Intervenção de Hélder Guerreiro, Encontro «Os comunistas e o movimento sindical – uma intervenção decisiva para a organização, unidade e luta dos trabalhadores»

Comissões de Trabalhadores e sindicatos do MSU – a cooperação indispensável

Comissões de Trabalhadores e sindicatos do MSU – a cooperação indispensável

As comissões de trabalhadores têm raízes fundas na luta dos trabalhadores portugueses e remontam à década de 60 do século passado, em que foi necessário contrariar o colaboracionismo de classes incentivado por algum patronato e levaram à criação das Comissões de Unidade, contornando os sindicatos corporativos.

Muitas dessas Comissões, criadas de forma informal, foram o motor de importantes reivindicações e lutas em várias empresas.

Com o 25 de Abril, tudo mudou, essencialmente com o advento dos sindicatos de classe a que era necessário dar força e reforçar a sua acção. Todavia, o carácter unitário das comissões de trabalhadores manteve-se inalterado e continua a ser esse o seu traço mais marcante.

A Constituição da República, aprovada em 1976, ao consagrar e reconhecer no seu capítulo mais nobre (Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais) as Comissões de Trabalhadores e os seus direitos não o fez por dádiva ou favor jurídico dos constituintes, antes acolheu uma experiência e uma realidade que foi obra e conquista dos trabalhadores portugueses.

As Comissões de trabalhadores representam todos os trabalhadores, pelo que são uma importante organização onde se encontram trabalhadores de várias origens políticas e também ideológicas, que obviamente não compreendem o papel daquelas estruturas no âmbito mais largo da luta de classes. É dessa incompreensão que surgem muitas vezes lógicas anti-sindicais, carreiristas ou mesmo como uma extensão do patrão.

É neste quadro complexo, mas muito rico em termos de possibilidade para a intervenção organizada dos trabalhadores que o Partido faz tese sobre o papel e o lugar das Comissões de Trabalhadores, quando as define, como instrumento democrático visando a unidade dos trabalhadores, autónomas, mas não concorrentes, antes cooperantes e solidárias com o movimento sindical, assumindo uma complementaridade insubstituível na acção em defesa dos interesses dos trabalhadores e no desenvolvimento da luta. No exercício do controlo de gestão para potenciar a própria acção reivindicativa dos sindicatos e na articulação dos processos de luta travados nas empresas.

Cabe assim aos militantes comunistas nas comissões de trabalhadores enquadrá-las no âmbito das teses do partido e a partir destas, criativamente coser a unidade com todos os trabalhadores e com o movimento sindical unitário.

O processo contrarrevolucionário de recuperação e restauração capitalista, a Lei e a sua aplicação, o não reconhecimento das Comissões de Trabalhadores por parte do patronato e das administrações de muitas empresas, não lhes retiraram as características unitárias, e o papel importante que podem ter na defesa dos interesses dos trabalhadores e da democracia no local de trabalho, exercendo o controlo de gestão, cooperando com o movimento sindical unitário, designadamente no desenvolvimento da acção reivindicativa e particularmente, defendendo também a contratação colectiva.

A restauração capitalista trouxe também as velhas teorias da conciliação de classes e, reconhecendo a importância das comissões de trabalhadores, após algumas tentativas para eliminá-las, tenta também infiltrá-las no sentido de as tornar mais dóceis e colaboradoras com a exploração e retirada de direitos.
Nestes casos, obviamente, que o combate terá de ser no plano interno da própria estrutura e não movido pelos sindicatos unitários.

Sobram os aspectos práticos

A função agregadora de uma comissão de trabalhadores é o seu principal trunfo e deve ser potenciado sempre que possível e necessário.

As comissões de trabalhadores e sindicatos unitários podem e devem procurar construir a unidade em torno das principais reivindicações dos trabalhadores, convergindo na táctica e estratégia a adoptar em cada momento da luta.

Os sindicatos e as comissões de trabalhadores são duas ferramentas que sabendo utilizá-las com mestria num sentido único, podem servir para atingir os objectivos dos trabalhadores.

As comissões de trabalhadores não têm carácter sectorial e por isso conseguem um maior alcance e abrangência dentro da estrutura das empresas e desempenham aqui um papel importante no alargamento do campo de acção das estruturas representativas dos trabalhadores.

O papel de charneira enquadrado pela tal convergência na acção de todas as ORT`s terá como resultado uma maior profundidade da mensagem e alargamento dos receptores no interior da empresa, ou seja, chegamos a mais trabalhadores e nestes, a níveis hierárquicos mais elevados.

Outro papel importante das Comissões de Trabalhadores é a maior facilidade destas estruturas a aceder a informações privilegiadas no âmbito do controlo de gestão, e que mais uma vez num quadro amplo de unidade tem um efeito amplificador, assim se criem as condições de circulação da informação.

A convergência entre sindicatos e CT`s não implica a canibalização, alteração ou sobreposição de funções bem especificadas na Lei, pelo contrário, a sua articulação permite evitar tais equívocos e ampliar a mensagem que queremos passar, sempre, num horizonte mais largo.

VIVA O CENTENÀRIO DO PCP!

  • Trabalhadores
  • Central