Intervenção de Sandra Pereira, Deputada no Parlamento Europeu, Seminário «O papel da produção nacional na promoção do desenvolvimento do país - Os impactos das políticas da União Europeia»

A denominada «estratégia industrial da UE» – impactos na produção nacional e no desenvolvimento do País

A denominada «estratégia industrial da UE» – impactos na produção nacional e no desenvolvimento do País

A natureza do processo de integração capitalista europeu, o Euro e a União Económica e Monetária, a política de direita a que sucessivos governos sujeitaram o país, os critérios de aplicação dos fundos comunitários não contribuíram para a modernização do aparelho produtivo nacional, para a atenuação das assimetrias regionais e do atraso relativo do País em relação a outros países da então Comunidade Económica Europeia, agora União Europeia. Pelo contrário, assistimos à destruição do aparelho produtivo e à acentuação do despovoamento e da desertificação de vastas zonas do País, sacrificando as bases indispensáveis a um verdadeiro processo de desenvolvimento económico e social.

O Mercado Comum (nomeadamente a circulação livre de mercadorias e capitais) já continha para Portugal, dado o seu atraso relativo, elementos desfavoráveis ao desenvolvimento e novas limitações à independência. A evolução num sentido federalista da integração europeia, o Mercado Único, as políticas comuns, o Euro e o aprofundamento da União Económica e Monetária, aliados à política dos sucessivos governos nacionais, transformaram Portugal num Estado subalternizado, dependente e periférico, com uma política crescentemente decidida contra os interesses do povo e do país, por instâncias supranacionais dirigidas, no fundamental, pelo capital transnacional e por um directório de Estados mais fortes e mais ricos, afectando gravemente a soberania e independência nacionais.

A (mal) chamada «livre concorrência» no mercado interno, sempre a par da badalada competitividade, é desde logo falseada com a enorme desproporção na capacidade económica e de investimento entre Estados, arrasa sectores de indústria extractiva e sobretudo transformadora dos países de menor produtividade, empurra-os para os baixos salários e produções de fraca intensidade tecnológica, e contribui para bloquear o seu desenvolvimento.

A Comissão Europeia lançou em março do ano passado a chamada estratégia industrial para a Europa. Esta estratégia está a ser adaptada - alegando ensinamentos a retirar da covid-19 - mas, no essencial, não foge da cartilha inicial, com a aposta na “resiliência do mercado único”, o reforço da “autonomia estratégica da Europa”, leia-se das principais potências da UE, que quer reduzir a sua dependência relativamente a terceiros, e a agilização das transições ecológica e digital em que a União Europeia se propõe ser líder mundial.

Esta estratégia falha, desde logo, ao não avaliar os processos de desindustrialização, cujas causas são, em certos países, como Portugal, indissociáveis dos fatores já aqui referidos. As políticas neoliberais da UE favorecem os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e das multinacionais. Os mesmos que, movidos pelos seus interesses de acumulação e exploração, deslocalizam unidades industriais para países terceiros, reduzem salários, atacam os direitos dos trabalhadores e atiram para o desemprego milhares de homens e mulheres.

Esta estratégia está impregnada de chavões propagandísticos como: “um novo caminho industrial para a Europa”, “competitividade”, de preferência “sustentável”, “empreendedorismo em espírito e acção”, “valores europeus”, “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” e oculta a enorme desproporção na capacidade económica e de investimento entre Estados e a responsabilidade das políticas da UE nessa desproporção.

É uma estratégia dita europeia que será, uma vez mais, a estratégia de industrialização da França e da Alemanha. Assume explicitamente o contribuição para esta estratégia de actuais e futuros programas como o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital, o Fundo de Inovação, o Programa InvestEU, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Defesa e o Programa Espacial da União Europeia, o Programa a favor do Mercado Único, agora também em versão digital.

