Orçamento do Estado 2020
Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível (368C)
20 Janeiro 2020
Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006 (367C)
20 Janeiro 2020
Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas (363C)
20 Janeiro 2020
Fim das restrições à contratação de trabalhadores no sector público empresarial (362C)
20 Janeiro 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas no acesso à Justiça e nos tribunais no distrito de Setúbal
20 Janeiro 2020
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas no acesso à Justiça no distrito de Évora
20 Janeiro 2020
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas dos tribunais no distrito do Porto
20 Janeiro 2020
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