Aprovado na reunião do Comité Central de 17 e 18 de Setembro de 2022

1.

A evolução da situação nacional e internacional confirma os aspectos essenciais identificados no XXI Congresso do Partido realizado em Novembro de 2020.

Verificam-se, entretanto, rápidos desenvolvimentos de aspectos então identificados. No quadro internacional, aprofunda-se a ofensiva do imperialismo e a política de confrontação e guerra que lhe é intrínseca, articulada com o recrudescimento da ofensiva ideológica, visando justificar o aprofundamento da exploração, o ataque a direitos, liberdades e garantias. No plano nacional, agrava-se a situação económica e social, a par de alterações no quadro político – em que ressaltam a maioria absoluta do PS na Assembleia da República e a expressão e promoção das forças e projectos reaccionários – e da ofensiva antidemocrática, com forte pendor anticomunista, que visa limitar e condicionar a acção do Partido e das organizações de massas e atacar os interesses dos trabalhadores e do povo.

Tais desenvolvimentos colocam particulares exigências à organização e intervenção do Partido, à luta dos trabalhadores e do povo português. Para cumprir o seu papel, o Partido deve proceder a uma avaliação rigorosa da realidade e determinar com precisão as orientações, as prioridades e linhas de acção e intervenção políticas que respondam à evolução da situação.

Nesse sentido, o Comité Central do PCP convocou a Conferência Nacional do PCP «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novasexigências» com o objectivo de contribuir para a análise da situação e dos seus desenvolvimentos, centrada na resposta aos problemas do País, nas prioridades de intervenção e reforço do Partido e na afirmação do seu projecto, suscitando um amplo envolvimento do colectivo partidário e promovendo uma confiante perspectiva de futuro.

2.

2.1. O capitalismo evidencia as suas contradições, a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, e a sua crise estrutural, que se expressam de forma abrangente na evolução da situação do País e do mundo. O capitalismo não só confirma a sua incapacidade para responder aos principais problemas da humanidade, como é, simultaneamente, causa e factor do seu agravamento. O aproveitamento, quer da pandemia, quer da instigação da confrontação e principalmente das sanções, incluindo no quadro da intensificação da guerra na Ucrânia, tem vindo a traduzir-se num crescente agravamento da exploração, das desigualdades e injustiças e numa rápida acumulação e concentração de capital nas mãos das multinacionais – que promovem a especulação –, nomeadamente dos sectores financeiro, energético, farmacêutico, agro-alimentar, da grande distribuição e do armamento. Só nos primeiros meses de 2022 mais de 260 milhões de pessoas passaram à situação de pobreza extrema. Os 10 capitalistas mais ricos do mundo acumulam mais riqueza do que os 3,1 mil milhões de pessoas mais pobres.

O imperialismo incrementa a sua ofensiva, tenta impor o seu domínio hegemónico, contrariar o processo de rearrumação de forças que tem vindo a ter lugar à escala mundial e travar a luta dos trabalhadores e dos povos. Uma ofensiva que se desenvolve com o ataque aos direitos, à democracia e à soberania, a ingerência e a agressão, a escalada da política de confrontação e de guerra, de que, não sem contradições, é expressão a estratégia militarista dos EUA e dos seus aliados, nomeadamente da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), com o seu alargamento e intervenção de carácter global, inseparáveis da sua natureza belicista e ofensiva.

Esta estratégia, acompanhada pela promoção crescente do fascismo e da guerra – em que se inserem a guerra na Ucrânia e o seu prolongamento e a crescente tensão e provocação contra a China –, transporta consigo o perigo de uma confrontação global.

O imperialismo procura fazer regredir a consciência dos povos sobre os seus legítimos direitos e aspirações, bem como quanto às alternativas de desenvolvimento e caminhos de emancipação. Intensifica-se o ataque a liberdades e a direitos, a falsificação, a discriminação, a manipulação, a mentira e a censura da informação, visando impor um pensamento único e vulgarizar concepções reaccionárias e fascizantes para, promovendo o anticomunismo, atacar a democracia.

Instrumentalizando problemas e perigos reais – desigualdades, discriminações e injustiças, pobreza e exclusão social, degradação ambiental e alterações climáticas, epidemias, entre outros –, o grande capital e os seus poderosos meios de condicionamento ideológico tudo fazem e aproveitam para forjar e disseminar ameaças e chantagens, promover o ódio, o individualismo, o isolamento e o medo, visando quebrar solidariedades de classe e sociais indispensáveis para o necessário combate a esses problemas e debilitar a confiança nas capacidades da humanidade para os superar.

Uma realidade que é igualmente marcada pela resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos, que se desenvolvem por todo o mundo, e pela acção de forças muito diversas que se opõem à estratégia do imperialismo. Num percurso irregular e complexo, esta realidade confirma que, para lá dos riscos e ameaças existentes, estão presentes reais possibilidades não apenas para derrotar os objectivos do imperialismo, mas também para concretizar avanços e rupturas inseridos no percurso de emancipação que marca a marcha da história da humanidade.

2.2. Portugal não é imune aos desenvolvimentos negativos no plano internacional, cujas consequências se reflectem na vida política, económica e social do País.

