Este Encontro Regional do Partido centrou o seu debate na importância de continuar a trilhar um caminho de reforço da organização e intervenção do Partido junto dos reformados.

Trata-se de uma preocupação que não é de hoje, como o mostra o património único de intervenção permanente na defesa de pensões dignas e melhores condições de vida, apresentando iniciativas legislativas na Assembleia da República, desenvolvendo importante trabalho nas autarquias de maioria CDU e na participação de milhares de militantes comunistas (homens e mulheres), em conjunto com outros democratas, na criação e funcionamento das comissões e associações de reformados e dando corpo à crescente luta que tem sido desenvolvida por acção do MURPI – Confederação Nacional dos Reformados, Pensionistas e Idosos.

A vasta intervenção do PCP em defesa dos direitos dos reformados, e o seu papel na dinamização da luta reivindicativa, só tem sido possível pelo funcionamento de organismos e comissões especialmente dirigidos para esta frente de trabalho.

Precisamos de continuar a intervir na concretização de medidas de reforço orgânico de forma a ampliar a acção própria do PCP junto dos reformados e apoiar a dinamização da sua luta reivindicativa a partir do movimento unitário dos reformados.

No momento em que realizamos este Encontro, o melhor contributo que podemos dar é, partindo do conjunto de camaradas que participa neste encontro e das organizações do Partido, centrar o nosso trabalho organizativo tendo em vista ampliar o número de militantes comunistas reformados que participem de forma activa na concepção e dinamização de uma programação eleitoral centrada no contacto directo com outros reformados, pensionistas e idosos, na disponibilidade de ir à conversa, de ouvir as suas queixas, de perceber o seu estado de espírito e ao mesmo tempo dar confiança na importância do seu voto nas próximas eleições legislativas de 4 de Outubro.

É preciso dar confiança à necessidade de expressar pelo voto o seu protesto, o seu descontentamento, canalizando esse voto para dar força à urgência de uma mudança nas suas vidas, nas vidas dos seus filhos e netos. O voto na CDU é o voto seguro e certo de eleição de deputados que foram e serão os fiéis defensores dos direitos dos reformados, dos trabalhadores e das populações na Assembleia da República. As provas dadas são uma garantia para o futuro.

E àqueles que nos dizem que estão fartos de ser enganados, temos de lhes dizer que têm razão!

E que está na hora de deixarem de o ser, porque o PS, o PSD e o CDS-PP é que são os responsáveis pela política de enganos. Está nas mãos dos reformados, pensionistas e idosos pôr fim a votos assentes em trocar o “mal maior” pelo “mal menor”.

Chegou a hora de cortar o mal pela raiz. Porque os custos da alternância sem alternativa têm representado uma pesada factura para este grupo social.

Nas últimas décadas Portugal manteve-se como o País da União Europeia com pensões mais baixas. Em 2014, a pensão média de 1 milhão e 170 mil reformados era de 336 euros; cerca de 1 milhão e 891 mil pensionistas tinham uma pensão média de 414,50 euros; 220 mil pensionistas de invalidez recebiam uma pensão média de 350 euros; 650 mil pensionistas de sobrevivência auferiam 259 euros; no regime não contributivo da Segurança Social cerca de 105 mil idosos recebiam uma pensão social no valor de 199 euros. Nos últimos cinco anos registou-se uma redução na atribuição do complemento solidário, na ordem dos 20 mil idosos.

Esta é uma realidade que responsabiliza quer os governos do PS, quer os governos do PSD/CDS-PP, e que o “jogo do empurra” de responsabilidades em vésperas de eleições pretende ocultar.

É de ocultação que se trata quando o actual governo PSD/CDS responsabiliza os governos do PS pela situação a que o País chegou e, pasme-se, vem agora afirmar que o Pacto de Agressão que negociaram e assinaram tinha as contas mal feitas. Por seu turno, o PS responsabiliza o actual Governo por uma aplicação do Pacto de Agressão pouco inteligente. Numa verdadeira caça ao voto, uns e outros procuram evidenciar diferenças nos seus projectos para o futuro.

