(projecto de lei n.º 508/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
As dificuldades que os portuguesesatravessam, nomeadamente as provocadas pela diminuição dos rendimentos e pelo aumento do custo de vida, exigem que se olhe com muita atenção para os custos das famílias, principalmente para aqueles que lhes são ilegitimamente impostos.

Tem sido assumido por diversos responsáveis do Ministério da Saúde a intenção de proceder ao encerramento de todas as extensões de saúde com menos de 1500 utentes. A medida corresponde à continuação de uma política de desinvestimento nos cuidados primários de saúde, seja no seu financiamento, nas infra-estruturas necessárias, seja nos recursos humanos indispensáveis.

A questão dos cuidados de saúde oral para os portadores de HIV/SIDA assumem uma importância fundamental no quadro da sua doença. De facto a população seropositiva tem com frequência sérias consequências ao nível da saúde oral, a necessitar quase sempre de uma intervenção profunda e extensiva que em regra não está ao seu alcance.

Decorrida mais de uma década de persistentes diligências no sentido do reconhecimento do
valor arquitectónico do Balneário de D.Maria 11 e do pavilhão de Segurança do Hospital Miguel
Bombarda, foram finalmente classificados como "conjunto de interesse público" pela portaria
117/2010 DR 2ªsérie - 248 - 24 de Dezembro.