O domínio do grande capital nacional e estrangeiro sobre a vida nacional, o poder político, estruturas do Estado, instituições, principais meios de produção, comunicação social e outros centros de difusão ideológica, é consequência do processo de recuperação capitalista e monopolista articulado com a submissão à União Europeia e ao Euro e, em geral, ao imperialismo. Um domínio de classe que se traduz num sistema de poder de que o grande capital dispõe de facto em Portugal, com os seus centros de decisão e articulações, e que tem na política de direita um instrumento que age à margem e contra a Constituição da República Portuguesa.

Em consequência desse domínio, o País ficou mais dependente e vulnerável e viu agravarem-se os seus défices estruturais, nos planos produtivo (incluindo alimentar), energético, tecnológico e demográfico.

Décadas de governos comprometidos com o grande capital empurraram o País para uma crise prolongada, com estagnação económica, aumento da exploração dos trabalhadores e fortes impactos negativos no plano social, na participação política, na vida cultural, no plano ambiental e no próprio regime democrático.

2.3. A situação nacional registou entretanto desenvolvimentos que colocam novos problemas e exigências à intervenção do PCP e à luta dos trabalhadores e das populações, que se enunciam.

A alteração da correlação de forças no plano político e institucional com a obtenção de uma maioria absoluta pelo PS – acompanhada da redução da expressão parlamentar do PCP –, alcançada na base de uma operação de chantagem e mistificação que visou criar as condições para romper com um percurso, ainda que limitado, de defesa, reposição e conquista de direitos concretizada nos últimos anos pela luta dos trabalhadores e pela iniciativa e acção do PCP. Uma alteração que contou com o empenhamento do Presidente da República e cujas consequências negativas para o povo e para o País são já visíveis e inseparáveis da política de direita que o PS está a concretizar.

A expressão institucional e a ampla promoção das forças e projectos reaccionários (designadamente PSD, CDS, Chega e IL) que, com agendas de natureza retrógrada, demagógica, neoliberal e fascizante, constituem uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e do povo e ao futuro do País. Uma realidade que torna mais necessário o seu desmascaramento e um posicionamento de clara demarcação e confronto, num quadro em que o PS e estas forças empolam e encenam uma oposição entre si, quando, na verdade, desenvolvem em aspectos essenciais uma acção que é, objectivamente, convergente na defesa dos interesses do grande capital.

A acelerada deterioração das condições de vida dos trabalhadores e do povo e uma cada vez maior acumulação de lucros pelos grupos económicos, resultantes do aprofundamento da exploração e do aproveitamento da pandemia, das sanções e da guerra. A subida significativa da inflação, inseparável da especulação, e a recusa de aumento de salários e pensões e de regulação dos preços estão a corroer as já difíceis condições de vida da generalidade da população, em contraste com o favorecimento do grande capital de que a recusa da sua efectiva tributação é exemplo. Ao mesmo tempo que se intensificam os ataques aos direitos e salários dos trabalhadores, às pensões, aos serviços e funções sociais do Estado, ou ao investimento público, anunciam-se e preparam-se novas vagas dessa ofensiva, a partir de imposições externas e das forças que em Portugal promovem a política de direita.

A vulnerabilidade do País perante um quadro económico mundial instável e acumulador de riscos e crises, que tende a avolumar-se, resultante do aprofundamento da dependência externa, de um aparelho produtivo fragilizado e da ausência de respostas comprometidas com a defesa dos interesses nacionais.

A intensificação da campanha antidemocrática, de forte pendor anticomunista, visando impor um pensamento único e a criminalização da opinião que a ele não se submeta, cuja dimensão mais odiosa se dirige contra o PCP. Uma ofensiva com expressões diversas, com forte presença no plano mediático, em que sobressai a acção revanchista do grande capital, que julga ter chegado o momento de subir o nível de confrontação de classe e levar mais longe o ajuste de contas com os valores e as conquistas de Abril.

O explícito e crescente confronto com a Constituição da República por parte das forças reaccionárias, contando com a passividade ou a anuência do PS, com o objectivo da sua revisão e subversão, a par da promoção de alterações de sentido antidemocrático às leis eleitorais e à legislação laboral, e que configuram novas etapas da acção revanchista contra os valores de Abril.

Tais desenvolvimentos colocam ao Partido, aos trabalhadores e ao povo português, aos democratas e patriotas, a necessidade de compreensão e denúncia dos perigos que envolvem os planos e objectivos do capital e, tendo presente a relação de forças em que este confronto de classe se desenvolve, a definição de prioridades quanto às tarefas, às reivindicações e lutas nos tempos mais próximos.

3.

3.1. A vida deu e dá razão ao PCP, à sua avaliação da situação nacional e internacional, aos perigos para os quais alertou e às manobras que denunciou, às soluções e respostas necessárias para garantir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, às opções indispensáveis para assegurar o desenvolvimento soberano do País.

Apesar dos seus enormes recursos e potencialidades, Portugal está hoje profundamente condicionado no seu desenvolvimento. Submetido aos ditames da União Europeia, em especial os associados ao Euro, sujeito ao domínio do grande capital nacional e estrangeiro, impossibilitado – no actual contexto – de inverter os défices estruturais que acumula, atrelado às imposições do imperialismo, limitado na sua soberania e no direito de decidir livremente o seu futuro, o País está amarrado e impedido de se desenvolver e responder às necessidades dos trabalhadores e do povo. Os resultados deste rumo estão à vista: a cada a dia que passa o País perde capacidade de intervenção, recursos e meios, parcelas da soberania política e económica. Este é um caminho que conduz à concentração de riqueza no grande capital e afronta os interesses dos trabalhadores e do povo. Este é um caminho que urge interromper e inverter.

