Requerimento

Audição urgente do MAI, da IGAI e do DCIAP sobre o envolvimento de profissionais da PSP e da GNR em práticas violadoras dos valores e princípios constitucionais

Tendo em conta os dados e informações vindos a público sobre o envolvimento de elementos da PSP e da GNR em prática violadoras dos valores constitucionais que expressam incitamento à violência e a comportamento de ódio racista e xenófobo, o Grupo Parlamentar do PCP considera da maior urgência que estes acontecimentos sejam esclarecidos e apuradas todas as responsabilidades.

Tendo sido já anunciado pelo Senhor Ministro da Administração Interna a instauração de um processo de averiguações por parte da IGAI, importa ouvir as entidades com responsabilidade sobre esta área e, igualmente, esclarecer as medidas futuras que assegurem a defesa da legalidade democrática em respeito pelos valores consagrados na Constituição da República.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP requer a audição urgente do Ministro da Administração Interna, da Inspetora-Geral da Administração Interna e do DCIAP para prestarem os esclarecimentos convenientes sobre estes acontecimentos.

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