Ainda que se assuma que a estratégia industrial se deve centrar nas PMEs, que representam mais de 99% de todas as empresas europeias, a realidade é que muitas delas lutam diariamente contra o esmagamento dos grandes grupos económicos, a concorrência desigual e desleal levada a cabo por grandes empresas e multinacionais, que contribuem para o dumping social, a desregulação das relações laborais e a insolvência de muitas PMEs. A aposta no mercado único digital vai criar ainda mais desigualdades neste sector. É fundamental que os Estados possam intervir no apoio à solvência das PMEs em dificuldades e no apoio aos processos de transição nos domínios da sustentabilidade e da digitalização. Para isso, é essencial a eliminação da teia de imposições e condicionalismos da UE, através da chamada Governação Económica e não só, e que os Estados disponham de meios, designadamente financeiros, no quadro da política de coesão. O programa InvestEU tem também a intervenção nas PMEs como prioridade mas é mais um instrumento baseado em empréstimos (dívida em cima de dívida), na competitivade, na senda do plano Juncker que, de acordo com o Tribunal de Contas Europeu, beneficiou essencialmente grandes grupos económicos e grandes países.

Mesmo o Fundo de Transição Justa, projetado para apoiar os territórios mais afetados pela transição para a dita “neutralidade climática”, deveria providenciar uma dispersão territorial dos investimentos (desde a produção agrícola e industrial aos polos de produção energética), acautelando postos de trabalho, garantindo coesão territorial e uma ocupação equilibrada do território, promovendo a convergência e evitando a divergência entre Estados Membros. Apoiando a modernização da produção e não o seu desmantelamento. Mas em Portugal já começou a fazer estragos: que o digam os trabalhadores da Refinaria de Matosinhos ou da Central do Pego que já sentem na pele esta transição injusta que, em vez de modernizar, encerra unidades industriais das quais o país e a indústria dependem.

Para impulsionar a transição ecológica e energética, pretende-se apoiar a competitividade industrial e melhorar a conectividade. E os apoios irão para as indústrias automóvel, aeroespacial, ferroviária e da construção naval. Esta transição será também fortemente alavancada na produção de hidrogénio, sendo a Alemanha o país mais bem posicionado para liderar este processo, já que domina a tecnologia envolvida.

Também o próximo quadro de fundos para a investigação e desenvolvimento, o Programa Horizonte Europa continua a privilegiar a competitividade e a glorificação da “excelência”, mantendo essencialmente a mesma lógica de favorecimento de quem já tem condições para actividades de investigação e desenvolvimento, agravando desigualdades e assimetrias já existentes. Estando o país cada vez mais dependente destes fundos europeus, joga-se a roleta russa para se obter financiamento dentro dos temas e das prioridades da União Europeia que podem não coincidir com a estratégia de desenvolvimento do país e da contribuição da investigação e da inovação para concretizar esse objectivo.

Mantém-se o foco na “abertura de novos mercados através de acordos comerciais com países ou regiões parceiros” cujo principal objetivo é, evidentemente, superar os obstáculos que as empresas europeias enfrentam no acesso a outros mercados em todo o mundo. Os acordos comerciais inserem-se na lógica de liberalização do mercado em benefício dos interesses das grandes multinacionais e potências europeias, e afiguram-se altamente lesivos para os trabalhadores e para os pequenos e médios empresários das duas partes, comprometendo a soberania dos Estados face aos interesses das transnacionais.

O impacto profundamente assimétrico nos Estados de décadas de políticas comuns da UE confirma a necessidade de recuperação de soberania nacional em domínios como a indústria, a agricultura, as pescas ou o comércio. Até porque os objetivos da UE são contrários a isso. Veja-se a título de exemplo: enquanto se cortam fundos na política de coesão, são reforçados os financiamentos directos e indirectos à indústria e à investigação militares para a UE manter o seu projecto de formação do «exército europeu», com os aplausos da NATO e dos Estados Unidos da América.

A estratégia industrial que defendemos é em tudo diferente da que nos é imposta pela UE: Defendemos uma estratégia que valorize a produção nacional e o aproveitamento das potencialidades do país, para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento, assente em relações de cooperação e solidariedade internacional.

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