Senhor Presidente, Senhores Deputados,
O PCP congratula-se com a aprovação por esta Assembleia de uma lei criando a Universidade do Algarve.
Na realidade esta lei corresponde a uma velha e aspiração do povo do Algarve e muito particularmente juventude.
Efectivamente quantos jovens desta região impossibilitados de prosseguir os seus estudos incomportáveis para os seus recursos e de suas despesas de deslocação e instalação a centenas de quilómetros de distância para frequentarem qualquer das universidades tradicionais!
A criação da Universidade do Algarve virá, pois, permitir a estudantes de menores recursos económicos e a trabalhadores-estudantes desta parte do país ascenderem ao ensino superior, situação de que até aqui muitos estavam excluídos pelas razoes apontadas.
Esta lei corresponde também a uma aspiração do povo Algarvio porque virá certamente constituir um factor de desenvolvimento sócio-cultural da nossa região.
A demonstrá-lo estão as várias tomadas de posição das diversas estruturas eleitas locais, dos orgãos autárquicos, nomeadamente Câmaras Municipais, numerosas assembleias de freguesia, da assembleia distrital e outras unanimemente tomando posição favorável à criação da Universidade, a necessidade de uma Universidade fazia-se sentir de tal forma que, depois do 25 de Abril e praticamente sem apoio oficial, estudantes Algarvios em cooperação com as estruturas eleitas de diversas faculdades de Lisboa, levaram a cabo a execução dos Centros de apoio Regional. Estes Centros de Apoio, espécie de delegações de algumas faculdades entre as quais é justo salientar a de Letras de Lisboa, têm funcionado com a assistência de professores que semanalmente se deslocam a Faro, permitindo assim que estudantes, na sua imensa maioria trabalhadores-estudantes, prossigam estudos que de outra forma lhes seria manifestamente impossível.
O PCP apoia assim, e desde sempre, a criação de Universidade do Algarve, pois são óbvias a sua necessidade e vantagens para a região e respectivas populações.
No entanto tínhamos, como expressámos no Plenário e na Comissão de Educação, sérias dúvidas de que o projecto inicial, tal como estava, viesse a corresponder a uma real Universidade ou pelo contrário desembocasse em mais uma obra de fachada, meramente honorífica, como outras que já existem aí pelo país.
Daí a preocupação do PCP em propôr que seja criada uma Comissão instaladora que uma vez ouvida a Assembleia Distrital de Faro, apresente ao Ministério da Educação uma proposta de estruturação, instalação e planos de curso da referida Universidade.
Só assim nos parecem estar devidamente salvaguardadas duas questões fundamentais:
1.º Que a Universidade agora criada se insira sob todos os pontos no esquema geral do ensino superior.
2.º Que corresponda real e efectivamente às necessidades nacionais, mas também evidentemente às regionais e possa assim contribuir de facto para o desenvolvimento sócio-cultural do Algarve.
Não fomos favoráveis a que neste caso, como aliás no de outras leis semelhantes pendentes, seja a Assembleia da República a definir as áreas de cursos a serem ministrados. Em nosso entender isso poderia conduzir a erros graves cujas principais vítimas seriam, e mais uma vez, os jovens. Por isso nos congratulamos pelo facto dessa competência ter sido atribuída, tal como preconizou o PCP, a uma Comissão Instaladora que, com pessoal técnico e docente capaz para desenvolver os estudos necessários, venha a apresentar uma proposta coerente que tenha em conta as necessidades reais do país e da região em técnicos e assegurar a planificação que permita garantir o nível pedagógico e científico de uma verdadeira universidade.
A aprovação de uma outra proposta do PCP visando obrigar o governo a fornecer meios técnicos e outros à Comissão Instaladora da Universidade do Algarve fundamentou-se no reconhecimento de dificuldades que outras estruturas idênticas tem encontrado no aparelho burocrático do Ministério da Educação.
É igualmente nestre sentido, isto é, de criar os mecanismos que permitam que a Universidade do Algarve seja uma realidade e não uma mera decisão no papel, que o PCP propôs e foi aprovado que o governo tivesse um prazo determinado para nomear a Comissão Instaladora. Já não tínhamos idêntico entendimento de propostas visando marcar a data para o funcionamento taxativo de cursos. Isso, no entender do PCP, poderia conduzir a remendos de cursos pseudo-universitários que só prejudicariam a implantação real e concreta da Universidade e quem a viesse a frequentar.
É pois, Senhor Presidente e Senhores Deputados, com satisfação que o PCP votou favoravelmente e vê aprovado nesta assembleia um Projecto de Lei criando a Universidade do Algarve depois de uma profunda remodelação do texto inicial, manifestamente insuficiente.
Intervenção de José Vitoriano
