Intervenção de José Vitoriano na Assembleia de República, Reunião Solene Comemorativa do 25 de Abril

«Com o 25 de Abril o povo português celebra a conquista da liberdade e da democracia e afirma a sua inquebrantável vontade de as defender»

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Ministros, Srs. Deputados, senhoras e senhores:

Passa hoje mais um ano sobre a radiosa madrugada de Abril em que o Movimento das Forças Armadas, desde Jogo com a adesão e o apoio das massas populares, saiu à rua para derrubar a ditadura fascista que durante quarenta e oito anos subjugara e duramente oprimira o povo português.

Há quatro anos, os capitães de Abril, com o levantamento militar daquela heróica madrugada, davam o primeiro passo no caminho da liberdade e dos novos rumos da sociedade portuguesa.

Ao comemorarmos solenemente aqui, na Assembleia de República, este 4.º aniversário da Revolução de Abril, querem os saudar do fundo dos nossos corações esses valorosos militares que a ela se entregaram com toda a sua generosidade, emprestando-lhes a coragem e a abnegação próprias dos que abraçam as causas nobres e justas.

Importa hoje e desta tribuna lembrar e destacar os sentimentos profundos que unem, no amor da 1'berdade e da democracia, esses heróicos oficiais e aqueles que depois se lhes juntaram às mais largas camadas da população portuguesa.

Importa recordar os sentimentos de profunda solidariedade que os unem aos antifascistas, resistentes e mártires da liberdade que durante quarenta e oito anos lutaram pelo fim da opressão e da violência fascistas.

Para as gerações futuras o levantamento militar de Abril será uma lição de patriotismo, um exemplo do amor à liberdade, a garantia de que os ideais do progresso saberão sempre encontrar forças e homens capazes de os levar à prática.

As massas populares encontram hoje, nas comemorações que mobilizam centenas e centenas de milhares de, portugueses por todo o País, a forma de mostrar que o 25 de Abril está presente nos corações e nas vontades como marco e como símbolo da construção de um Portugal democrático e independente e de um futuro melhor.

Com o 25 de Abril o povo português celebra a conquista da liberdade e da democracia e afirma a sua inquebrantável vontade de as defender.

Celebra as profundas transformações económicas, o caminho da substituição do poder económico dos que sustentaram o fascismo, e com ele a opressão e a violência, por estruturas sócio-económicas que assegurem o desenvolvimento da economia portuguesa para bem do povo e do País. Celebra as novas condições sociais que permitiram a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português a seguir ao 25 de Abril.

Celebra a paz conquistada depois de mais de uma dúzia de anos de guerra injusta contra povos que lutavam também pela sua liberdade e pela sua independencia.

A celebração de Abril é a um tempo a condenação do regime fascista e a saudação, o apoio e o compromisso dos novos rumos traçados pela Revolução.

Abril opõe-se à opressão, ao esmagamento das liberdades, à limitação dos direitos fundamentais, à marginalizarão dos cidadãos da vida política.

Abril opõe-se à guerra e à violência, ao colonialismo, à opressão sobre outros povos, ao sacrifício do País, dos interesses nacionais e da juventude portuguesa a inconfessáveis interesses do estrangeiro e de minorias privilegiadas.

Opõe-se ao obscurantismo, ao segregacionismo cultural, ao elitismo, ao ensino reservado para uns poucos e condicionado para a grande massa da população.

Opõe-se à miséria e à fome, às degradantes condições de vida, de saúde e de habitação, aos baixos salários, ao abandono da terceira idade, das mães, dos jovens, das crianças, dos diminuídos, dos sinistrados.

Opõe-se aos privilégios económicos e à subordinação dos interesses da Nação e da grande massa do povo português aos interesses mesquinhos de uma minoria de grandes proprietários e monopolistas, à alienação do interesse nacional aos interesses do imperialismo e às suas imposições despóticas.

A "revolução dos cravos" é a revolução da liberdade, da solidariedade, da paz e do futuro.

Os que querem destruir Abril e aspiram à reconstituição dos privilégios de uma pequena minoria de exploradores do povo português põem em causa essa paz, essa solidariedade, essa liberdade, esse futuro.