A realidade evidencia o confronto entre os direitos, caminhos e possibilidades que a Constituição da República consagra e o rumo a que o País tem estado sujeito.

3.2. A actual situação reclama a afirmação de uma política alternativa que confronte a política de direita decorrente da acção do Governo PS e das forças e projectos reaccionários. Uma política alternativa que promova o aumento dos salários e das pensões, valorize e reforce os direitos dos trabalhadores, as funções sociais do Estado e os serviços públicos, apoie a produção nacional, assegure o controlo público de empresas e sectores estratégicos, garanta a justiça fiscal, assuma a necessidade de uma relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza, enfrente as imposições da UE e a submissão ao Euro e assegure o desenvolvimento e a soberania nacionais, num quadro de defesa da paz e da cooperação entre os povos.

A concretização dessa política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP propõe ao povo português, requer o reforço do Partido, a intensificação da luta dos trabalhadores e das populações e o fortalecimento das organizações de massas, assim como a convergência de democratas e patriotas, condições determinantes para uma alteração na relação de forças. Um rumo diferente para o País, que não se subordine aos interesses do grande capital, dê resposta aos problemas mais urgentes e abra caminho ao aprofundamento da democracia nas suas vertentes política, económica, social e cultural, afirmando os valores de Abril no futuro de Portugal.

3.3. Resistir à investida em curso contra os direitos dos trabalhadores e do povo português é o primeiro passo para derrotar os objectivos mais imediatos do grande capital e condição necessária para abrir caminho a um outro rumo para o País.

Aos objectivos e projectos do grande capital contrapõem-se os valores de Abril e as suas profundas raízes no povo português; a Constituição da República e o que esta consagra de direitos e projecto; a luta dos trabalhadores e de outras classes e camadas antimonopolistas; a acção das organizações de classe dos trabalhadores e de outras organizações e movimentos de massas; a intervenção do Partido e de outros sectores democráticos; a própria existência de recursos e potencialidades nacionais. Elementos que constituem valores, forças, meios e objectivos que marcam positivamente a realidade do País e a perspectiva de um futuro de desenvolvimento, soberania e progresso social.

O País não está condenado às injustiças, às desigualdades na sociedade e no território, à pobreza e à miséria – inseparáveis dos baixos salários e da precariedade. Há forças, capacidades, recursos e meios, há uma política alternativa para libertar o País e elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Na Constituição da República – apesar das mutilações resultantes de sete revisões – estão contidas opções fundamentais para dar a resposta de que o País precisa.

4.

4.1. Quanto mais se evidencia a natureza do sistema capitalista, as suas consequências e impactos, mais explícito se torna o papel que o Partido assume na luta de classes que se trava e agudiza. É também neste enquadramento que se desenvolve a ofensiva contra o PCP, tal como ele é, com os interesses de classe que assume, os objectivos por que luta e o projecto transformador de emancipação social de que é portador. Consciente de que o PCP é o obstáculo e inimigo principal para os seus objectivos de domínio e exploração, o grande capital, ao atacar o Partido e a sua acção, ataca os trabalhadores, o povo e os seus direitos.

A classe dominante ambicionaria que, perante a ofensiva, o Partido tivesse soçobrado e abdicado de princípios e objectivos, se submetesse à sua agenda, critérios, linguagem e interesses de classe, antagónicos aos que o PCP defende. O que não desejam, o que temiam e temem, é que o Partido aja e responda de acordo com o seu compromisso com os trabalhadores e o povo, falando verdade – sobre os aproveitamentos da pandemia, as opções de classe do PS, os projectos das forças reaccionárias, a guerra e as sanções – mesmo perante a deturpação das suas posições, a calúnia e as tentativas de chantagem, condicionamento e silenciamento a que está sujeito, resistindo, enfrentando dificuldades, reforçando-se e lançando-se numa intervenção corajosa e decisiva para o presente e o futuro do País.

É de sublinhar a extraordinária resposta dada pelo colectivo partidário nos últimos anos, que assegurou não apenas o funcionamento da organização no seu todo, mas também a intervenção política, designadamente no plano da iniciativa, do esclarecimento e mobilização das massas, da dinamização da luta, tudo isto em condições marcadas pela epidemia e pela enorme desproporção de meios e recursos face ao capital.

Entretanto, assinalam-se impactos negativos nos planos eleitoral, de expressão institucional e dos meios de intervenção do Partido. Assinalam-se, igualmente, dificuldades, insuficiências e atrasos que importa superar de forma decidida e confiante, ainda mais perante a situação actual e as exigências que esta comporta.

A acção do Partido, a sua organização e condições de intervenção e luta resultam não apenas das decisões e opções próprias, mas também, em alguns aspectos com peso determinante, da acção dos seus adversários e do quadro mais geral – nacional e internacional – em que intervém. As dificuldades, insuficiências e atrasos que se reconhecem em diversos planos requerem, para serem ultrapassados, a sua identificação e discussão, tendo em vista a definição dos meios adequados para os enfrentar e superar.

4.2. Da força do Partido, da sua capacidade de resistir e avançar dependerá também a evolução da situação nacional. A afirmação inscrita em sucessivos Congressos quanto à necessidade de o Partido estar pronto para responder e intervir em quaisquer circunstâncias ganha redobrada actualidade.

