cerca de 55 docentes da Escola Superior de Media, Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto, não receberam até ao dia de hoje nenhuma informação quanto ao seu futuro nesta instituição do ensino superior público.

Amas da Segurança Social de Braga impedidas de assegurar as refeições às crianças à sua responsabilidade

As Amas de Infância da Segurança Social prestam um serviço público de grande importância no apoio às famílias. Das várias componentes do apoio prestado estão as refeições disponibilizadas às crianças, que, em alguns casos, corresponde a uma compensação de dificuldades económicas e sociais de muitas famílias.

Encerramento das urgências no Hospital de Torres Vedras

A notícia do encerramento do serviço de urgências do Hospital de Torres Vedras no dia 20 de setembro de 2021, que se prolonga pelo menos até hoje, dia 21 de setembro, é inaceitável e põe em causa o acesso à Saúde pelas populações de Torres Vedras e de outros concelhos limítrofes. A não aceitação de doentes, após a acumulação de macas em fila de espera, decorre da falta de profissionais para corresponder à afluência de doentes.

Situação dos cuidados de saúde primários do Carregado

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que existem graves insuficiências na unidade de cuidados primários de saúde do Carregado, insuficiências estas que deixam milhares de utentes sem acesso aos cuidados de saúde.

Sobre a não cobrança pelo SNS de despesas da responsabilidade das seguradoras

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que nos casos de prescrição de medicamentos em ambulatório, na sequência de acidentes, cuja responsabilidade é das seguradoras, o SNS não procede à cobrança dos respetivos montantes às seguradoras.

Obviamente que deste modo é o SNS que suporta encargos significativos, que deveriam ser suportados pelas seguradoras e que são da responsabilidade das seguradoras.

Segundo a informação tornada pública, este não é um problema de hoje, já remonta pelo menos a 2014, e apesar de algumas alterações introduzidas, o problema persiste.

Despedimento coletivo de 130 trabalhadores da Saint-Gobain Sekurit Portugal

Foi anunciada a intenção do grupo Saint-Gobain de encerrar a produção na sua fábrica em Santa Iria de Azóia, despedindo 130 trabalhadores.

Este é o culminar de um processo em que a busca exclusiva do lucro e do domínio completo do sector por parte do grupo Saint-Gobain Portugal tem lesado os seus trabalhadores, a economia nacional e o Estado Português.

A fábrica, situada em Santa Iria da Azóia, concelho de Loures, chegou a empregar mais de 1200 trabalhadores, antes da privatização concluída pelo governo de Cavaco Silva, não restando hoje mais do que uma pequena fracção destes.