Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Encontro com artistas e trabalhadores da cultura

CDU reclama um Serviço Público de Cultura

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Caros amigos e camaradas:

A realização de uma sessão sobre a Cultura, inserida na campanha eleitoral, com escritores, músicos, artistas plásticos, actores, realizadores, produtores, arqueólogos, trabalhadores das diversas profissões da Cultura, é algo que realizamos com naturalidade.

Fazêmo-lo de acordo com um percurso incomparável, também nesta área, pela forma como inserimos a cultura no projecto político que temos e propomos ao povo português, pelo que defendemos de novo e de diferente, pela forma como vemos a Cultura: componente essencial ao desenvolvimento humano, elemento que convoca a reflexão, o pensamento, o conhecimento, a participação, a busca do belo, a realização e a libertação do Homem.

Componente indispensável à democracia política, porque só com um povo culto se pode elevar a participação política de forma livre; à democracia económica, porque só dessa forma se pode um país desenvolver; à democracia social, porque potencia e estimula a participação na vida social dos trabalhadores e do povo; componente decisiva para a soberania e independência nacionais, na medida em que, enraizada no trabalho, na vivência, na história do povo e do País as desenvolve e promove, recusa submissões, dependências e dominações, antes se afirma aberta, enriquecedora e enriquecida na e pela partilha com as culturas dos outros povos.

À semelhança de outras esferas de intervenção, também na Cultura o Estado tem um determinante papel, na sua promoção em colaboração com todos os agentes culturais, na criação de condições para a sua democratização e no seu acesso à livre criação e fruição culturais.

A política que tem sido seguida por sucessivos governos no sector da Cultura é idêntica à que conhecemos na saúde, na educação ou noutras funções sociais do Estado e que se caracterizam por: desinvestimento e subfinanciamento; fecho e concentração de serviços e estruturas; elevada redução do número de trabalhadores e consequente insuficiência crónica; elevados níveis de precariedade dos vínculos laborais degradação dos serviços públicos e da oferta existente. Uma política caracterizada pela mercantilização e privatização da Cultura com a concentração de importantes áreas em grupos económicos e consequente definição por estes do que se cria e se permite criar; pela elitização do acesso à Cultura; pela colonização feita através das indústrias culturais de massas difundidas à escala mundial e o seu papel na reprodução de uma visão da sociedade.

É assim que, no património cultural, o estado geral é de profunda degradação. Incúria, abandono, subfinanciamento, privatização de monumentos nacionais, gravíssima falta de recursos humanos.

No teatro e na dança as estruturas que lhes dão corpo sobrevivem numa situação de grande precariedade e permanente instabilidade. O fecho de dezenas de estruturas ao longo dos anos e a sua cada vez maior concentração nos grandes centros urbanos são elementos de empobrecimento cultural e de impedimento de acesso à criação e fruição.

O modelo de apoio às artes e o baixíssimo financiamento às estruturas estão há muito diagnosticados como a raiz do problema.

A lógica concursal, competitiva, burocrática, sem ter em conta a importância do apoio às estruturas, ao seu percurso e projecto artístico, ao seu papel nos territórios e na formação de profissionais, à necessidade de estabilidade e previsibilidade, na vida dos trabalhadores e das companhias, necessita de ser alterada.

A par disso são conhecidas as dificuldades, em muitas regiões do País, para ter espaços com condições para ensaios e inclusive para a apresentação dos espectáculos, predominando hoje as curtas carreiras.

No cinema prosseguiu a ausência ou enfraquecimento de políticas públicas e a gritante insuficiência de verbas e de recursos humanos, no Instituto do Cinema e Audiovisual, na Cinemateca e no Arquivo Nacional da Imagem em Movimento.

O Plano Nacional de Cinema, que podia e devia ser um importante projecto educativo, disso se ressente. Manteve-se e intensificou-se o domínio monopolista de grandes grupos privados na distribuição, nomeadamente com as alterações à Lei do Cinema feitas por este Governo e que abriu portas às multinacionais.

Não há uma política para o livro e a leitura. O financiamento que o Plano Nacional de Leitura teve para a renovação de fundos para a Rede de Bibliotecas Escolares deixou de existir há vários anos. O “mercado” regula a política de edição. As medidas impostas pelas grandes editoras e suas distribuidoras, no plano da comercialização, a par da avassaladora Lei das Rendas, tem levado ao fecho de dezenas de pequenas e médias livrarias. A única medida positiva nos últimos anos foi a retoma das Bolsas de Criação Literária, proposta pelo PCP, e que permitiu já a vários autores trabalharem na sua obra.

A situação nas Artes Plásticas é, sobretudo, marcada por um processo de mercantilização e financeirização.

Tal como sucede com o imobiliário, as obras de arte são valorizadas enquanto “activos” aos quais é atribuída uma cotação de mercado.

A grande maioria dos músicos independentes, tal como os técnicos do sector, vive uma situação de instabilidade brutal. Este sector, onde dita a chamada “lei de mercado”, seja na divulgação radiofónica ou na programação artística, condena a situações de longos períodos sem trabalho, a cada vez menores remunerações e menos espectáculos, em virtude dos cortes feitos aos orçamentos das autarquias, principais promotores de espectáculos musicais, agora agravados com a epidemia.

O subfinanciamento das orquestras regionais promove a sua desvalorização e definhamento, aliadas a uma política de cortes nos direitos e condições de trabalho.