A melhor forma de enfrentar a operação global que se desenvolve contra o Partido é centrar a sua intervenção nos problemas concretos, nos anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo. Uma opção que, constituindo uma prática do Partido ao longo da sua existência, ganha neste contexto ainda maior importância.

Ligar ainda mais o Partido à vida, afirmá-lo como o instrumento fundamental de acção e luta, a partir da identificação das respostas necessárias em cada momento aos problemas que os trabalhadores e o povo enfrentam, é o caminho que se impõe. O que exige, partindo da acção dos militantes e das organizações do Partido, envolver todos aqueles que sentem esses problemas, aspirações e objectivos nessa mesma luta e acção.

A tarefa que se coloca ao Partido tem tanto de exigente como de estruturante. É indispensável continuar a dar passos para que as organizações e os militantes, nas mais diversas áreas e frentes de trabalho, se afirmem como instrumentos de esclarecimento, organização, agitação e mobilização de outros em torno das suas aspirações.

É preciso alargar, aprofundar e intensificar o trabalho de massas em todas as dimensões, garantindo que cada organização do Partido tem presente a realidade em que se insere e os problemas existentes e intervém na organização, mobilização e luta pela sua resolução. O que não significa diluir as organizações ou estruturas do Partido na dinâmica unitária de luta e acção reivindicativa, mas sim garantir uma atitude individual e colectiva audaciosa e confiante nas análises, nas posições, na acção e no projecto do PCP. Impõe-se potenciar nesta dinâmica a importante intervenção nos planos da Assembleia da República, do Parlamento Europeu, das Assembleias Legislativas Regionais e das Autarquias Locais.

A organização do Partido é o instrumento fundamental de ligação aos trabalhadores e às populações. É dessa ligação às massas, do conhecimento da realidade e dos problemas que enfrentam e da capacidade de sobre eles intervir que depende a influência política, social, ideológica e eleitoral do Partido. Uma organização forte, actuante, com iniciativa, é determinante para reforçar essa influência. É a organização – inseparável da natureza, dos objectivos de transformação social e do projecto revolucionário do PCP – que dá força material às ideias, propostas e objectivos de luta do Partido.

5.

5.1. Perante a actual situação e tendo em conta os seus desenvolvimentos, a Conferência Nacional decide dinamizar a acção do Partido de forma integrada, envolvendo: uma ampla iniciativa política que responda aos problemas mais urgentes e afirme a política alternativa patriótica e de esquerda; a intensificação da luta dos trabalhadores e das populações; o fortalecimento das organizações e movimentos de massas; o trabalho com democratas e patriotas; o reforço do Partido.

Uma acção que exige:

5.1.1. Tomar a iniciativa pelo aumento geral dos salários. É necessário romper com um modelo económico assente nos baixos salários e na precariedade. É necessário combater o brutal agravamento do custo de vida e os lucros escandalosos do capital. A valorização dos salários é condição e objectivo de desenvolvimento. É preciso assumir o aumento geral dos salários como uma emergência nacional, com um significativo aumento do salário médio, concretizando a convergência com a zona Euro em cinco anos. Um objectivo concretizável pela organização e luta reivindicativa e a dinamização da contratação colectiva, incluindo com a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, como a caducidade, contribuindo para o aumento geral dos salários no sector privado; a valorização das profissões e das carreiras; o aumento dos salários na Administração Pública; o aumento do Salário Mínimo Nacional.

5.1.2. Tomar a iniciativa pela promoção dos direitos das crianças e dos pais. Direitos que a política de direita nega, travando o desenvolvimento integral das crianças e agravando ainda mais o défice demográfico. Os direitos das crianças estão interligados com as condições de vida a que os pais estão sujeitos. Os baixos salários, as discriminações, a desregulação de horários de trabalho, a precariedade e o desemprego, a par dos elevados custos com a habitação, alimentação, creches, educação e saúde, e da falta de equipamentos sociais, são factores que exercem impactos negativos nas crianças e jovens, com destaque para os filhos dos trabalhadores. É necessária uma resposta muito ampla, a começar pela defesa e avanço dos direitos dos trabalhadores, mas que envolve simultaneamente a garantia de uma habitação condigna, de creches gratuitas para todos, de respeito pelos direitos de maternidade e paternidade, de políticas que combatam todo o tipo de discriminações e assegurem – nos planos da educação, da saúde, da cultura, do desporto – o desenvolvimento integral do indivíduo e o progresso do País.

5.1.3. Tomar a iniciativa pela valorização das reformas e pelo direito a envelhecer com qualidade de vida. O baixo valor das pensões e reformas, que predomina entre a larga maioria dos idosos, e a subida especulativa dos preços, tornam mais urgente a necessidade do seu aumento real e do combate à sua desvalorização. Há que corrigir as profundas insuficiências e fragilidades na resposta aos problemas dos idosos. É inadiável a criação de uma Rede Pública de Lares e de outros equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e à deficiência e o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que responda às necessidades. O aumento da esperança de vida é uma marca de progresso civilizacional. Importa assegurar que mais anos de vida são acompanhados de melhores condições de vida, com a garantia de autonomia económica, bem-estar físico, psicológico e social, uma adequada protecção na doença e na dependência, políticas que previnam e combatam o isolamento, incentivem o convívio, a fruição saudável dos tempos livres, estimulando a participação social, política e cultural.

