Pergunta ao Governo

Docentes da ESMAD (IPP) sem contrato

De acordo com informação transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP, cerca de 55 docentes da Escola Superior de Media, Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto, não receberam até ao dia de hoje nenhuma informação quanto ao seu futuro nesta instituição do ensino superior público. Este grupo de docentes, todos eles contratados a termo, alguns com contratos de 10 meses, outros com contratos de 12 meses, a cerca de uma semana do início das aulas, foram informados de dificuldades orçamentais para garantir a continuidade dos docentes contratados a termo, nomeadamente “problemas” no IPP quanto à “massa salarial para os docentes contratados a termo”.

Importa lembrar que para alguns destes docentes (com contratos a 12 meses) esta é uma situação que ocorre a dias do término de um contrato e do início do seguinte e para outros (com contrato a 10 meses) tal significa que estão sem contrato há 2 meses. Acresce o facto destes docentes estarem sem salário por força da incerteza quanto ao seu futuro.

Além da situação de precariedade a que estão sujeitos estes docentes que, respondendo a necessidades permanentes da ESMAD e do IPP continuam, ano após ano, com instabilidade no seu vínculo, ao dia de hoje a situação que se coloca é a de assegurar, urgentemente, que estes docentes têm contrato, têm salário e que as aulas são retomadas com celeridade – além do prejuízo direto para estes docentes e as suas famílias, também os estudantes desta instituição estão a ser prejudicados, pois o início das aulas foi adiado face à ausência de professores para lecionarem os cursos da ESMAD.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior preste os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação vivida pelos docentes da Escola Superior de Media, Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto? Que avaliação faz da mesma?

2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir que estes 55 docentes têm rapidamente a sua situação resolvida, nomeadamente voltando a dar aulas com o seu salário assegurado e todas as condições para lecionar?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver as situações de precariedade que ainda persistem entre estes docentes?

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