Declaração de Fernanda Mateus, Membro da Comissão Política do Comité Central

Dia Internacional do Idoso. Devolver o direito à fruição da vida. Respostas urgentes aos impactos da epidemia nos idosos

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O PCP assinala o Dia Internacional do Idoso destacando a necessidade de devolver aos reformados, pensionistas e idosos o direito à fruição da vida, dando resposta aos impactos da epidemia e do confinamento na deterioração da sua saúde física e psicológica e no prevalecer de sentimentos de tristeza, de medo e insegurança, tanto nos que vivem em lares como nos que vivem nas suas casas.

Urge dar combate ao isolamento e solidão, tanto nas zonas urbanas, como nas de baixa densidade populacional, promovendo medidas que salvaguardem o bem-estar social, físico e mental da população idosa.

É necessário o reforço do Serviço Nacional de Saúde assegurando que todos os idosos tenham médico de família, retomando o funcionamento dos cuidados primários de saúde, o acompanhamento das diversas patologias, incluindo o acesso a consultas de especialidade, acesso aos cuidados de medicina física e de reabilitação, bem como o reforço da saúde mental.

É fundamental reforçar a qualidade de resposta da actual Rede de Equipamentos e Serviços – lares, apoio domiciliário, centros de dia e de convívio - assente na resposta a carências - que sendo anteriores ao surto epidémico se agravaram no actual contexto - com o reforço do número de trabalhadores, a valorização do estatuto remuneratório de todas as categorias profissionais que permita responder às necessidades específicas dos idosos, incluindo uma forte aposta nas actividades que concorram para manter os idosos intelectual e funcionalmente activos.

É, por isso, necessário atender às necessidades de reforço dos meios inscritos nos Acordos de Cooperação que permitam responder tanto às necessidades dos seus utentes como dos direitos e valorização dos seus trabalhadores.

Acresce que para o PCP não é possível adiar mais a criação de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços que assegure uma resposta justa e atempada em qualquer região do País às necessidades que são expressas pela lista de espera, na proliferação dos lares ilegais e na crescente mercantilização do envelhecimento como área de oportunidades para o negócio privado num quadro marcado pelas profundas desigualdades no acesso a lares e nos padrões de qualidade aos que neles residem.

É, por isso, fundamental promover a criação de uma rede pública de lares que assegure a igualdade de acesso a todos os que deles necessitam que garanta a dignidade aos seus residentes com a valorização da qualidade e privacidade.

Uma rede pública de lares articulada com uma forte aposta no alargamento dos serviços de apoio domiciliário, entre outros, que garantam a permanência dos idosos nas suas casas.

Aumentar todas as pensões
Combater as desigualdades e a pobreza entre idosos

A concretização da actualização anual de todas as pensões e reformas continua a ser para o PCP uma medida incontornável fazendo repercutir a riqueza criada na autonomia económica dos reformados, pensionistas e idosos e combatendo os baixos valores de reforma.

É, assim, fundamental que em Janeiro de 2022 se prossiga a valorização das pensões, que têm vindo a ser actualizadas desde 2017, pela persistência do PCP, mas que se ponha fim ao congelamento imposto há vários anos das pensões acima de 658 euros.

Um caminho de combate à pobreza entre idosos, no que à Segurança Social concerne, tem de respeitar o princípio da justiça contributiva que resulta dos descontos feitos ao longo de uma vida de trabalho para o sistema público, que exige ainda a criação de dois novos escalões para as pensões mínimas atribuídas a trabalhadores com longas carreiras contributivas, a eliminação do factor de sustentabilidade aos trabalhadores que se reformaram com pesados cortes e a reposição da idade de reforma aos 65 anos.

E, ao mesmo tempo, aprofundar o princípio da justiça distributiva e de solidariedade de toda a sociedade para com a valorização das pensões e de outras prestações sociais neste âmbito. E, nesse sentido, é fundamental melhorar as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos alargando a sua atribuição a 14 meses e eliminando a norma que penaliza os casais de idosos garantindo a atribuição individual do montante integral desta prestação social.

O combate às desigualdades sociais e à pobreza implica tanto o contributo da Segurança Social como de outros importantes serviços públicos que concorram globalmente para a autonomia económica e social dos reformados, pensionistas e idosos, para a elevação das suas condições de vida e de bem-estar.

Valorizar a participação dos reformados, pensionistas e idosos
Por Portugal soberano e mais justo para todas as gerações

O PCP destaca ainda a necessidade de eliminação das restrições ao regular funcionamento das associações de reformados, pensionistas e idosos, designadamente centros de dia e de convívio, a par de um forte incremento à fruição saudável dos tempos livres dos reformados, pensionistas e idosos propiciando a retoma e alargamento da sua participação em actividades de índole social, cultural e desportiva, e em grupos culturais em que estes sejam agentes de criação e de fruição, designadamente a partir das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos criando para tal uma linha de apoio e financiamento específica deste movimento associativo, que não deve ser confundida com as respostas sociais que presidem à Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio.

O PCP considera que tem de ser dado combate à consolidação do estereótipo dos idosos, com um grupo social homogéneo, desprovido de capacidade de decidir de forma informada e esclarecida sobre diferentes dimensões das suas vidas.

Tal concepção não corresponde à realidade social, como o demonstram a intervenção e luta em defesa dos seus direitos promovida pelo seu movimento associativo específico, nem tão pouco a que se registava antes do surto epidémico em grupos culturais ou em universidades seniores.

Tal concepção é o que melhor serve o conteúdo da dramatização do envelhecimento no plano demográfico para fundamentar as restrições das despesas públicas com o pagamento das pensões e com os direitos deste grupo social.

Uma política que oculta que é na promoção da produção nacional e no emprego de qualidade, no combate à precariedade e ao desemprego, na valorização dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, que se pode criar mais riqueza e mais justiça social para todas as gerações de trabalhadores. Igualmente é dada como inevitável a quebra da natalidade, para fomentar clivagens entre gerações, quando o que é necessário é defender os direitos dos pais e das crianças, proporcionar aos jovens o direito de terem filhos.

O PCP assume o seu compromisso na defesa do direito a envelhecer com direitos, na resposta aos impactos da epidemia entre os idosos, na valorização da sua participação social e da sua luta em defesa dos seus direitos como parte integrante da sua política patriótica e de esquerda que assegure um Portugal soberano e mais justo para todas as gerações.

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