O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, está a recolher apoios junto de outros deputados no Parlamento Europeu com vista ao alargamento do prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) até 31 de Agosto de 2028.
A proposta consta de uma carta que será dirigida ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e à Presidente da Comissão Europeia, Úrsula von Der Leyen, que está aberta à subscrição de outros deputados.
A carta sublinha que a dotação inicial do MRR está longe de ser plenamente utilizada e a perspectiva do seu aproveitamento tem vindo constantemente a diminuir. Destaca-se que a evolução da execução do MRR confirma os riscos sérios de atrasos na absorção dos fundos até 31 de Agosto de 2026, riscos para os quais o Tribunal de Contas Europeu já tinha alertado em 2024.
Nas últimas reprogramações apresentadas à Comissão Europeia, os Estados Membros reduziram os pedidos de fundos do MRR, sobretudo diminuindo os pedidos de financiamento por via de empréstimos. Em consequência disso, os montantes do MRR que se prevê que venham a ser utilizados foram reduzidos em 11% face ao nível anterior, passando de 651 mil milhões para 577 mil milhões (360 mil milhões em subvenções a fundo perdido e 217 mil milhões em empréstimos). No final de Janeiro de 2026 registavam-se apenas desembolsos de 238 mil milhões de subvenções e 156 mil milhões de empréstimos, pouco mais de 50% do montante inicial total dos fundos disponibilizados no MRR.
Esta situação é identificada como consequência das dificuldades que têm marcado a execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) em vários Estados-Membros. Entre os principais constrangimentos identificados estão dificuldades nos procedimentos de contratação pública, concursos desertos, escassez de matérias-primas, perturbações nas cadeias de abastecimento e o aumento significativo dos custos no sector da construção.
Na carta destaca-se a grande probabilidade de desaproveitamento de fundos disponíveis e aponta-se a manutenção dos actuais limites temporais como factor impeditivo da realização de investimentos estruturantes e que contribuiriam, nomeadamente, para a coesão económica, social e territorial.
A extensão do período de execução do MRR/PRR até 31 de Agosto de 2028 é apontada como uma forma de permitir a plena utilização dos fundos disponíveis, evitando a sua perda e assegurando os correspondentes investimentos.
A carta insta, por isso, a Comissão Europeia a apresentar, com a maior brevidade, uma proposta legislativa de alteração do Regulamento (UE) 2021/241, que institui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, de forma a permitir essa extensão do prazo de execução do MRR/PRR.