5.1.4. Tomar a iniciativa na defesa e valorização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. A melhoria dos serviços públicos é indissociável da valorização dos seus profissionais, dos seus salários, carreiras e profissões e da ampla cobertura territorial, que garanta a unidade e a coesão nacionais que o processo de transferência de competências e encargos para as autarquias compromete. É preciso defender todos os serviços públicos, mas na saúde, na educação e na segurança social isso assume particular urgência. É preciso salvar o SNS. São necessárias medidas para atrair e fixar profissionais, única forma de aumentar o número de utentes com médico de família, reabrir ou abrir serviços, garantir consultas, exames, tratamentos e cirurgias, bem como investir nos equipamentos e combater o negócio da doença, que cresce na exacta medida da desvalorização do SNS. Na Escola Pública são necessárias medidas urgentes que resolvam o problema da falta de professores e de outros profissionais, reforçando o investimento em todos os graus de ensino, de modo a garantir o direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade. É preciso fortalecer a Segurança Social, com mais trabalhadores e medidas de reforço de financiamento que assegurem os direitos e o seu amplo papel na sociedade. Impõe-se igualmente o reforço do investimento público na ciência e investigação, tal como noutras áreas, da justiça às forças e serviços de segurança e à protecção civil.

5.1.5. Tomar a iniciativa em defesa da cultura enquanto factor de realização e emancipação humana. Dinamizar a luta contra as tentativas de limitar a liberdade e diversidade culturais, o desinvestimento, a desvalorização, o condicionamento e segregação de artistas e outros profissionais, aspectos que são inseparáveis da mercantilização e instrumentalização da cultura. Impõe-se a dinamização da luta pela assumpção da cultura enquanto factor de desenvolvimento, pela valorização dos direitos dos artistas e profissionais do sector, contra a exploração, os baixos salários e a precariedade, pelo reforço do investimento público com o objectivo de 1% para a cultura, por uma serviço público de cultura, pelo direito à livre criação e fruição culturais.

5.1.6. Tomar a iniciativa pela valorização da produção nacional. Uma opção que tem de enfrentar os défices estruturais que a evolução recente da situação internacional tornou ainda mais preocupantes. A defesa e a promoção da produção nacional é factor de desenvolvimento, de salvaguarda do meio ambiente e de soberania. O País tem recursos para dar resposta às necessidades que enfrenta. É possível diversificar a actividade produtiva e as relações económicas e substituir importações por produção nacional. É urgente desenvolver o mundo rural, a agricultura e a pesca, dinamizar a produção de alimentos, promover a soberania alimentar. É indispensável avançar com a reindustrialização, investir na produção de equipamentos com elevada incorporação tecnológica, de medicamentos e meios de transporte. Impõe-se assegurar uma estratégia energética comprometida com os interesses nacionais. É indispensável recuperar o controlo público sobre empresas e sectores estratégicos e apoiar as micro, pequenas e médias empresas. É necessária uma política que mobilize e desenvolva a investigação, o conhecimento, a ciência e a tecnologia na sociedade portuguesa, caminho indispensável a um Portugal com futuro.

5.1.7. Tomar a iniciativa em defesa do ambiente e pelo acesso à água. É necessário promover um correcto ordenamento e o desenvolvimento equilibrado do território nas várias dimensões, a valorização do mundo rural e da floresta (com a prevenção estrutural dos incêndios), a dinamização da produção local, a protecção dos ecossistemas, a promoção da biodiversidade e a gestão pública das áreas protegidas. A abordagem às alterações climáticas, seja no domínio da mitigação, seja em relação à adaptação, precisa de estar alinhada com os interesses do País. O acesso à água é um direito e não deve ser um negócio, ainda mais apetecível em situações de escassez ou seca. É preciso garantir que o acesso, utilização e salvaguarda dos recursos hídricos estão comprometidos com a gestão e propriedade públicas e com o investimento correspondente. É preciso também assegurar a gestão pública dos resíduos, promovendo a sua redução, reutilização e reciclagem.

5.1.8. Tomar a iniciativa pelo direito à habitação, à mobilidade e aos transportes públicos. Por todo o País, mas com especial incidência nos centros urbanos, a dificuldade de acesso à habitação é um problema cada vez mais sentido. É preciso revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e adoptar um quadro legal que combata a especulação, regule preços e assegure estabilidade nos contratos de arrendamento. É preciso alargar substancialmente a oferta pública de habitação – questão decisiva para a concretização deste direito –, mobilizar recursos para habitação a custos controlados, apoiar o movimento cooperativo e a autoconstrução, promover o arrendamento para jovens e regular de forma efectiva o Alojamento Local. No plano da mobilidade e transportes são necessárias respostas estruturais às necessidades existentes. Respostas que passam pelo investimento no alargamento da oferta de transportes públicos e na melhoria da qualidade em todo o País, com destaque para o incremento do modo ferroviário, a que acresce o objectivo da progressiva gratuitidade.