As diferenças de estilo e de linguagem de nada valem quando comparadas com as convergências de fundo que umbilicalmente os unem na acção passada e nos projectos para o futuro.

Desde 2011 que estão congelados os aumentos anuais das pensões, ao mesmo tempo que se registaram diversas modalidades de cortes nos valores das reformas e pensões, responsáveis por uma brutal quebra do rendimento e aumento da pobreza entre idosos.

Para 2015, o actual Governo manteve o congelamento da actualização anual das pensões, mostrando que afinal os cortes não foram, como afirmaram, conjunturais. Mas o PS esteve ao lado do PSD/CDS-PP no voto contra o aumento de 25 euros nas pensões mais baixas e de 4,7% nas restantes pensões, uma iniciativa apresentada pelo PCP na Assembleia da República.

Uma convergência de posições entre o PS, PSD e CDS-PP indisfarçável na rejeição às propostas do PCP apresentadas no passado dia 18 de Junho.

Tratava-se de um conjunto de propostas do PCP que visava a ampliação das fontes de receitas que são devidas ao regime previdencial e uma maior transparência na utilização dos recursos financeiros da Segurança Social.

Bem pode agora o PS, pela voz de António Costa, vir criticar o PSD/CDS pelos cortes anunciados nas reformas de 600 milhões de euros para contrapor com a sua visão para a Segurança Social, tendo por base a promessa de que não procederá a cortes nas pensões em pagamento.

Trata-se de dar continuidade à política de enganos, tendo por base a expectativa que os portugueses, designadamente os reformados, pensionistas e idosos, tenham memória curta e já não se lembrem.

O PS é responsável pelo aumento da idade legal de reforma e pela redução do valor das reformas dos actuais reformados por via da convergência dos sistemas de pensões da Admnistração Pública ao Sistema de Segurança Social (2006); pela criação do factor de sustentabilidade (em 2007), que provoca a redução continuada nos seus montantes e a redução da taxa de substituição pelo estabelecimento de relação entre o aumento da esperança de vida e o montantes das pensões; pela criação de uma nova regra de actualização anual das reformas e prestações sociais dependente do crescimento económico e pela criação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Com o Pacto de Agressão, subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP, foram inscritas diversas modalidades de redução do valor das reformas, mantendo-se o congelamento da actualização anual, a que o actual Governo PSD/CDS-PP deu concretização, ao mesmo tempo que criou o embuste de aumento anual de algumas pensões mínimas.

A verdade é que o actual Governo PSD/CDS prosseguiu o caminho iniciado pelo governo PS, continuando com a penalização das reformas antecipadas, com o agravamento do factor de sustentabilidade e o aumento da idade de reforma para os 66 anos, agravamento da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (não indo mais longe face à luta dos reformados e à decisão do Tribunal Constitucional), continuando a cortar em prestações sociais do regime previdencial e do regime não contributivo da Segurança Social.

O programa do PS para o futuro não rompe com esta verdadeira contra-reforma contra os objectivos do Sistema Público de Segurança Social, que foi desencadeada a partir de 2005, agravada com os PEC em 2010, e com o Pacto de Agressão a partir de 2011.

O PS assume claramente no seu programa continuar a pactuar com a precariedade laboral, com os baixos salários e com a perda de importantes receitas devidas ao regime previdencial.

Não há qualquer compromisso com a reposição dos rendimentos roubados aos reformados, bem pelo contrário: continuará proceder à adequação social das pensões, ou seja a fazer depender os seus montantes de factores demográficos e de crescimento económico, crescimento esse que não terá êxito com a política que pretende levar a cabo, amarrada a uma dívida insustentável que consome recursos financeiros do País, amarrada ao Tratado Orçamental e ao Euro.

