Pergunta ao Governo N.º 1755/XIV/1

Combate à especulação de preços de bens essenciais

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital e Ministra da Saúde

A evolução do surto epidémico da COVID 19 no país e no mundo, a corrida da população na compra de determinados produtos e a escassez de alguns produtos, tem levado a um aproveitamento dos grupos económicos para a especulação de preços, cobrando por estes produtos valores muito elevados.

São inúmeros os exemplos de produtos, como as máscaras, as luvas, o gel desinfetante, os termómetros ou os equipamentos de proteção individual que são vendidos a valores 10, 20, 30 vezes mais elevados quando comparado com os preços praticados antes do surto.

Esta é uma situação extremamente penalizadora para as populações e para o Estado e que revela a natureza exploradora e oportunista do Capital. Mesmo num momento de crise, em que está em causa a proteção da saúde das pessoas, para o capital e as empresas multinacionais, não é mais uma oportunidade de negócio para a obtenção de chorudos lucros.

O Governo não pode permitir a especulação de preços que têm existido no país, que conduz a lucros obscenos e que tornam os produtos essenciais inacessíveis para muitas pessoas.

Têm sido desenvolvidas ações de fiscalização pela ASAE, que tem identificado um conjunto de infrações. No entanto não são suficientes, considerando a generalização da especulação dos preços em todo o país. É preciso uma intervenção firme do Governo para combater a especulação de preços, seja no reforço das ações de fiscalização em toda a cadeia comercial, seja na regulação de preços de bens essenciais.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas pretende o Governo adotar para combater a especulação de preços de bens essenciais que atualmente existente no nosso país?
  2. Pondera tomar medidas no âmbito da regulação de preços de bens essenciais?
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