5.1.9. Tomar a iniciativa na defesa do regime democrático e dos valores de Abril. Desde logo exercendo os direitos alcançados, denunciando a política de direita, combatendo a ofensiva reaccionária, desmontando a ditadura do pensamento único, combatendo o racismo e a xenofobia, o ódio fascizante e todo o tipo de discriminações. A defesa e o cumprimento da Constituição são o caminho para o aprofundamento da democracia, nomeadamente com o reforço dos direitos dos trabalhadores e o exercício da liberdade sindical, com o combate ao poder dos monopólios e à corrupção, com a garantia de uma comunicação social pluralista, livre da tutela do poder económico, da censura e da manipulação, com a dignificação dos mecanismos de democracia participativa, a defesa do Poder Local Democrático, a luta pela regionalização e contra o processo de transferência de encargos para as autarquias. Há que combater quaisquer projectos de revisão constitucional que promovam a descaracterização da Lei fundamental ou a alteração das leis eleitorais, visando diminuir o pluralismo da representação política e eternizar a política de direita. Há que intervir na luta ideológica, combatendo a ideologia dominante, afirmando valores humanistas e progressistas, a paz e o desarmamento, a solidariedade e amizade entre os povos, a justiça social, a liberdade, a democracia, o ideal e projecto comunistas. Há que suscitar a mobilização dos democratas e patriotas no combate ao revisionismo histórico e ao branqueamento do fascismo, fazendo das comemorações do 50.º Aniversário da Revolução uma grande afirmação dos valores de Abril e de luta por um Portugal com futuro.

5.1.10. Desenvolver e intensificar a luta dos trabalhadores e das massas populares. A acção para o esclarecimento dos trabalhadores e das massas populares, para elevar a consciência de que têm nas mãos a força imensa e decisiva da sua organização, unidade e luta, assume uma importância fundamental. Luta dos trabalhadores pelo aumento geral dos salários; contra a desregulação dos horários e pela sua redução sem perda de remuneração; contra a precariedade; pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a eliminação da caducidade da contratação colectiva; pelo combate à especulação e ao aumento dos preços; por melhores condições de vida. Luta reivindicativa por objectivos concretos e imediatos, que exige o exercício de todos os direitos sindicais, em particular de acção nos locais de trabalho. Luta das populações e de várias camadas e sectores sociais, pelo aumento das pensões, pelos direitos das crianças e dos pais, pela defesa do SNS e dos serviços públicos, entre outros. Luta que conta para resistir, defender, avançar e conquistar. Luta organizada, que exprime a força dos trabalhadores e das massas populares na defesa dos seus interesses para a concretização das suas aspirações e reivindicações, promove a acumulação de forças, a elevação da consciência social e política, a ruptura com a política de direita, a afirmação da alternativa e o avanço do processo de transformação social.

5.1.11. Desenvolver a acção de fortalecimento das organizações e movimentos de massas. A força organizada dos trabalhadores e das massas populares assenta em organizações e movimentos cuja orientação, dimensão, enraizamento e capacidade de mobilização influenciam decisivamente a defesa e avanço de interesses e direitos, a liberdade e a democracia, o progresso social. Essas organizações e movimentos unitários são fundamentais para expressar, desenvolver e elevar a democracia participativa, a intervenção e a luta e sem as quais o poder instituído do grande capital promove o retrocesso e trava o futuro. Sendo tarefa de sempre, na situação actual o fortalecimento destas organizações e movimentos tem uma urgência e exigência acrescidas. Destaca-se a organização da classe operária e dos trabalhadores em geral, a sindicalização e a organização sindical nas empresas, os sindicatos, o movimento sindical unitário, a CGTP-IN e as comissões de trabalhadores, bem como outras organizações e movimentos de massas de natureza, dimensão e âmbito diversos, incluindo no plano sectorial e local. O fortalecimento de cada uma, do seu enraizamento, influência, capacidade de mobilização, acção e luta exigem o empenhamento dos comunistas, em unidade com muitos outros. Há que identificar, em cada momento, as prioridades de acção e as necessidades de dinamização ou de criação de novas estruturas que respondam às necessidades. O trabalho para a sua convergência sectorial e geral deve estar presente. É esta a resposta que pode impulsionar a mobilização dos trabalhadores, das massas populares, de muitos daqueles que estão disponíveis para agir pela solução dos problemas concretos dos trabalhadores de cada empresa, da população de cada localidade, de resposta a cada área de interesse ou intervenção, pela solução dos problemas do País.

5.1.12. Desenvolver a ligação e o trabalho com outros democratas e patriotas. O Partido não é só a força portadora de uma política alternativa para o País como é também força agregadora e factor de convergência e de trabalho em unidade com outros democratas e patriotas. A afirmação própria do Partido amplia o seu papel agregador de amplas camadas e sectores. O seu projecto emancipador, a frontalidade e clareza dos seus objectivos e posicionamentos, sem ambiguidades ou ilusões, a par da acção prática e diária do Partido e dos seus militantes, alargam a influência social, granjeiam prestígio e respeito e constituem em si mesmos elementos de atracção. Estes traços da identidade do Partido são fundamentais para a promoção de espaços de unidade. Salienta-se a CDU, com os membros do PEV e da ID e muitos outros sem filiação partidária. Salienta-se igualmente o trabalho com outros democratas e patriotas que estão disponíveis para a acção por um País livre, desenvolvido e soberano e que identificam nos valores de Abril os elementos fundadores e essenciais da sociedade a que aspiramos. Importa alargar e desenvolver contactos regulares a partir de cada uma das organizações com aqueles que se destacam na vida colectiva, tal como com personalidades e sectores muito diversos, da cultura à ciência, do desporto ao movimento associativo, cuja reflexão e contributo enriquece a análise, a proposta e a acção em diversas áreas.