O que é certo e seguro é que o Programa do PS pretende levar mais longe a velha receita levada a cabo por sucessivos governos da política de direita de colocação das receitas que são devidas à Segurança Social ao “serviço da economia”, ou seja uma economia assente na redução dos custos do trabalho, na precariedade laboral e dando novos passos na desestabilização das fontes de receitas do regime previdencial, reduzindo a Taxa Social Única com a promessa de compensação da Segurança Social por transferências do Orçamento do Estado, passando estas a estar subordinadas ao cumprimento do défice das contas públicas.

O PS ao mesmo tempo que defende a redução da Taxa Social Única, defende a redução do valor das pensões.

É preciso derrotar o prosseguimento da política de enganos do PS e do PSD/CDS-PP, porque o que é certo e seguro é que ambos estão claramente subordinados às orientações da União Europeia, plasmadas no seu Livro Branco sobre o Sistema de Pensões, e que assentam na redução do valor das reformas pagas pelo sistema público às actuais e futuras gerações de reformados, no aumento da idade legal de reforma, entre outras medidas que representam a subversão do direito à reforma e a uma pensão digna como importante conquista da Revolução de Abril e da luta travada por sucessivas gerações de trabalhadores.

A continuação da política de enganos é aquela que os reformados, pensionistas e idosos deverão, com o seu voto, derrotar nas próximas eleições.

Na acção que vamos realizar junto dos reformados, pensionistas e idosos iremos encontrar muitos que têm confiado na CDU, eleitores que sabem que o seu voto contou, não apenas no momento do colocar na urna, contribuindo para a eleição de deputados das forças que compõem a CDU, mas contou também ao longo destes quatro anos. Uma acção persistente na Assembleia da República, uma acção sempre ligada aos problemas e aspirações deste grupo social, sempre apoiando e incentivando a sua luta e as suas organizações de defesa dos seus direitos específicos.

O desafio que temos que lhes lançar é que ganhem outros reformados, pensionistas e idosos para que desta vez votem na CDU, porque este é o voto que dá mais força aos reformados, fortalecendo uma intervenção indispensável à solução dos problemas nacionais, que assegurará uma política de verdade, de coerência e de combate à política de enganos.

O voto na CDU é a única alternativa para romper com a política de direita, com as falsas inevitabilidades entre um mal maior, ou um mal menor.
Por um Portugal soberano e desenvolvido.

Com a CDU há um claro compromisso:

Primeiro: com a reposição dos rendimentos roubados com a revalorização do conjunto das reformas efectivando um direito que resulta de uma vida de trabalho e de descontos para a Segurança Social. E, igualmente, com a elevação da pensão social de velhice e invalidez atribuída no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social.

Segundo: Com uma adequada protecção nas situações de pobreza e de dependência, garantindo que viver mais tempo signifique a garantia de qualidade de vida e resposta às necessidades específicas dos que se encontram na pobreza, ou em situação de dependência por razões de doença, de invalidez, ou mesmo de idade.

Terceiro: Com a valorização do património de saberes dos reformados, pensionistas e idosos concretizando a sua justa aspiração e o seu direito a uma ocupação saudável dos seus tempos livres, e igualmente na efectivação dos seus direitos sociais e culturais e do seu direito de participação na construção das soluções para o País.

E aos que vão dizer que estas propostas são boas, mas não são realistas porque não há dinheiro, temos que afirmar com muita clareza que realista não é levar o País ao abismo e continuar a roubar o povo e o País para dar aos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.

O dinheiro não falta quando se trata de impor o pagamento de quase 9 mil milhões de euros pagos em 2014 só em juros de uma dívida insustentável, quando se trata de perder mais de 550 milhões de euros em receita fiscal por via do acordo entre PS, PSD e CDS-PP sobre a chamada “reforma do IRC” ou quando se trata de despejar milhares de milhões de euros sobre os escândalos da banca do BPN ao BES. E os exemplos não ficam por aqui.

Nós afirmamos com muita confiança: Sim é possível valorizar as pensões e garantir qualidade de vida aos reformados e pensionistas. É com uma política patriótica e de esquerda que será possível colocar os recursos do País ao serviço de um Portugal com futuro.