Este é o panorama em que se cria e trabalha na Cultura no nosso País. Em que se procurou aceitar como normal o trabalho gratuito em diversos sectores, em que se banalizou a precariedade, a instabilidade e a incerteza, chamando-lhe intermitência, em que se coloca aos artistas e trabalhadores da Cultura escolher entre ter trabalho e salário, rendendo-se aos objectivos de homogeneização cultural da ideologia dominante para assim poderem entrar na lógica do mercado, ou pugnarem pela sua criatividade, originalidade, leitura da vida e do mundo.

O abandono da profissão, por impossibilidade de sobrevivência, afastou do trabalho na Cultura centenas de trabalhadores.

Os que se mantêm defrontam-se com instabilidade e incerteza quanto ao seu futuro, com consequências no presente nas suas vidas mas também no seu trabalho de criação artística ou de estudo e reflexão sobre o património material e imaterial do povo português.

O Estatuto do Trabalhador da Cultura, que entrou em vigor há dez dias, é o instrumento criado pelo Governo do PS para normalizar e legalizar a precariedade no sector, não resolvendo nenhum dos problemas de quem trabalha na Cultura e sendo uma peça central para manter os salários baixos e irregulares, a instabilidade na carreira contributiva e o acesso e montante das prestações sociais.

A dramática situação que vivemos com a epidemia deixou ainda mais a clara a necessidade de combater e erradicar o trabalho precário na Cultura. Este flagelo, agora ostensivamente visível, é a raiz do problema com que os trabalhadores se confrontam. Não fosse a proposta, a insistência e a luta do PCP, entretanto aprovada, de atribuição de apoios de emergência, no plano social, e a situação teria sido ainda mais dramática.

A luta contra a precariedade na cultura passa também pela ruptura com a política privatizadora, mercantilista e desresponsabilizadora do papel do Estado, constitucionalmente atribuído.

Por isso propomos a institucionalização de um Serviço Público de Cultura: uma política de Estado que promova a democratização da Cultura, a sua implantação em todo o território, livre dos condicionalismos e da sujeição ao “mercado” e ao gosto que promove, com todas as restrições que ele impõe à livre criação – logo, ao trabalho - de milhares de artistas.

Um Serviço Público de Cultura como aquele que propomos tem necessariamente de ser construído num processo aberto e muito amplamente participado, num processo de discussão democrático, para apurar os anseios, as carências, as realidades existentes e as potencialidades, simultaneamente ao nível nacional e regional.

Dar voz aos trabalhadores da Cultura, artistas, técnicos e investigadores, tanto ao nível da produção e acção dos organismos das funções culturais do Estado, como nos sectores de produção independente, profissional e/ou popular.

O Serviço Público de Cultura, com o adequado financiamento, deve ser o garante do acesso à criação e fruição culturais em todo o País.

Deve ser o garante público de todos os sectores das artes e do património cultural material e imaterial, nacional ou regional, erudito ou popular, factores da identidade, da história e da soberania nacionais.

A existência de um Serviço Público de Cultura impediria a entrega a privados de castelos e outros monumentos e asseguraria a sua conservação e restauro; asseguraria o financiamento do cinema português, libertando-o das amarras que as multinacionais que operam no meio audiovisual lhe pretendem impor; apoiaria a criação artística nas várias disciplinas e a sua divulgação em todo o País; permitiria a renovação dos fundos bibliográficos das bibliotecas e a promoção e a difusão da leitura; promoveria o ensino artístico; valorizaria a língua portuguesa; dotaria a estrutura do Estado de uma organização adequada ao desenvolvimento cultural e com os recursos financeiros e humanos necessários não só para assegurar o futuro mas também as necessidades urgentes do presente.

Para tal é necessário um aumento significativo do financiamento, a partir do Orçamento do Estado, com a atribuição de 1% à Cultura, caminhando para 1% do PIB. Recordemos que o último OE do Governo do PS, entretanto chumbado, se ficava pelos 0,3%!

Não há Serviço Público de Cultura sem financiamento, nem o financiamento será suficiente sem uma definição de política cultural do Estado, de democratização, como aquela que propomos: só a conjugação destes dois elementos permitirá também a existência de trabalho, e trabalho com direitos.

A intervenção ímpar do PCP e da CDU na defesa das Artes e da Cultura e dos seus trabalhadores tem sido coerente e constante, diferenciando-se daqueles que apenas querem cavalgar a crista da onda. Intervindo no sentido da resolução dos problemas concretos e imediatos, o PCP não esquece os problemas de fundo. Sem se limitar à mera denúncia, o PCP tem intervenção e projecto de futuro para as Artes e a Cultura.

É com estas escolhas que estamos confrontados a 30 de Janeiro. Quanto a nós, defendemos e afirmamos que é preciso um outro rumo na política cultural do nosso País!

Sabemos que estivemos todos os dias ao lado dos trabalhadores da cultura, que estivemos nas suas lutas, que demos voz na Assembleia da República e fora dela às suas preocupações e anseios, que transformámos em proposta política os caminhos que nos levarão a uma política cultural digna da nossa Constituição da República.

Sabemos que fomos a força decisiva para tudo o que de positivo aconteceu no sector da Cultura nos últimos anos. Sabemos também que precisamos de ter mais força para que os avanços não sejam medidas pontuais mas sim uma política consistente e estruturada, de futuro.

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