5.1.13. Reforçar o Partido com a responsabilização e formação de novos quadros. Militantes de diversas gerações, incluindo novos militantes, assumindo naturalmente diferentes disponibilidades, percursos e experiências, revelam vontade de participar e dar o seu contributo, o que requer uma integração efectiva no trabalho colectivo que promova a militância e potencie a intervenção do Partido. É este movimento de responsabilização e formação política e ideológica que se pretende, colocando nas mãos de mais militantes a responsabilidade de serem protagonistas e construtores do Partido e da luta por uma vida melhor. Impõe-se o desenvolvimento de uma acção de reforço das estruturas de direcção aos diversos níveis – da direcção central às organizações regionais, das estruturas intermédias às organizações de base – que assegure mais capacidade e disponibilidade, núcleos activos e acção militante, um Partido mais forte e mais influente. Assume-se o objectivo de promover a responsabilização de 1000 novos quadros – com destaque para operários e outros trabalhadores, jovens e mulheres – por tarefas regulares e organizações do Partido até final de 2024. A formação política e ideológica tem uma importância destacada, sendo necessário definir e concretizar objectivos reforçados do plano anual de formação de quadros (nos âmbitos nacional e regional). O aperfeiçoamento do estilo de trabalho, incluindo o adequado controlo de execução, são necessários a uma mais ampla acção do Partido. A afirmação da identidade do Partido, a compreensão e concretização dos seus princípios de funcionamento são aspectos decisivos da sua força que importa assegurar.

5.1.14. Reforçar o Partido com o recrutamento e a integração de novos militantes. É preciso desenvolver a campanha de recrutamento «O futuro tem Partido», que todos os dias traz mais gente ao Partido, intensificando contactos a partir de cada organização para a adesão ao PCP.

Um recrutamento inseparável da capacidade de atracção do ideal comunista e do papel, da história e da intervenção do PCP na actualidade, que deve ser particularmente dirigido a muitos dos que se destacam nas empresas, nas lutas, na intervenção cívica e cultural, aos mais jovens e às mulheres. Um recrutamento que se expressa na integração de cada um como membro do Partido, na intervenção militante, no trabalho de massas, na acção organizada. Recrutamento a prosseguir na base do apelo político, do trabalho de cada organização e militante e de novas medidas e acções nos próximos anos.

5.1.15. Reforçar o Partido com o fortalecimento da sua organização e intervenção junto da classe operária e de todos os trabalhadores. É nas empresas e locais de trabalho que se expressa de forma mais directa a luta entre trabalho e capital. As células do Partido constituem elementos determinantes neste processo e são uma base organizativa fundamental para o PCP. A intervenção do Partido nas empresas enfrenta dificuldades inerentes ao agravamento da exploração, designadamente pela desregulação dos horários de trabalho, pela precariedade, pela repressão patronal e outros elementos de fragilização de direitos. A realidade comporta igualmente potencialidades indissociáveis da tomada da consciência de classe, da luta e da experiência de luta, cujo aproveitamento exige um conhecimento mais profundo da situação dos trabalhadores, que contribua para a sua unidade a partir dos seus interesses de classe, independentemente das gerações, profissões, origem étnica ou nacional. O êxito da recente acção de responsabilização de 100 camaradas nesta área e de criação de outras tantas células de empresa revela que é possível construir Partido nos locais de trabalho, responsabilizar novos quadros, recrutar e constituir novas células, sendo que o maior desafio continua a ser o de criar as condições para o seu funcionamento regular, alargamento e iniciativa. A promoção do recrutamento de forma dirigida, o funcionamento e a criação de novas células, com um conteúdo de intervenção ligado às especificidades de cada sector, empresa ou local de trabalho, aos problemas e aspirações dos trabalhadores e à dinamização da acção reivindicativa e da luta, a promoção da venda da imprensa partidária e de acções de contacto e agitação constituem elementos que devem estar no centro de uma acção nacional sob a consigna «Mais força aos trabalhadores», a promover durante os primeiros meses de 2023, culminando com uma iniciativa que projecte esta realidade no final do mês de Maio.

5.1.16. Reforçar o Partido com a dinamização das organizações locais. É necessário avançar de forma decidida para a estruturação, capacidade de direcção e intervenção das organizações locais. Progredir na responsabilização de quadros, no rejuvenescimento dos núcleos activos e de direcção, melhorar o estilo de trabalho e intervenção visando o conhecimento e a acção sobre a realidade envolvente. Aprofundar a relação regular com muitos homens e mulheres que convergem com o PCP, designadamente no âmbito da CDU, a grande força de esquerda no poder local e espaço de convergência de democratas e patriotas. Impõe-se a dinamização de uma intervenção geral do Partido dando expressão ao lema «Viver melhor na nossa terra» que, a partir das aspirações e problemas sentidos nas localidades, os projecte no plano público, amplie a consciência nas populações sobre os seus direitos, dinamize a actividade e a vida local e contribua para a mobilização e a luta pela sua concretização. Uma intervenção que culminará no último trimestre de 2023 e que exige a articulação entre a indispensável iniciativa própria das organizações e a acção dos que intervêm nas autarquias, colectividades, associações ou movimentos.

