Exposição de motivos

A carência generalizada de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nas unidades hospitalares e nas unidades de cuidados primários de saúde, de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde de diversas especialidades, administrativos, auxiliares, é uma questão central para a continuidade do SNS.

Do Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, que reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio
(apreciação parlamentar n.º 85/XI/2.ª)

O Centro Hospitalar de Gaia continua há mais de trinta anos à espera de novas instalações de raiz que substituam os edifícios do antigo sanatório que lhe servem de “abrigo” provisório e temporário, cada vez menos adequado e mais insuficiente.

Importa conhecer com inteira precisão a situação actual no que respeita à prestação de cuidados de saúde primários á população do distrito do Viana do Castelo e de cada um dos seus dezoito concelhos em particular.