Crescimento económico, mais produção, mais emprego e melhores salários representarão mais receitas para a Segurança Social, melhores reformas e prestações sociais.

Eliminar as isenções e reduções da TSU que retiram à Segurança Social 500 milhões de euros/ano.

Combater a evasão contributiva para evitar a perda anual de mais de 2 mil milhões de euros de receitas para a Segurança Social.

Desagravar a carga fiscal sobre os trabalhadores e reformados (redução do IRS e IVA), aumentando a tributação do capital. o que permitirá uma receita estimada de 3,8 milhões de euros.

Estas são componentes integrantes da política patriótica e de esquerda, em defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos, compromissos que assumimos, soluções para uma vida melhor.

Estes são compromissos da política de verdade da CDU que fazem a diferença e que contrapomos à política de mentira que ainda ontem o PSD/CDS-PP despejaram sobre o País anunciando uma pretensa devolução de parte da taxa extraordinária do IRS, quando sabem que empolaram as receitas fiscais atrasando os reembolsos do IVA para fazer este número de propaganda. Propaganda que vai ainda mais longe quando querem pôr os portugueses a utilizar um simulador de cálculo dessa falsa devolução numa ofensa à sua inteligência. Mas esta história de redução é um pouco como aquela história de roubar um porco e devolver um chouriço. E mesmo o chouriço, vamos lá ver porque só prometem para 2016.

Procuram esconder o propósito de manter a sobretaxa do IRS quando o que se impõe é a sua eliminação. E, quanto a compromissos do PS, ou do PSD/CDS-PP, os portugueses devem lembrar-se do que estes partidos disseram na campanha eleitoral das últimas eleições para a Assembleia da República. Todas as promessas que o PSD/CDS-PP possam anunciar agora até às eleições valem o mesmo que valeram as que anunciaram na campanha eleitoral anterior: valem zero.

Com a aproximação das eleições para a Assembleia da República multiplicam-se as operações de mistificação e aumenta a necessidade do esclarecimento.

O Presidente da República aproveitou o anúncio da data das eleições para fazer mais uma declaração de pressão sobre o voto dos portugueses que não se enquadra nas suas funções.

O Presidente da República ditou a sentença que das eleições deveria resultar uma maioria absoluta, seja ela do PS, ou do PSD/CDS-PP, ou que estes partidos se deveriam coligar entre si.

Seja uma, seja outra, seja todos juntos, tanto faz, o que Cavaco Silva quer garantir é o prosseguimento do rumo de exploração, empobrecimento e declínio nacional, quer aprisionar o voto dos portugueses ao PS, PSD e CDS-PP, exactamente os partidos que conduziram o País ao estado em que está.

É importante dizer que a melhor resposta que os portugueses podem dar a Cavaco Silva é dizer que ninguém é dono do seu voto, ninguém manda no seu voto, o seu voto é livre .

Perante isto é caso para usar aquela expressão popular e fazer o apelo “não lhes dês cavaco”, vota, apoia a CDU, para uma vida melhor, para um Portugal com futuro.

Face à natureza da política de direita, do capitalismo que considera os reformados, pensionista e idosos descartáveis, um estorvo e faz do ataque aos seus direitos um dos eixos da sua natureza exploradora e opressora, afirmando o nosso projecto alternativo, um projecto humanista de dignidade e valorização do ser humano, de dignidade e valorização dos reformados, pensionistas e idosos, um projecto de sociedade que se afirma na ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, um projecto de democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal e de uma sociedade nova livre da exploração do homem pelo homem.

Vamos ampliar e fortalecer a corrente de apoio à CDU, à nossa Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV a esta força em crescimento, necessária e indispensável, para garantir uma vida e um futuro melhor para os portugueses!

Somos a força do povo, por um Portugal com futuro, determinados para servir o País!

A CDU é uma força de confiança, que não trai o voto, que cumpre a palavra dada!

Vamos crescer e avançar, trazendo mais e mais portugueses para a luta e para o voto por uma nova política e por uma alternativa patriótica e de esquerda!