5.1.17. Reforçar o Partido com a dinamização da imprensa e propaganda partidárias. Usando de forma articulada todos os meios de que dispomos e os que podemos desenvolver – com a verdade, a seriedade e a justeza inerentes às posições do Partido –, bem como com a criatividade e a audácia tão presentes em iniciativas como a Festa do Avante!. A vida está a confirmar – como se evidenciou nos últimos anos – que o Partido conta fundamentalmente com os seus meios próprios para fazer chegar as suas posições aos trabalhadores e ao povo português. O trabalho de informação, agitação e propaganda do Partido – potenciando todos os meios disponíveis, físicos e digitais – e o papel da imprensa partidária, nomeadamente do Avante! e de O Militante, são fundamentais. A leitura, difusão e venda do Avante! precisam de ser mais promovidas, tal como novas potencialidades que se colocam à imprensa partidária, assumindo-se a realização de uma campanha nacional, a iniciar em Abril de 2023 e a culminar em Maio de 2024, com o objectivo de aumentar a sua promoção e venda regular, fortalecer as estruturas com essa finalidade, considerar edições e acções especiais, alargar e densificar a contribuição redactorial, identificar novas áreas de progresso de venda organizada e novos locais públicos de venda militante semanal. Impõe-se assegurar a intervenção decidida e atempada de cada um e de cada organização a partir da realidade concreta em que intervêm, com o aproveitamento mais eficaz e audacioso de todos os instrumentos de agitação e propaganda, nomeadamente dos meios electrónicos, quer ao nível dos seus conteúdos (centrais e regionais), quer pela ampliação significativa da rede de difusão dos conteúdos produzidos. No actual contexto ganha acrescida importância impulsionar a dinamização e consolidação de um meio de agregação e difusão de conteúdos vinculados aos valores de Abril, que contribua para uma leitura e reflexão críticas sobre a realidade e que projecte uma visão comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo português. As actuais exigências e complexidades do trabalho de informação e propaganda, as questões de conteúdo e iniciativa, a articulação entre os diversos meios e objectivos e a articulação entre as organizações regionais e o trabalho central impõem a necessidade de uma discussão a concretizar no segundo semestre do próximo ano e a realização de uma iniciativa nacional em Novembro de 2023.

5.1.18. Reforçar o Partido com a garantia da sua independência financeira, indispensável para a sua independência política e ideológica e capacidade de intervenção. A par do esforço e do contributo financeiro pontual de milhares de militantes e amigos do Partido, de que o êxito da Campanha Nacional de Fundos no âmbito do Centenário foi demonstração, ou da realização de numerosas iniciativas em que essa componente está presente, ou ainda de critérios rigorosos de despesas, controlo e equilíbrio financeiro, a quotização de cada militante é a principal garantia de um financiamento regular e estável do Partido. O esforço desenvolvido no âmbito da campanha da quota em dia e da elevação do seu valor revelou que a centralidade dada à quotização precisa de ser prosseguida, o que requer medidas e quadros para a sua concretização, a discussão em cada organismo, o alargamento do número de camaradas que recolhem quotas, o alargamento do pagamento por débito directo, o controlo de execução pelos organismos a todos os níveis.

Cada organização, a partir da sua própria realidade, deve prosseguir esse esforço, aumentando a sua capacidade financeira própria e a de todo o Partido.

5.2. A acção integrada que se avança não anula, antes se articula, com outras dimensões da intervenção do Partido em múltiplos problemas específicos que afectam camadas e sectores tão diversos como a juventude, os intelectuais, as mulheres, os idosos, os imigrantes, os emigrantes, as pessoas com deficiência, a ciência ou o desporto e outras dimensões, como o combate às discriminações, a luta pela Paz e a solidariedade internacionalista, entre outros que requerem igualmente o empenho e a intervenção das organizações e militantes do Partido.

6.

O Partido está munido de um programa político alternativo que urge afirmar. É portador de um projecto e de objectivos que constituem, pelo seu alcance e amplitude, instrumento de luta e mobilização de todos os que aspiram a uma vida melhor. Os direitos e aspirações dos trabalhadores, das populações, das classes e camadas antimonopolistas encontram correspondência no projecto e no Programa do PCP. Os objectivos políticos do Partido constituem também elementos de mobilização e luta de amplas camadas e sectores.

Para cumprir o seu papel, o Partido conta com uma história, um património de acção e luta e uma implantação construídos ao longo de mais de 100 anos, com um amplo colectivo partidário, com uma intervenção diversificada, independente e corajosa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, com um funcionamento assente no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, com a JCP e o seu destacado papel junto da juventude, com um percurso patriótico e uma ampla dimensão internacionalista, com um Programa que dá resposta à actual etapa histórica e que afirma o objectivo de construção de uma Democracia Avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal como caminho para a emancipação social, o socialismo e o comunismo.

Nos últimos cem anos não houve nenhum avanço ou conquista no nosso País que não tenha contado com a luta e a intervenção dos comunistas. O PCP, com a luta dos trabalhadores e do povo, influenciou e influencia a evolução da vida nacional. Esta é não só uma responsabilidade mas um dever do qual o PCP não abdica e que dá força e confiança para resistir e avançar.

O capitalismo é exploração, opressão, guerra, fome, miséria, corrupção, degradação ambiental. É a apropriação por uns poucos da riqueza produzida e dos imensos avanços alcançados pela humanidade. A superação revolucionária do capitalismo é uma necessidade dos trabalhadores e dos povos. É nesta situação que projectamos com clareza e força o valor dos ideais da liberdade, da democracia e do socialismo. O projecto comunista, o mais belo que a humanidade conhece e que colocará a igualdade, a justiça e a paz no centro dos objectivos da actividade humana. Um projecto e um ideal a que o futuro pertence.