O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, promoveu uma carta, dirigida ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e à Presidente da Comissão Europeia, Úrsula von Der Leyen, subscrita por deputados de vários grupos políticos, com vista ao alargamento do prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) até 31 de Agosto de 2028.

A carta sublinha que a dotação inicial do MRR está longe de ser plenamente utilizada e a perspectiva do seu aproveitamento tem vindo constantemente a diminuir. Destaca-se que a evolução da execução do MRR confirma os sérios riscos de atrasos na absorção dos fundos até 31 de Agosto de 2026, riscos para os quais o Tribunal de Contas Europeu já tinha alertado em 2024.

No final de Janeiro de 2026 registavam-se desembolsos de 238 mil milhões de subvenções e 156 mil milhões de empréstimos, pouco mais de 50% do montante inicial total dos fundos disponibilizados no MRR.

Uma situação que resulta das dificuldades que têm marcado a execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) em vários Estados-Membros. Entre os principais constrangimentos identificados estão dificuldades nos procedimentos de contratação pública, concursos desertos, escassez de matérias-primas, perturbações nas cadeias de abastecimento e o aumento significativo dos custos no sector da construção.

Na carta destaca-se a grande probabilidade de desaproveitamento de fundos disponíveis e aponta-se que a manutenção dos actuais limites temporais constitui um factor impeditivo da realização de investimentos estruturantes e que contribuiriam, nomeadamente, para a coesão económica, social e territorial.

A extensão do período de execução do MRR/PRR até 31 de Agosto de 2028 é apontada como uma forma de permitir a plena utilização dos fundos disponíveis, evitando a sua perda e assegurando os correspondentes investimentos.