Saúde

Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro

4 Maio 2017

Aquando da discussão da Lei n.º 98/2009, o PCP alertou que esta beneficiaria os interesses das companhias de seguro em detrimento dos legítimos interesses dos trabalhadores sinistrados do trabalho – a realidade veio confirmar as preocupações que o PCP colocou na altura.

Recomenda ao Governo a contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde

3 Maio 2017

Exposição de Motivos

Uma das grandes fragilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prende-se com a enorme carência de profissionais de saúde.

Durante a governação de PSD e CDS-PP, o Ministério da Saúde perdeu quase 7.500 trabalhadores, agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais do SNS.

Após da derrota do Governo PSD/CDS e com a nova fase da vida política nacional, foram dados passos no sentido de aumentar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, ainda aquém das necessidades.

Recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ao abrigo da Lei n.º 2127/65, de 3 agosto

26 Abril 2017

Exposição de motivos

A realidade da sinistralidade laboral tem frequentemente como consequência, a necessidade, por parte do sinistrado do trabalho, de recorrer a terceiros que o possam auxiliar na execução de várias tarefas, já que a incapacidade e/ou deficiência resultantes do sinistro podem traduzir-se em situações de dependência no que se refere à satisfação de necessidades fundamentais.

Adita a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho

26 Abril 2017

Exposição de motivos

De acordo com os dados conhecidos, entre 2010 e 2014, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento do então Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, registaram-se em Portugal 1.017.552 acidentes de trabalho, dos quais resultaram 899 mortes, tendo-se perdido mais de 27 milhões de dias de trabalho.

«É do futuro de uma geração que estamos aqui a falar»

26 Abril 2017

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "neste mês de Abril milhares de crianças estão a receber a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro, as famílias estão também agora a pagar menos IMI em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido, a proposta de apoio à gasolina nas pescas, a decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da resistência são outros avanços que valorizamos. Este é que é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos».

Recomenda ao Governo a elaboração de um Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

25 Abril 2017

A intensificação dos ritmos do trabalho e a sua cada vez maior precarização está forte e intrinsecamente ligada a doenças profissionais e a acidentes de trabalho. Além de estar provado que a produtividade dos trabalhadores aumenta com a estabilidade no emprego, com empregos de qualidade, com a observância dos seus direitos fundamentais dos trabalhadores, e não com a desregulação, com o trabalho precário, com o trabalho sem direitos, não é admissível que se sacrifique o bem-estar, a saúde e mesmo a vida dos trabalhadores a bem do aumento da exploração e da acumulação de lucro.

Discussão da Petição nº 139/XIII/1ª— Pretendem que seja constituído um novo edifício destinado ao Centro Hospitalar do Oeste/EPE, com sede em Torres Vedras

19 Abril 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, queria saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os mais de 4000 peticionários, bem como quem está a assistir, nas galerias, à discussão desta petição que visa a construção de um novo edifício para o hospital de Torres Vedras.

«PCP afirma a rejeição destes instrumentos de condicionamento de opções soberanas do país»

19 Abril 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Este debate servirá de pouco se estiver limitado ou centrado exclusivamente em critérios e regras e na sua aplicação ou previsão e se estiver desligado dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, problemas que precisam de solução e de resposta.

«É imprescindível o reforço da resposta pública no Serviço Nacional de Saúde»

19 Abril 2017

No debate realizado em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "como se compreende que perante uma situação em que é imprescindível o reforço da resposta pública no Serviço Nacional de Saúde, o que observamos no Programa de Estabilidade é a perspectiva da continuação da aposta nas Parcerias Público-Privadas, nomeadamente o aumento dos pagamentos aos grupos económicos a quem foi entregue a gestão dos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira".

«O país tem de recuperar o tempo perdido e avançar em investimento público de qualidade»

19 Abril 2017

No debate realizado em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Bruno Dias afirmou na sua intervenção que "A aposta no investimento tem que ser maior para que a reposição do stock de investimento se faça mais cedo. O país tem de recuperar o tempo perdido e avançar de forma decidida para medidas de política económica que apostem em investimento público de qualidade, com incorporação nacional substantiva, que apoiem o nosso aparelho produtivo e a substituição de importações por produção nacional".