Encontramo-nos hoje perante uma nova escalada reaccionária que o País - os órgãos do poder democrático, as forças democráticas e progressistas e todos os que prezam a democracia e a liberdade - têm de enfrentar com coragem e decisão.

A reacção ataca em todo o lado e por todas as formas, não já apenas esta ou aquela conquista de Abril, mas o próprio regime democrático.

É a própria unidade nacional e a integridade da Pátria que está posta em causa e desde logo com o apoio ao separatismo e às acções violentas para o levar à prática.

É a paz e a estabilidade social que são comprometidas com o revanchismo, a intriga, a calúnia, o bombismo, a acção conspirativa.

É a solidariedade nacional que é frontalmente atacada, com campanhas de divisionismo e calúnia, carregadas de ódio.

São as instituições democráticas que são vilipendiadas, órgãos de Soberania objecto de baixas campanhas, a própria democracia assacada de culpas e calúnias contrapostas à promoção de velhas figuras do fascismo.

É a própria Constituição da República e as conquistas, direitos, liberdades e garantias nela consagrados que são contestados com a exigência da sua revisão, fora e contra os mecanismos nela previstos e com campanhas persistentes e corrosivas junto da opinião pública.

À acção desestabilizadora daqueles que querem o regresso ao passado é necessário opor a acção comum, a cooperação, a solidariedade dos que estão do lado da democracia e da liberdade.

A busca de uma alternativa democrática e patriótica deverá ser um objectivo central de todas as forças que se opõem ao regresso ao passado, que se opõem à reconstituição de um poder político e económico que esmagaria as liberdades, traria de novo a opressão e a miséria ao nosso povo, comprometeria o desenvolvimento económico, a independência nacional, a integridade da Pátria.

Uma alternativa que contenha em si a defesa de todas as grandes conquistas da Revolução, que respeite e consolide a Reforma Agrária e as nacionalizações, que estimule a participação criadora dos trabalhadores e o contr61e de gestão, que respeite os interesses e direitos dos trabalhadores, que atenda às suas reivindicações mais instantes, bem como às reivindicações de outros estratos importantes da população, como os pequenos e médios agricultores, industriais e comerciantes, os reformados, os jovens, etc., uma política, em suma, que no caminho de Abril se enquadre plenamente no respeito da Constituição da República, uma tal política isolará de vez os inimigos da democracia, dará forma o consolidará as mais profundas aspirações dos Portugueses - a paz, o bem-estar, o progresso social, um futuro melhor no rumo do socialismo.

Estamos certos de que tal política congregará o apoio e a adesão dos trabalhadores portugueses, será capaz de mobilizar a imensa maioria do povo português e encontrará na sua capacidade criadora e no seu empenho as forças necessárias para ser levada à prática.

O PCP reafirma hoje e mais uma vez a sua disposição e disponibilidade para examinar todos os problemas nacionais com outras foiças democráticas e patrióticas e encontrar, na unidade de objectivos e na solidariedade da acção, as formas adequadas à defesa e consolidação do regime democrático.

Solidários com todas as vítimas da violência fascista, com todas as vitimas do terrorismo e do separatismo, fazemos votos sinceros, na data em que se comemoram quatro anos da Revolução de Abril, para que todos aqueles que não querem regressar ao 24 de Abril se unam debaixo da bandeira da democracia e da Constituição e oponham uma barreira intransponível à ofensiva reaccionária.

A paz, a liberdade, a independência nacional, a integridade da Pátria, são hoje, perante os ataques desenvolvidos contra o regime democrático saído da Revolução de Abril, factores de coesão e unidade que encontram e encontrarão profundo eco no povo português, que permitirão mobilizá-lo, num projecto de reconstrução nacional, de resolução dos graves problemas nacionais.

Da nossa parte, afirmando que não nos pouparemos a esforços para realizar tais objectivos, queremos expressar a nossa completa confiança e certeza de que Abril, os seus ideais e as suas conquistas estão bem vivos no coração dos Portugueses e de que, contra todas as ameaças, serão defendidos.

Viva Portugal!

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